Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
L. C. F. (Menor(es) representado(s))
Fixação; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1503595-19.2024.8.26.0348
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara da Família e
Assunto: Fixação; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: J. V. M. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Pereira *** J. V. M. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Pereira de Moura (OAB: 497894/SP); Havendo interesse na tentativa
Apte: A. M. A. G. e outro; Advo *** A. M. A. G. e outro; Advogado: José Antonio Pires
Autor(es): L. C. F. (Menor(es) representado(s)), outros, Advogado: *** L. C. F. (Menor(es) representado(s)), outros, Advogado: Rogério de Jesus Moura (OAB: 447856, SP), Apelado: W.
Réu(s): J. V. M. de S., Advogado: Lucas Pereira de Moura *** J. V. M. de S., Advogado: Lucas Pereira de Moura (OAB: 497894, SP), Havendo interesse na tentativa
Advogado(s): Alexandre Doriguelo Martins (OAB: 339813, SP), Apda, A *** Alexandre Doriguelo Martins (OAB: 339813, SP), Apda, Apte: A. M. A. G., outro, Advogado: José Antonio Pires
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Pereira de Moura (OAB: 497894/ *** Lucas Pereira de Moura (OAB: 497894/SP); Havendo interesse na tentativa
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, fican ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1503595-19.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1503595-19.2024.8.26.0348; Assunto: Fixação; Apelante:
E. L. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: J. V. M. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Pereira de Moura (OAB: 497894/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000429-63.2024.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000429-63.2024.8.26.0145; Assunto: Posse; Apte/Apda: R. X. de M. A.;
Advogado: Alexandre Doriguelo Martins (OAB: 339813/SP); Apda/Apte: A. M. A. G. e outro; Advogado: José Antonio Pires
Lopes (OAB: 397435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1190638-27.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1190638-27.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Rodrigo Lima Siqueira
e outro; Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP); Apelada: Momentum Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006852-36.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006852-36.2025.8.26.0361; Assunto: Fixação;
Apelante: L. C. F. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Rogério de Jesus Moura (OAB: 447856/SP); Apelado: W.
R. F. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006884-22.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006884-22.2023.8.26.0196; Assunto: Investigação de Paternidade
Pós Morte; Apelante: A. C. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Rosana Stefani Mendes (OAB: 395577/SP); Apelada: M. M.
L. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009283-66.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009283-66.2024.8.26.0009; Assunto: Fixação; Apelante: J.
O. da R.; Advogada: Sophia Pozzatto Barbosa (OAB: 488661/SP); Apelado: A. F. O. (Menor(es) assistido(s)) e outros; Advogada:
Valdise Gomes Pereira (OAB: 294208/SP); Advogada: Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB: 338188/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1179010-41.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1179010-41.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apte/Apda: C. P. A.; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apdo/Apte: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007606-82.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007606-82.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde
S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Eugenio Baranzini; Advogado: Marcio da Cunha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, fican ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1503595-19.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1503595-19.2024.8.26.0348; Assunto: Fixação; Apelante:
E. L. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: J. V. M. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Pereira de Moura (OAB: 497894/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000429-63.2024.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000429-63.2024.8.26.0145; Assunto: Posse; Apte/Apda: R. X. de M. A.;
Advogado: Alexandre Doriguelo Martins (OAB: 339813/SP); Apda/Apte: A. M. A. G. e outro; Advogado: José Antonio Pires
Lopes (OAB: 397435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1190638-27.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1190638-27.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Rodrigo Lima Siqueira
e outro; Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP); Apelada: Momentum Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006852-36.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006852-36.2025.8.26.0361; Assunto: Fixação;
Apelante: L. C. F. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: Rogério de Jesus Moura (OAB: 447856/SP); Apelado: W.
R. F. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006884-22.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara de Família e das
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006884-22.2023.8.26.0196; Assunto: Investigação de Paternidade
Pós Morte; Apelante: A. C. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Rosana Stefani Mendes (OAB: 395577/SP); Apelada: M. M.
L. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009283-66.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009283-66.2024.8.26.0009; Assunto: Fixação; Apelante: J.
O. da R.; Advogada: Sophia Pozzatto Barbosa (OAB: 488661/SP); Apelado: A. F. O. (Menor(es) assistido(s)) e outros; Advogada:
Valdise Gomes Pereira (OAB: 294208/SP); Advogada: Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB: 338188/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1179010-41.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1179010-41.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apte/Apda: C. P. A.; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apdo/Apte: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007606-82.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007606-82.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde
S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Eugenio Baranzini; Advogado: Marcio da Cunha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º