Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1505039-76.2025.8.26.0114
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqda: Maria Helena de Campos Ramos
Advogados e OAB
Advogado: 99999D/SP - Defensoria Públ *** 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
EXECTDA : INES APARECIDA SANT ANA
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505039-76.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : GUILHERME AUGUSTO DA SILVA RUFINO
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :0011701-33.2025.8.26.0114
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : L.S.B.
RECLAMADO : T.V.P.A.
VARA :CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1020566-28.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
ADVOGADO : 415774/SP - Leticia Aparecida dos Santos Coimbra
REQDO : Gabriel Matos Caetano de Araujo
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0003474-54.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : MATHEUS LUIZ XAVIER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO
REQDO : M.OLIVEIRA BRITO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA.
ADVOGADO : 239700/RJ - Simone Jesus dos Santos Brito
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1020568-95.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : R2c Comercio e Producoes Ltda
ADVOGADO : 222529/RJ - Camilla Siqueira Xavier
REQDO : Alfa Chopeiras Industr. e Comércio Ltda
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1020569-80.2025.8.26.0114
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Eloise Maria Beluffi Campregher
ADVOGADO : 346307/SP - Heloise Helena Pelegrini Alteia
IMPTDO : Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1020570-65.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
ADVOGADO : 415774/SP - Leticia Aparecida dos Santos Coimbra
REQDA : Maria Helena de Campos Ramos
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1020571-50.2025.8.26.0114
CLASSE :MONITÓRIA
REQTE : Ciscre Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda
ADVOGADO : 315003/SP - Felipe Rodrigues Castelli
REQDA : Natalia Marqui de Carvalho
VARA :11ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1020572-35.2025.8.26.0114
CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
HERDEIRO : Pérsio Portella Ribeiro
ADVOGADO : 287881/SP - Luciana Wada
AUTHERANÇA : Jose Ribeiro
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1020573-20.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
ADVOGADO : 415774/SP - Leticia Aparecida dos Santos Coimbra
REQDO : Escarlate Correa Geraldo
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0004213-27.2025.8.26.0114
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EXECTDA : INES APARECIDA SANT ANA
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505039-76.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : GUILHERME AUGUSTO DA SILVA RUFINO
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :0011701-33.2025.8.26.0114
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : L.S.B.
RECLAMADO : T.V.P.A.
VARA :CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1020566-28.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
ADVOGADO : 415774/SP - Leticia Aparecida dos Santos Coimbra
REQDO : Gabriel Matos Caetano de Araujo
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0003474-54.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : MATHEUS LUIZ XAVIER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO
REQDO : M.OLIVEIRA BRITO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA.
ADVOGADO : 239700/RJ - Simone Jesus dos Santos Brito
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1020568-95.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : R2c Comercio e Producoes Ltda
ADVOGADO : 222529/RJ - Camilla Siqueira Xavier
REQDO : Alfa Chopeiras Industr. e Comércio Ltda
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1020569-80.2025.8.26.0114
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Eloise Maria Beluffi Campregher
ADVOGADO : 346307/SP - Heloise Helena Pelegrini Alteia
IMPTDO : Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1020570-65.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
ADVOGADO : 415774/SP - Leticia Aparecida dos Santos Coimbra
REQDA : Maria Helena de Campos Ramos
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1020571-50.2025.8.26.0114
CLASSE :MONITÓRIA
REQTE : Ciscre Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda
ADVOGADO : 315003/SP - Felipe Rodrigues Castelli
REQDA : Natalia Marqui de Carvalho
VARA :11ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1020572-35.2025.8.26.0114
CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
HERDEIRO : Pérsio Portella Ribeiro
ADVOGADO : 287881/SP - Luciana Wada
AUTHERANÇA : Jose Ribeiro
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1020573-20.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC
ADVOGADO : 415774/SP - Leticia Aparecida dos Santos Coimbra
REQDO : Escarlate Correa Geraldo
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0004213-27.2025.8.26.0114
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º