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L. L. H. e outro; Advogada: Patrícia Dalla Torre de
Revisão; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1006097-08.2019.8.26.0010
Vara: 2ª Vara da Família
Assunto: Revisão; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: L. L. H. e outro; Advogada *** L. L. H. e outro; Advogada: Patrícia Dalla Torre de
Advogados e OAB
Advogado: Renan Marques Leao *** Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Souza Santos; Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP);
Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado:
Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogada: Sandra Marcia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lerrer (OAB:
81783/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006097-08.2019.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006097-08.2019.8.26.0010; Assunto: Revisão; Apelante:
L. H.; Advogada: Fabiana Marques Oberhofer (OAB: 321264/SP); Apelado: L. L. H. e outro; Advogada: Patrícia Dalla Torre de
Sá Pinto (OAB: 247122/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000110-91.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000110-91.2025.8.26.0426; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mbo Santa
Maria Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Juliana de Sousa Gouvêa Russo (OAB: 201707/SP); Advogada: Nazareth
Guimaraes Ribeiro da Silva (OAB: 221268/SP); Apelado: Matheus Henrique Primo Ávila (Justiça Gratuita) e outro; Advogado:
Leandro Augusto dos Santos (OAB: 463021/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1095021-45.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1095021-45.2021.8.26.0100; Assunto: Condomínio; Apelante: Edmar Cesar Falleiros
Diogo e outro; Advogado: Patrick Filippozzi Schwartz (OAB: 246780/SP); Apelado: Fernando Marquerie Rodriguez e outro;
Advogada: Fernanda Marquerie Gebara (OAB: 356922/SP); Interessado: Luisa Rodriguez Canalejo de Marqueri e outros;
Advogado: Jose Ednaldo de Araujo (OAB: 230087/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004936-52.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004936-52.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Associação Residencial
Recanto das Esmeraldas Ii; Advogado: Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB: 182084/SP); Advogada: Leticia Kethelin
Ferreira Moura (OAB: 476766/SP); Apelado: Clauber Pereira Barboza; Advogado: Gustavo de Almeida Souza (OAB: 202111/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1066088-03.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066088-03.2024.8.26.0506; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Apelado: Luis Otavio
Vigo; Advogada: Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/SP); Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues
(OAB: 347128/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1143203-57.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1143203-57.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Apelada: Teresinha
Sasso Culau Merlo e outro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001688-43.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Buritama; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001688-43.2024.8.26.0097; Assunto: Associação; Apelante: Alvino Cruz Dorado; Advogado: Gabriel
Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.
Fam. Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Souza Santos; Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP);
Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado:
Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps; Advogada: Sandra Marcia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lerrer (OAB:
81783/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006097-08.2019.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006097-08.2019.8.26.0010; Assunto: Revisão; Apelante:
L. H.; Advogada: Fabiana Marques Oberhofer (OAB: 321264/SP); Apelado: L. L. H. e outro; Advogada: Patrícia Dalla Torre de
Sá Pinto (OAB: 247122/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000110-91.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000110-91.2025.8.26.0426; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mbo Santa
Maria Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogada: Juliana de Sousa Gouvêa Russo (OAB: 201707/SP); Advogada: Nazareth
Guimaraes Ribeiro da Silva (OAB: 221268/SP); Apelado: Matheus Henrique Primo Ávila (Justiça Gratuita) e outro; Advogado:
Leandro Augusto dos Santos (OAB: 463021/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1095021-45.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 34ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1095021-45.2021.8.26.0100; Assunto: Condomínio; Apelante: Edmar Cesar Falleiros
Diogo e outro; Advogado: Patrick Filippozzi Schwartz (OAB: 246780/SP); Apelado: Fernando Marquerie Rodriguez e outro;
Advogada: Fernanda Marquerie Gebara (OAB: 356922/SP); Interessado: Luisa Rodriguez Canalejo de Marqueri e outros;
Advogado: Jose Ednaldo de Araujo (OAB: 230087/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004936-52.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004936-52.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Associação Residencial
Recanto das Esmeraldas Ii; Advogado: Fernando Augusto de Nanuzi E Pavesi (OAB: 182084/SP); Advogada: Leticia Kethelin
Ferreira Moura (OAB: 476766/SP); Apelado: Clauber Pereira Barboza; Advogado: Gustavo de Almeida Souza (OAB: 202111/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1066088-03.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 12ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1066088-03.2024.8.26.0506; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Apelado: Luis Otavio
Vigo; Advogada: Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/SP); Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues
(OAB: 347128/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1143203-57.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1143203-57.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Central Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Apelada: Teresinha
Sasso Culau Merlo e outro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001688-43.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Buritama; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001688-43.2024.8.26.0097; Assunto: Associação; Apelante: Alvino Cruz Dorado; Advogado: Gabriel
Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.
Fam. Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º