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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
KEVIN LEONARDO SALES PEREIRA
Receptação; Apelante: Deivid
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Identificação
Nº Processo: 1512573-59.2021.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Receptação; Apelante: Deivid
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): KEVIN LEONARDO SALES PEREIRA, outros, Advogada: Amanda Martins Soares de Oliveira (OAB: AMSO, DP), J. G. R. S., Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrig *** KEVIN LEONARDO SALES PEREIRA, outros, Advogada: Amanda Martins Soares de Oliveira (OAB: AMSO, DP), J. G. R. S., Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Albert de Luca Veloso, Advogada: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707, Apelado: Ministério Público do
Advogado(s): Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D, MF), Apelado: M. P. do E. de S. P., Maria Julia C *** Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D, MF), Apelado: M. P. do E. de S. P., Maria Julia Caldo Moreira (OAB: 408721, SP), Advogada: Thaís Cruz Silva Fortes (OAB: 450000, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: Risoneto Carlos Vieira (OAB: 3 *** Risoneto Carlos Vieira (OAB: 395115/SP); Advogado: Francisco
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Afins; Apelante: Guelre Robson Carneiro de Oliveira; Advogado: Risoneto Carlos Vieira (OAB: 395115/SP); Advogado: Francisco
Edielson Maia (OAB: 464827/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512573-59.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512573-59.2021.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Deivid
Weslley Olgado; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Cesar Barbosa
da Silva (OAB: 375589/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501350-50.2022.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501350-50.2022.8.26.0495; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: KEVIN LEONARDO SALES PEREIRA e outros; Advogada: Amanda Martins Soares de Oliveira (OAB: AMSO/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Joao Pedro Fausto
de Souza; Advogada: Ana Carolina Prenzier Santos Momma (OAB: 439049/SP); Apelante: Laís Antunes da Silva; Def. Público:
S/advogado (OAB: 9999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500979-58.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500979-58.2019.8.26.0506; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: J. G. R. S.; Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503572-55.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503572-55.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: BRENDO ARAUJO DE OLIVEIRA; Advogado: Felipe
Olivério (OAB: 407922/SP)
0076468-93.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0076468-93.2016.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Indiclei Ferreira Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Giovanna
Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501182-55.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501182-55.2024.8.26.0567; Assunto: Receptação; Apelante: Adriano
Missiano Pereira; Advogada: Mara Garbeto Nestlehner (OAB: 288809/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Alex Sandro Bruno
Soares da Silva Izaias; Advogado: Renato Hessell Nascimento Pereira (OAB: 504120/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0007526-87.2014.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0007526-87.2014.8.26.0079; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: F.
da S. R.; Advogado: Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500639-84.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500639-84.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Albert de Luca Veloso; Advogada: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0003031-39.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0003031-39.2025.8.26.0006; Assunto: Ameaça; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Eder Bruno Nunes da Mata; Advogada: Michele Souza de Sá (OAB: 188558/SP)
(Defensor Dativo)
1501800-43.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501800-43.2024.8.26.0197; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. A. T. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D/MF) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501566-69.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501566-
69.2023.8.26.0529; Assunto: Ameaça; Apelante/A.M.P: J. C. C.; Advogada: Marina Franco Mendonça (OAB: 287598/SP);
Advogada: Maria Julia Caldo Moreira (OAB: 408721/SP); Advogada: Thaís Cruz Silva Fortes (OAB: 450000/SP); Advogado:
Gustavo Bruni Teixeira (OAB: 502350/SP); Advogada: Lara Marujo D´alóia (OAB: 330289/SP); Apelado: A. M. S. R.; Advogada:
Isabella Mello Pedersoli de Oliveira (OAB: 170863/MG); Advogado: Diego Rafael Costa de Oliveira (OAB: 168187/MG)
1510249-68.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Afins; Apelante: Guelre Robson Carneiro de Oliveira; Advogado: Risoneto Carlos Vieira (OAB: 395115/SP); Advogado: Francisco
Edielson Maia (OAB: 464827/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1512573-59.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512573-59.2021.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: Deivid
Weslley Olgado; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Cesar Barbosa
da Silva (OAB: 375589/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501350-50.2022.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501350-50.2022.8.26.0495; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: KEVIN LEONARDO SALES PEREIRA e outros; Advogada: Amanda Martins Soares de Oliveira (OAB: AMSO/DP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Joao Pedro Fausto
de Souza; Advogada: Ana Carolina Prenzier Santos Momma (OAB: 439049/SP); Apelante: Laís Antunes da Silva; Def. Público:
S/advogado (OAB: 9999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500979-58.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500979-58.2019.8.26.0506; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: J. G. R. S.; Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503572-55.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503572-55.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: BRENDO ARAUJO DE OLIVEIRA; Advogado: Felipe
Olivério (OAB: 407922/SP)
0076468-93.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0076468-93.2016.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Indiclei Ferreira Costa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Giovanna
Blanco Magdalena (OAB: 231121/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501182-55.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501182-55.2024.8.26.0567; Assunto: Receptação; Apelante: Adriano
Missiano Pereira; Advogada: Mara Garbeto Nestlehner (OAB: 288809/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Alex Sandro Bruno
Soares da Silva Izaias; Advogado: Renato Hessell Nascimento Pereira (OAB: 504120/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0007526-87.2014.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0007526-87.2014.8.26.0079; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: F.
da S. R.; Advogado: Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500639-84.2024.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500639-84.2024.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Albert de Luca Veloso; Advogada: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB: 275707/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0003031-39.2025.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0003031-39.2025.8.26.0006; Assunto: Ameaça; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Eder Bruno Nunes da Mata; Advogada: Michele Souza de Sá (OAB: 188558/SP)
(Defensor Dativo)
1501800-43.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501800-43.2024.8.26.0197; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. A. T. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D/MF) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501566-69.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501566-
69.2023.8.26.0529; Assunto: Ameaça; Apelante/A.M.P: J. C. C.; Advogada: Marina Franco Mendonça (OAB: 287598/SP);
Advogada: Maria Julia Caldo Moreira (OAB: 408721/SP); Advogada: Thaís Cruz Silva Fortes (OAB: 450000/SP); Advogado:
Gustavo Bruni Teixeira (OAB: 502350/SP); Advogada: Lara Marujo D´alóia (OAB: 330289/SP); Apelado: A. M. S. R.; Advogada:
Isabella Mello Pedersoli de Oliveira (OAB: 170863/MG); Advogado: Diego Rafael Costa de Oliveira (OAB: 168187/MG)
1510249-68.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º