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L. de A.; Advogado: Sandro Luiz Komatsu
Reconhecimento / Dissolução; Apelante: L. M. de
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Identificação
Nº Processo: 1005783-53.2021.8.26.0152
Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: L. M. de
Partes e Advogados
Apelado: L. de A.; Advogado: *** L. de A.; Advogado: Sandro Luiz Komatsu
Apte: K. O *** K. O. T.
Advogados e OAB
Advogado: Sandro Lui *** Sandro Luiz Komatsu
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Tribunal.
1005783-53.2021.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005783-53.2021.8.26.0152; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: L. M. de
O. (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiane Justina Tripudi (OAB: 249716/SP); Apelado: L. de A.; Advogado: Sandro Luiz Komatsu
Malaquias (OAB: 292476/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008194-92.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008194-92.2025.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Erica
Isomura Duarte; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A;
Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004864-19.2017.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004864-19.2017.8.26.0568; Assunto: Investigação de Paternidade;
Apelante: R. C. C. R.; Advogado: Rodrigo Cassiano Rodrigues (OAB: 157990/SP); Advogada: Daniela Floriano Barbeitos (OAB:
219318/SP); Apelado: A. C. R.; Advogado: Paulo Alberto Gonzalez Godinho (OAB: 262137/SP); Interessado: A. L. C. P. de C. e
outros; Advogada: Thais de Barros Lino (OAB: 156521/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007841-23.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007841-23.2021.8.26.0348; Assunto: Reivindicação; Apelante: Paulo Alves da Silva;
Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Apelante: Sergio Gomes Pereira e outros; Advogado: Tiago José
dos Santos Aruga (OAB: 326370/SP); Apelado: Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa (Espólio) e outro; Advogado: Diego Santiago
Y Caldo (OAB: 236553/SP); Advogado: Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP); Interessado: Réus Desconhecidos
(Por curador); Advogada: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (OAB: 168736/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010100-17.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010100-17.2025.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Rubens Dante (Justiça Gratuita); Advogado: Mateus Lemos Franco da Silva (OAB: 376188/SP); Apelado: Amil Assistência Médica
Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000442-27.2022.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000442-27.2022.8.26.0341; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo:
O. F. (Assistência Judiciária); Advogado: Renato Aroni Angelo (OAB: 372397/SP) (Convênio A.J/OAB); Apda/Apte: K. O. T.
(Assistência Judiciária); Advogada: Júlia Medeiros Etruri (OAB: 423131/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0005600-95.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005600-95.2019.8.26.0564; Assunto: Planos de saúde; Apelante:
Mediservice Operadora de Planos de Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelante:
Volkswagen do Brasil - Indústria de Veículos Automotores Ltda; Advogada: Karina Sasaki Bisconti (OAB: 247973/SP); Advogado:
Daniel Giampa Ticianeli (OAB: 149672/SP); Apelado: Braz de Paula; Advogado: José Reinaldo Leira (OAB: 153649/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006418-12.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Tribunal.
1005783-53.2021.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005783-53.2021.8.26.0152; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: L. M. de
O. (Justiça Gratuita); Advogada: Fabiane Justina Tripudi (OAB: 249716/SP); Apelado: L. de A.; Advogado: Sandro Luiz Komatsu
Malaquias (OAB: 292476/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008194-92.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008194-92.2025.8.26.0002; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Erica
Isomura Duarte; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A;
Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004864-19.2017.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 2ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004864-19.2017.8.26.0568; Assunto: Investigação de Paternidade;
Apelante: R. C. C. R.; Advogado: Rodrigo Cassiano Rodrigues (OAB: 157990/SP); Advogada: Daniela Floriano Barbeitos (OAB:
219318/SP); Apelado: A. C. R.; Advogado: Paulo Alberto Gonzalez Godinho (OAB: 262137/SP); Interessado: A. L. C. P. de C. e
outros; Advogada: Thais de Barros Lino (OAB: 156521/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007841-23.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007841-23.2021.8.26.0348; Assunto: Reivindicação; Apelante: Paulo Alves da Silva;
Advogado: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB: 206388/SP); Apelante: Sergio Gomes Pereira e outros; Advogado: Tiago José
dos Santos Aruga (OAB: 326370/SP); Apelado: Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa (Espólio) e outro; Advogado: Diego Santiago
Y Caldo (OAB: 236553/SP); Advogado: Luiz Eduardo Boaventura Pacifico (OAB: 117515/SP); Interessado: Réus Desconhecidos
(Por curador); Advogada: Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan (OAB: 168736/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010100-17.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010100-17.2025.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Rubens Dante (Justiça Gratuita); Advogado: Mateus Lemos Franco da Silva (OAB: 376188/SP); Apelado: Amil Assistência Médica
Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000442-27.2022.8.26.0341; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000442-27.2022.8.26.0341; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apte/Apdo:
O. F. (Assistência Judiciária); Advogado: Renato Aroni Angelo (OAB: 372397/SP) (Convênio A.J/OAB); Apda/Apte: K. O. T.
(Assistência Judiciária); Advogada: Júlia Medeiros Etruri (OAB: 423131/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0005600-95.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005600-95.2019.8.26.0564; Assunto: Planos de saúde; Apelante:
Mediservice Operadora de Planos de Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelante:
Volkswagen do Brasil - Indústria de Veículos Automotores Ltda; Advogada: Karina Sasaki Bisconti (OAB: 247973/SP); Advogado:
Daniel Giampa Ticianeli (OAB: 149672/SP); Apelado: Braz de Paula; Advogado: José Reinaldo Leira (OAB: 153649/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1006418-12.2023.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º