Processo ativo
L. A. de O.; Advogada: Debora Cristiane Ferreira
Dissolução; Apelante: R. A. S. de O.;
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Identificação
Nº Processo: 1010346-78.2024.8.26.0704
Vara: 2ª Vara da Família
Assunto: Dissolução; Apelante: R. A. S. de O.;
Partes e Advogados
Apelado: L. A. de O.; Advogada: D *** L. A. de O.; Advogada: Debora Cristiane Ferreira
Apte: S. F. *** S. F. de O.
Advogados e OAB
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); *** José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Augusto Tonini Junior (OAB: 354476/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010346-78.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1010346-78.2024.8.26.0704; Assunto: Dissolução; Apelante: R. A. S. de O.;
Advogada: Renata Aparecida Soares de Oliveira (OAB: 207590/SP); Apelado: L. A. de O.; Advogada: Debora Cristiane Ferreira
Jacobucci (OAB: 282912/SP); Advogada: Fernanda de Siqueira Chaves (OAB: 477599/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001498-25.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001498-25.2021.8.26.0602; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Banco do
Brasil S/A; Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/
SP); Apelada: Gleice Santoro Daniel; Advogado: Mario Marcondes Nascimento Júnior (OAB: 50341/SC); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016505-93.2019.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016505-93.2019.8.26.0451; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Gsp - Life Charqueada
Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88626/MG); Advogado: Marcelo Pelegrini
Barbosa (OAB: 199877/SP); Advogado: Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG); Apelante: Gaiaserv Assessoria Financeira
Ltda; Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP); Advogado: Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB: 254014/SP);
Apelado: Saulo Soares e outro; Advogado: Rodrigo Fernandes Garcia (OAB: 220703/SP); Apelado: Opea Securitizadora S/A;
Advogado: Marco Otavio Bottino Junior (OAB: 221079/SP); Advogado: Gastao Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1022709-21.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022709-21.2023.8.26.0482; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Apte/Apda: R. C. de P.; Advogado: Jose Aparecido Alves da Rocha (OAB: 151010/SP); Apdo/Apte: S. F. de O.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Apollo Vinicius Almeida Martins (OAB: 350051/SP); Advogada: Pétala Paz
Almeida Martins (OAB: 431763/SP); Advogada: Eliana Pereira Almeida Martins (OAB: 484553/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002341-61.2023.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1002341-61.2023.8.26.0103; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: F. C. da S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP);
Advogado: Tiago Luan Moraes Reis (OAB: 459097/SP); Apelado: F. D. P.; Advogada: Cristiane Rita Pagliuso (OAB: 126589/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000642-58.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000642-58.2024.8.26.0472; Assunto: Fixação; Apelante: C. de M.; Advogado:
Luis Fernando Mendes de Andrade (OAB: 231951/SP); Apelado: M. D. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Jorge
Nery de Oliveira (OAB: 78202/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000384-54.2025.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000384-54.2025.8.26.0491; Assunto: Associação; Apelante: M. de A. S.; Advogado:
Marcos Roberto Alves (OAB: 381655/SP); Apelado: A. - A. de A. S. A. A. e P. (Não citado); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Augusto Tonini Junior (OAB: 354476/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010346-78.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1010346-78.2024.8.26.0704; Assunto: Dissolução; Apelante: R. A. S. de O.;
Advogada: Renata Aparecida Soares de Oliveira (OAB: 207590/SP); Apelado: L. A. de O.; Advogada: Debora Cristiane Ferreira
Jacobucci (OAB: 282912/SP); Advogada: Fernanda de Siqueira Chaves (OAB: 477599/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001498-25.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001498-25.2021.8.26.0602; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Banco do
Brasil S/A; Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/
SP); Apelada: Gleice Santoro Daniel; Advogado: Mario Marcondes Nascimento Júnior (OAB: 50341/SC); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1016505-93.2019.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016505-93.2019.8.26.0451; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Gsp - Life Charqueada
Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 88626/MG); Advogado: Marcelo Pelegrini
Barbosa (OAB: 199877/SP); Advogado: Flavio Ribeiro dos Santos (OAB: 100767/MG); Apelante: Gaiaserv Assessoria Financeira
Ltda; Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP); Advogado: Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB: 254014/SP);
Apelado: Saulo Soares e outro; Advogado: Rodrigo Fernandes Garcia (OAB: 220703/SP); Apelado: Opea Securitizadora S/A;
Advogado: Marco Otavio Bottino Junior (OAB: 221079/SP); Advogado: Gastao Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1022709-21.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022709-21.2023.8.26.0482; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Apte/Apda: R. C. de P.; Advogado: Jose Aparecido Alves da Rocha (OAB: 151010/SP); Apdo/Apte: S. F. de O.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Apollo Vinicius Almeida Martins (OAB: 350051/SP); Advogada: Pétala Paz
Almeida Martins (OAB: 431763/SP); Advogada: Eliana Pereira Almeida Martins (OAB: 484553/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002341-61.2023.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1002341-61.2023.8.26.0103; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: F. C. da S. (Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP);
Advogado: Tiago Luan Moraes Reis (OAB: 459097/SP); Apelado: F. D. P.; Advogada: Cristiane Rita Pagliuso (OAB: 126589/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000642-58.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000642-58.2024.8.26.0472; Assunto: Fixação; Apelante: C. de M.; Advogado:
Luis Fernando Mendes de Andrade (OAB: 231951/SP); Apelado: M. D. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Jorge
Nery de Oliveira (OAB: 78202/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000384-54.2025.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000384-54.2025.8.26.0491; Assunto: Associação; Apelante: M. de A. S.; Advogado:
Marcos Roberto Alves (OAB: 381655/SP); Apelado: A. - A. de A. S. A. A. e P. (Não citado); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º