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L. C.
Fixação; Apelante: E. A. F. F.; Advogado: Sandro Luís
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Identificação
Nº Processo: 0001715-06.2024.8.26.0659
Vara: 3ª Vara Judicial; Ação:
Assunto: Fixação; Apelante: E. A. F. F.; Advogado: Sandro Luís
Partes e Advogados
Apelado: L. *** L. C.
Apdo: Quali *** Qualicorp
Apte: Amil Assistência Mé *** Amil Assistência Médica Internacional
Advogados e OAB
Advogado: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ); *** Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Coletivos - Ambec; Advogado: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001715-06.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 3ª Vara Judicial; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001715-06.2024.8.26.0659; Assunto: Fixação; Apelante: E. A. F. F.; Advogado: Sandro Luís
Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Advogado: Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP); Advogada: Mariana Marques Rodrigues
Gato (OAB: 473929/SP); Advogado: Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP); Apelada: S. C. F. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Maria Gabriela Prado Manssur (OAB: 174911/SP); Advogada: Ianca Bispo Santos (OAB: 455876/SP); Apelado: L. C.
F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Maria Gabriela Prado Manssur (OAB: 174911/SP); Advogada: Ianca Bispo
Santos (OAB: 455876/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001428-63.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Buritama; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001428-63.2024.8.26.0097; Assunto: Associação; Apelante: Emilia Benedito Pinto;
Advogado: Jordemo Zaneli Junior (OAB: 90882/SP); Apelado: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais;
Advogado: Gabriela Oliveira (OAB: 40903/ES); Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES); Advogado: José
Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1161162-41.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1161162-41.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelada: Aline
Capelini Carrion; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apdo/Apte: Amil Assistência Médica Internacional
S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013063-76.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013063-76.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Lydia Martha da Silva Lopes
(Justiça Gratuita); Advogada: Bruna de Jesus Borges (OAB: 515677/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1154421-82.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1154421-82.2024.8.26.0100; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP);
Apelada: Luzia Aparecida dos Santos Silva; Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002013-32.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002013-32.2024.8.26.0157; Assunto: Planos de saúde; Apelante: A. A. M. I. S/A;
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: M. H. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Jéssica
Rocha Skurtinski (OAB: 511229/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003429-34.2024.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003429-34.2024.8.26.0125; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Leonardo Melikardi
(Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Diez Marchioretto (OAB: 348508/SP); Apelado: Unimed de Capivari Cooperativa de
Trabalho Médico; Advogado: Renan Correa de Mello (OAB: 362408/SP); Advogado: Felipe Rossi (OAB: 443972/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Coletivos - Ambec; Advogado: Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes s ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001715-06.2024.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 3ª Vara Judicial; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001715-06.2024.8.26.0659; Assunto: Fixação; Apelante: E. A. F. F.; Advogado: Sandro Luís
Delazari Júnior (OAB: 427124/SP); Advogado: Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP); Advogada: Mariana Marques Rodrigues
Gato (OAB: 473929/SP); Advogado: Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP); Apelada: S. C. F. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Maria Gabriela Prado Manssur (OAB: 174911/SP); Advogada: Ianca Bispo Santos (OAB: 455876/SP); Apelado: L. C.
F. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Maria Gabriela Prado Manssur (OAB: 174911/SP); Advogada: Ianca Bispo
Santos (OAB: 455876/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001428-63.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Buritama; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001428-63.2024.8.26.0097; Assunto: Associação; Apelante: Emilia Benedito Pinto;
Advogado: Jordemo Zaneli Junior (OAB: 90882/SP); Apelado: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais;
Advogado: Gabriela Oliveira (OAB: 40903/ES); Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES); Advogado: José
Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1161162-41.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1161162-41.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Qualicorp
Administradora de Benefícios S/A; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelada: Aline
Capelini Carrion; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Apdo/Apte: Amil Assistência Médica Internacional
S/A; Advogada: Marta Martins Fadel Lobão (OAB: 89940/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013063-76.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013063-76.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Lydia Martha da Silva Lopes
(Justiça Gratuita); Advogada: Bruna de Jesus Borges (OAB: 515677/SP); Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas
para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1154421-82.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1154421-82.2024.8.26.0100; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos
Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP);
Apelada: Luzia Aparecida dos Santos Silva; Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB: 226818/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002013-32.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002013-32.2024.8.26.0157; Assunto: Planos de saúde; Apelante: A. A. M. I. S/A;
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: M. H. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Jéssica
Rocha Skurtinski (OAB: 511229/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003429-34.2024.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capivari; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003429-34.2024.8.26.0125; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Leonardo Melikardi
(Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Diez Marchioretto (OAB: 348508/SP); Apelado: Unimed de Capivari Cooperativa de
Trabalho Médico; Advogado: Renan Correa de Mello (OAB: 362408/SP); Advogado: Felipe Rossi (OAB: 443972/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º