Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
L. L. de O.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1003818-78.2024.8.26.0655
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Providência; 1003923-08.2024.8.26.0606; EDUCAÇÃO
Partes e Advogados
Apelado: L. P. da S. (Menor); Advogada: Vania de Almeida *** L. P. da S. (Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); Advogado: Paulecir Blanco
Apdo: E. de S. P.; Advogado: João Cesar Barbieri Bedr *** E. de S. P.; Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP); Apdo/Apte: M. da
Apte: M. *** M. da
Autor(es): L. L. de O., Advogada: Mariana Moscatini Pereira (OAB: 24 *** L. L. de O., Advogada: Mariana Moscatini Pereira (OAB: 248298, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes
Advogado(s): Juliana Heincklein (OAB: 369727, SP), RepreLeg: Aline *** Juliana Heincklein (OAB: 369727, SP), RepreLeg: Aline Ribeiro de Souza, Ficam as partes intimadas para se
Advogados e OAB
Advogado: Rogério Bruno ( *** Rogério Bruno (OAB: 155850/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003690-
58.2024.8.26.0655; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de V. P.; Advogado: Rogério Bruno (OAB: 155850/SP)
(Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocurador); Apelado: L. P. da S. (Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); Advogado: Paulecir Blanco
(OAB: 313365/SP); RepreLeg: Maria Vandete da Silva Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003818-78.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003818-78.2024.8.26.0655; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de V. P.; Advogado: Rogério Bruno (OAB: 155850/SP) (Procurador); Apelada: S. N. dos S. (Menor);
Advogada: Juliana Heincklein (OAB: 369727/SP); RepreLeg: Aline Ribeiro de Souza; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003832-62.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003832-62.2024.8.26.0655;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de V. P.; Advogado: Rogério Bruno (OAB: 155850/SP) (Procurador); Apelado:
W. G. O. (Menor); Advogada: Juliana Heincklein (OAB: 369727/SP); RepreLeg: Michele Oliveira da Silva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003923-08.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Providência; 1003923-08.2024.8.26.0606; EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: I. da C. O.; Advogada: Francine Irailde da Luz Araujo (OAB: 478267/SP)
(Defensor Dativo); RepreLeg: Brigida da Costa Oliveira; Apelante: I. da C. O.; Advogada: Francine Irailde da Luz Araujo (OAB:
478267/SP) (Defensor Dativo); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004380-02.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mococa; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004380-02.2024.8.26.0360;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de M.; Advogada: Rosangela de Assis (OAB: 122014/SP) (Procurador); Apelado:
M. T. R. V. (Menor); Advogada: Thais Cristina Menezes Teixeira Leite (OAB: 459056/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Renata
Rosário; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004929-34.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Ação Civil Pública Infância e Juventude;
1004929-34.2024.8.26.0482; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB:
153530/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005031-08.2022.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Valinhos; 3ª Vara; Perda ou Suspensão do Poder Familiar; 1005031-08.2022.8.26.0650; Suspensão do Poder Familiar;
Apelante: L. L. de O.; Advogada: Mariana Moscatini Pereira (OAB: 248298/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007266-70.2022.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Itu; Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Procedimento Comum Infância e
Juventude; 1007266-70.2022.8.26.0286; Fornecimento de insumos; Apte/Apda: H. M. S. F.; Advogada: Natália Medeiros Queiroz
(OAB: 454377/SP); Advogada: Priscila Fernanda do Nascimento Nicola de Oliveira (OAB: 469015/SP); RepreLeg: Franciane
Souza Ferreira; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP); Apdo/Apte: M. da
E. T. de I.; Advogado: Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007989-70.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Jaú; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1007989-70.2024.8.26.0302; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: M. da C. J. (Menor); RepreLeg: Karina Fernanda da Costa; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. de M. do T.; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003690-
58.2024.8.26.0655; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de V. P.; Advogado: Rogério Bruno (OAB: 155850/SP)
(Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocurador); Apelado: L. P. da S. (Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); Advogado: Paulecir Blanco
(OAB: 313365/SP); RepreLeg: Maria Vandete da Silva Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003818-78.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro
de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003818-78.2024.8.26.0655; EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de V. P.; Advogado: Rogério Bruno (OAB: 155850/SP) (Procurador); Apelada: S. N. dos S. (Menor);
Advogada: Juliana Heincklein (OAB: 369727/SP); RepreLeg: Aline Ribeiro de Souza; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003832-62.2024.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1003832-62.2024.8.26.0655;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de V. P.; Advogado: Rogério Bruno (OAB: 155850/SP) (Procurador); Apelado:
W. G. O. (Menor); Advogada: Juliana Heincklein (OAB: 369727/SP); RepreLeg: Michele Oliveira da Silva; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003923-08.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Providência; 1003923-08.2024.8.26.0606; EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: I. da C. O.; Advogada: Francine Irailde da Luz Araujo (OAB: 478267/SP)
(Defensor Dativo); RepreLeg: Brigida da Costa Oliveira; Apelante: I. da C. O.; Advogada: Francine Irailde da Luz Araujo (OAB:
478267/SP) (Defensor Dativo); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004380-02.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mococa; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1004380-02.2024.8.26.0360;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de M.; Advogada: Rosangela de Assis (OAB: 122014/SP) (Procurador); Apelado:
M. T. R. V. (Menor); Advogada: Thais Cristina Menezes Teixeira Leite (OAB: 459056/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Renata
Rosário; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004929-34.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Ação Civil Pública Infância e Juventude;
1004929-34.2024.8.26.0482; Fornecimento de medicamentos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Thiago Pucci Bego (OAB:
153530/SP) (Procurador); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005031-08.2022.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO;
Foro de Valinhos; 3ª Vara; Perda ou Suspensão do Poder Familiar; 1005031-08.2022.8.26.0650; Suspensão do Poder Familiar;
Apelante: L. L. de O.; Advogada: Mariana Moscatini Pereira (OAB: 248298/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007266-70.2022.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; HERALDO DE OLIVEIRA (PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Itu; Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Procedimento Comum Infância e
Juventude; 1007266-70.2022.8.26.0286; Fornecimento de insumos; Apte/Apda: H. M. S. F.; Advogada: Natália Medeiros Queiroz
(OAB: 454377/SP); Advogada: Priscila Fernanda do Nascimento Nicola de Oliveira (OAB: 469015/SP); RepreLeg: Franciane
Souza Ferreira; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP); Apdo/Apte: M. da
E. T. de I.; Advogado: Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007989-70.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Jaú; 2ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1007989-70.2024.8.26.0302; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: M. da C. J. (Menor); RepreLeg: Karina Fernanda da Costa; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. de M. do T.; Advogado: Ademar de Marchi Filho (OAB: 208725/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º