Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
L.C.P.G.
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Identificação
Nº Processo: 1026957-85.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: L.C.P.G.
Reqdo: D.E.T.S.P.D.
Autor(es): L.C.P.G., Elaine Cristina Ciriaco Silva, LUCAS SOUTO NACIF, Amauri Fernandes Rodrigues, Ademilson *** L.C.P.G., Elaine Cristina Ciriaco Silva, LUCAS SOUTO NACIF, Amauri Fernandes Rodrigues, Ademilson dos Santos, Rafael Magno Diniz Rodrigues, Andre Waideman Grassato, Maria Aparecida Moraes Marciano
Réu(s): D.E.T.S.P.D., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ES *** D.E.T.S.P.D., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Advogado(s): 423688, SP, Veronice de Jesus Pimenta, 500740, Fabio César Barbosa, 172926, Luciano Nitatori, 418280, Alef Henrique Dias de Souza, 437583, Esther Barbosa *** 423688, SP, Veronice de Jesus Pimenta, 500740, Fabio César Barbosa, 172926, Luciano Nitatori, 418280, Alef Henrique Dias de Souza, 437583, Esther Barbosa Feliciano Leite, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 96122, Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa, 459579, Rodrigo Lopes, 49546SC, Guilherme Jacobi
Advogados e OAB
Advogado: 423688/SP - Veronic *** 423688/SP - Veronice de Jesus Pimenta
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1026957-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : L.C.P.G.
ADVOGADO : 423688/SP - Veronice de Jesus Pimenta
REQDO : D.E.T.S.P.D.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042329-74.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Edilson Rodrigues da Cunha
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO : 500740/SP - Fabio César Barbosa
IMPTDO : Diretoria de Habilitação do Detran-sp
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042330-59.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Jorge Joji Sato
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042331-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elaine Cristina Ciriaco Silva
ADVOGADO : 418280/SP - Alef Henrique Dias de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0013511-32.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : LUCAS SOUTO NACIF
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1021911-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amauri Fernandes Rodrigues
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042333-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ademilson dos Santos
ADVOGADO : 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042334-96.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : JULIANA MANFRA LUCENA
ADVOGADO : 96122/SP - Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
IMPTDO : Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp
LITISPAS : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1025096-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Magno Diniz Rodrigues
ADVOGADO : 459579/SP - Rodrigo Lopes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042335-81.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Andre Waideman Grassato
ADVOGADO : 49546SC - Guilherme Jacobi
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042336-66.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Aparecida Moraes Marciano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1026957-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : L.C.P.G.
ADVOGADO : 423688/SP - Veronice de Jesus Pimenta
REQDO : D.E.T.S.P.D.
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042329-74.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Edilson Rodrigues da Cunha
A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DVOGADO : 500740/SP - Fabio César Barbosa
IMPTDO : Diretoria de Habilitação do Detran-sp
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042330-59.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Jorge Joji Sato
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042331-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elaine Cristina Ciriaco Silva
ADVOGADO : 418280/SP - Alef Henrique Dias de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :0013511-32.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : LUCAS SOUTO NACIF
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1021911-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amauri Fernandes Rodrigues
ADVOGADO : 437583/SP - Esther Barbosa Feliciano Leite
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042333-14.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ademilson dos Santos
ADVOGADO : 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042334-96.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : JULIANA MANFRA LUCENA
ADVOGADO : 96122/SP - Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa
IMPTDO : Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp
LITISPAS : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1025096-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Magno Diniz Rodrigues
ADVOGADO : 459579/SP - Rodrigo Lopes
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042335-81.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Andre Waideman Grassato
ADVOGADO : 49546SC - Guilherme Jacobi
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1042336-66.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Aparecida Moraes Marciano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º