Processo ativo
L. B.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Dissolução; Apelante: M. G. dos S.
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Identificação
Nº Processo: 1009619-10.2024.8.26.0223
Vara: 2ª Vara da Família e
Assunto: Dissolução; Apelante: M. G. dos S.
Partes e Advogados
Apelado: L. B.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo inter *** L. B.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Advogados e OAB
Advogado: Rinaldo Gonçalves Pedrosa Junior (OAB: 283947/SP *** Rinaldo Gonçalves Pedrosa Junior (OAB: 283947/SP); Apelada: E. S. M. dos S. (Justiça Gratuita);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009619-10.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Família e
das Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1009619-10.2024.8.26.0223; Assunto: Dissolução; Apelante: M. G. dos S.
(Justiça Gratuita); Advogado: Rinaldo Gonçalves Pedrosa Junior (OAB: 283947/SP); Apelada: E. S. M. dos S. (Justiça Gratuita);
Advogado: Helder Albuquerque de Araujo (OAB: 349648/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012392-18.2022.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012392-18.2022.8.26.0152; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. S.
S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: A. B. B. S.; Advogada: Raphaella Arantes Arimura
(OAB: 361873/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000210-41.2025.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000210-41.2025.8.26.0654; Assunto: Dissolução; Apelante: V. M. K. B. (Justiça
Gratuita); Advogado: Anderson Takahashi (OAB: 353815/SP); Advogada: Flavia Zambom Magalhães Galvão (OAB: 353840/
SP); Apelado: L. B.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016093-89.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016093-89.2024.8.26.0451; Assunto: Associação; Apelante: Francisco de Almeida
Souza; Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/
SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea
Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0017271-79.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0017271-79.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: L.
F. I. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva (OAB: 329032/SP) (Defensor Público); Apelado: R. P. I. (Justiça Gratuita); Advogada:
Jaine Brito da Silva (OAB: 491205/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1173659-24.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1173659-24.2023.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apelante: E. E. C. e outro;
Advogada: Ana Gabriela Benites (OAB: 21323/MS); Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS); Apelado: G.
B. I. LTDA; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Y. do B. I. LTDA e outro; Advogado: Mauro Eduardo Lima de
Castro (OAB: 146791/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028076-32.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1028076-32.2023.8.26.0577; Assunto: Dissolução; Apelante:
A. D. da S. (Representando Menor(es)) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Amanda Cavalcante Fervença (OAB: 221139/SP) (Defensor Público); Apelado: A. R. da S. (Justiça Gratuita);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Erika Ramos da Silva Miranda de
Oliveira (OAB: E/RM) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008883-73.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008883-73.2024.8.26.0099; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009619-10.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Família e
das Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1009619-10.2024.8.26.0223; Assunto: Dissolução; Apelante: M. G. dos S.
(Justiça Gratuita); Advogado: Rinaldo Gonçalves Pedrosa Junior (OAB: 283947/SP); Apelada: E. S. M. dos S. (Justiça Gratuita);
Advogado: Helder Albuquerque de Araujo (OAB: 349648/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012392-18.2022.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012392-18.2022.8.26.0152; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. S.
S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelada: A. B. B. S.; Advogada: Raphaella Arantes Arimura
(OAB: 361873/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000210-41.2025.8.26.0654; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000210-41.2025.8.26.0654; Assunto: Dissolução; Apelante: V. M. K. B. (Justiça
Gratuita); Advogado: Anderson Takahashi (OAB: 353815/SP); Advogada: Flavia Zambom Magalhães Galvão (OAB: 353840/
SP); Apelado: L. B.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016093-89.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016093-89.2024.8.26.0451; Assunto: Associação; Apelante: Francisco de Almeida
Souza; Advogado: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP); Advogada: Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/
SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogada: Tonia Andrea
Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0017271-79.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0017271-79.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: L.
F. I. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Roberta Alves Pachota Chaves da Silva (OAB: 329032/SP) (Defensor Público); Apelado: R. P. I. (Justiça Gratuita); Advogada:
Jaine Brito da Silva (OAB: 491205/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1173659-24.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1173659-24.2023.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apelante: E. E. C. e outro;
Advogada: Ana Gabriela Benites (OAB: 21323/MS); Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS); Apelado: G.
B. I. LTDA; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Y. do B. I. LTDA e outro; Advogado: Mauro Eduardo Lima de
Castro (OAB: 146791/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028076-32.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1028076-32.2023.8.26.0577; Assunto: Dissolução; Apelante:
A. D. da S. (Representando Menor(es)) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogada: Amanda Cavalcante Fervença (OAB: 221139/SP) (Defensor Público); Apelado: A. R. da S. (Justiça Gratuita);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Erika Ramos da Silva Miranda de
Oliveira (OAB: E/RM) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008883-73.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008883-73.2024.8.26.0099; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º