Processo ativo
3001043-24.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 3001043-24.2025.8.26.9061
Vara: do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Kristofferson Anderns Ribeiro de O *** Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira (OAB: 338670/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001043-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; 10201583620198260053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São
Paulo; Agravado: Lucas Almeida Chagas; Advogado: Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira (OAB: 338670/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001044-09.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012082-18.2022.8.26.0053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravado: Lucimara Aparecida Silverio Cassiano; Interesdo.: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Advogada: Marcia
Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001045-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 10265413020198260053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado
de São Paulo; Agravado: Alexandre Ferreira dos Santos; Advogado: Roberto Cesar de Oliveira (OAB: 411710/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001046-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032871-72.2021.8.26.0053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravado: Eduardo Ferreira dos Santos; Advogado: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
3001048-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015917-43.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de
São Paulo; Agravante: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; Agravado: Allan Barbosa Costa; Advogado: Edson
Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001049-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1039140-30.2021.8.26.0053/02; Perdas e
Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Flavio Alves Rosa; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000773-21.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública; 0000773-21.2025.8.26.0438; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcelo Henrique Rodrigues Ramalho; Advogada: Izabele Justi Veiga (OAB: 323174/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0003138-53.2022.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0003138-53.2022.8.26.0438; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Penápolis; Advogado: Jose Carlos Borges
de Camargo (OAB: 67751/SP); Advogada: Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB: 103050/SP); Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis; Advogada: Marcela Fabiana Vieira de Moraes (OAB:
468283/SP); Advogado: Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB: 237456/SP); Recorrido: Phillipy Andrade; Advogado: José Carlos
de Andrade Júnior (OAB: 484518/SP); Recorrido: José Carlos de Andrade Júnior; Advogado: José Carlos de Andrade Júnior
(OAB: 484518/SP); Recorrido: Simoni Elaine Gomes de Andrade; Advogado: José Carlos de Andrade Júnior (OAB: 484518/
SP); Interesdo.: Ahbb Associação Hospitalar Beneficente do Brasil; Advogado: Renato Ribeiro de Almeida (OAB: 315430/SP);
Advogada: Mariana Nascimento Barbosa (OAB: 469723/SP); Advogado: José Eugênio da Silva Mendes (OAB: 461679/SP);
Advogada: Paula Favero Perrone (OAB: 509079/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000218-55.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001043-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; 10201583620198260053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São
Paulo; Agravado: Lucas Almeida Chagas; Advogado: Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveira (OAB: 338670/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001044-09.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012082-18.2022.8.26.0053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravado: Lucimara Aparecida Silverio Cassiano; Interesdo.: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Advogada: Marcia
Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001045-91.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 10265413020198260053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado
de São Paulo; Agravado: Alexandre Ferreira dos Santos; Advogado: Roberto Cesar de Oliveira (OAB: 411710/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
3001046-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1032871-72.2021.8.26.0053/01; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravado: Eduardo Ferreira dos Santos; Advogado: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
3001048-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015917-43.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de
São Paulo; Agravante: Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE; Agravado: Allan Barbosa Costa; Advogado: Edson
Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001049-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1039140-30.2021.8.26.0053/02; Perdas e
Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Flavio Alves Rosa; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000773-21.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de
Sentença contra a Fazenda Pública; 0000773-21.2025.8.26.0438; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Marcelo Henrique Rodrigues Ramalho; Advogada: Izabele Justi Veiga (OAB: 323174/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
0003138-53.2022.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0003138-53.2022.8.26.0438; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Penápolis; Advogado: Jose Carlos Borges
de Camargo (OAB: 67751/SP); Advogada: Amabel Cristina Dezanetti dos Santos (OAB: 103050/SP); Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis; Advogada: Marcela Fabiana Vieira de Moraes (OAB:
468283/SP); Advogado: Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB: 237456/SP); Recorrido: Phillipy Andrade; Advogado: José Carlos
de Andrade Júnior (OAB: 484518/SP); Recorrido: José Carlos de Andrade Júnior; Advogado: José Carlos de Andrade Júnior
(OAB: 484518/SP); Recorrido: Simoni Elaine Gomes de Andrade; Advogado: José Carlos de Andrade Júnior (OAB: 484518/
SP); Interesdo.: Ahbb Associação Hospitalar Beneficente do Brasil; Advogado: Renato Ribeiro de Almeida (OAB: 315430/SP);
Advogada: Mariana Nascimento Barbosa (OAB: 469723/SP); Advogado: José Eugênio da Silva Mendes (OAB: 461679/SP);
Advogada: Paula Favero Perrone (OAB: 509079/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000218-55.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º