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1515253-98.2025.8.26.0576
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Nº Processo: 1515253-98.2025.8.26.0576
Vara: da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1515253-98.2025.8.26.0576; Assunto: Serviços de
Assunto: Serviços de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Laer *** Laercio
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1515253-98.2025.8.26.0576; Assunto: Serviços de
Saúde; Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Agravado: Estado de São Paulo
2157291-5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Liquidação Provisória por Arbitramento; Nº origem: 0001351-29.2024.8.26.0014; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cti Instalacoes Eletromecanicas e Servicos Ltda; Advogado: Laercio
Benko Lopes (OAB: 139012/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2157292-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507004-16.2023.8.26.0161; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Diadema; Advogada: Maria Eloisa Vieira Belem (OAB: 129126/SP); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Agravado: Maria do Carmo Ferreira
2157302-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: Vara do
Juizado Especial Cível; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1002468-83.2025.8.26.0408;
Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões; Agravante: Maria Luiza da Costa Firmino; Advogado: Rafael Carlos da
Silva Zandonadi (OAB: 112719/PR); Agravado: Estado de São Paulo
2157305-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Liquidação Provisória por Arbitramento; Nº origem: 0001356-51.2024.8.26.0014; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Granucobre Distribuidora de Metais Ltda; Advogado: Laercio Benko
Lopes (OAB: 139012/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2157312-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brodowski; Vara: Vara
Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002410-33.2017.8.26.0094; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Christie Martins Alexandre; Advogada: Elaine Cristina Affonso Martins Neto (OAB: 432064/SP); Agravado: Município
de Brodowski; Advogada: Carolina Silva Campos (OAB: 346266/SP); Advogado: Artur Nascimento Tostes dos Santos (OAB:
365377/SP); Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP); Advogada: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB: 256328/
SP)
2157319-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000039-64.2025.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Spirit Comércio e Indústria Ltda.; Advogado: Fabíola Costa Serrano (OAB:
154704/RJ); Advogado: Carla Renata Botelho (OAB: 108151/RJ); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da
Motta (OAB: 156609/SP)
2157334-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência;
Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004447-15.2023.8.26.0032;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Requerente: Antonio Carlos Mendes (Justiça Gratuita); Advogada: Cintia Regina
Mendes (OAB: 198140/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador)
2157339-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0016207-29.2022.8.26.0576; Assunto:
Penalidades; Agravante: Marcelo Vieira Ramos; Advogada: Cyntia Martins da Costa Vallada (OAB: 301949/SP); Agravado:
Gilberto Lopes Theodoro; Advogado: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP); Advogado: Samuel Eduardo Tavares Ulian
(OAB: 324988/SP)
2157353-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1006408-07.2021.8.26.0114; Assunto: Flora; Agravante: Lauro de Barros Siciliano
(Espólio); Advogada: Heloisa Verri Paulino Gomes (OAB: 174880/SP); Advogada: Adriana de Paiva Correa (OAB: 274250/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2157362-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010201-89.2024.8.26.0229; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Município
de Hortolândia; Advogado: Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) (Procurador); Agravada: Severina de Brito
Lima e outro; Advogado: Marcony Rodrigues de Lima (OAB: 436495/SP); Interessado: Marlos Aparecido Olivino; Advogada:
Bruna Floriano (OAB: 295801/SP)
2157365-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 1009426-78.2020.8.26.0079; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Margarida Gerosa de Barros Manetti e outros; Advogada: Cecília Fernandes Leite Romero (OAB: 414133/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1515253-98.2025.8.26.0576; Assunto: Serviços de
Saúde; Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto; Agravado: Estado de São Paulo
2157291-5 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Liquidação Provisória por Arbitramento; Nº origem: 0001351-29.2024.8.26.0014; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cti Instalacoes Eletromecanicas e Servicos Ltda; Advogado: Laercio
Benko Lopes (OAB: 139012/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2157292-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507004-16.2023.8.26.0161; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Diadema; Advogada: Maria Eloisa Vieira Belem (OAB: 129126/SP); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP);
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Agravado: Maria do Carmo Ferreira
2157302-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: Vara do
Juizado Especial Cível; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1002468-83.2025.8.26.0408;
Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões; Agravante: Maria Luiza da Costa Firmino; Advogado: Rafael Carlos da
Silva Zandonadi (OAB: 112719/PR); Agravado: Estado de São Paulo
2157305-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Liquidação Provisória por Arbitramento; Nº origem: 0001356-51.2024.8.26.0014; Assunto:
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Granucobre Distribuidora de Metais Ltda; Advogado: Laercio Benko
Lopes (OAB: 139012/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2157312-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brodowski; Vara: Vara
Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002410-33.2017.8.26.0094; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Agravante: Christie Martins Alexandre; Advogada: Elaine Cristina Affonso Martins Neto (OAB: 432064/SP); Agravado: Município
de Brodowski; Advogada: Carolina Silva Campos (OAB: 346266/SP); Advogado: Artur Nascimento Tostes dos Santos (OAB:
365377/SP); Advogada: Paola Borges Bittencourt (OAB: 396834/SP); Advogada: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB: 256328/
SP)
2157319-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000039-64.2025.8.26.0014; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Spirit Comércio e Indústria Ltda.; Advogado: Fabíola Costa Serrano (OAB:
154704/RJ); Advogado: Carla Renata Botelho (OAB: 108151/RJ); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da
Motta (OAB: 156609/SP)
2157334-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência;
Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004447-15.2023.8.26.0032;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Requerente: Antonio Carlos Mendes (Justiça Gratuita); Advogada: Cintia Regina
Mendes (OAB: 198140/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador)
2157339-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0016207-29.2022.8.26.0576; Assunto:
Penalidades; Agravante: Marcelo Vieira Ramos; Advogada: Cyntia Martins da Costa Vallada (OAB: 301949/SP); Agravado:
Gilberto Lopes Theodoro; Advogado: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP); Advogado: Samuel Eduardo Tavares Ulian
(OAB: 324988/SP)
2157353-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1006408-07.2021.8.26.0114; Assunto: Flora; Agravante: Lauro de Barros Siciliano
(Espólio); Advogada: Heloisa Verri Paulino Gomes (OAB: 174880/SP); Advogada: Adriana de Paiva Correa (OAB: 274250/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2157362-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010201-89.2024.8.26.0229; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Município
de Hortolândia; Advogado: Éder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo (OAB: 304825/SP) (Procurador); Agravada: Severina de Brito
Lima e outro; Advogado: Marcony Rodrigues de Lima (OAB: 436495/SP); Interessado: Marlos Aparecido Olivino; Advogada:
Bruna Floriano (OAB: 295801/SP)
2157365-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 1009426-78.2020.8.26.0079; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Margarida Gerosa de Barros Manetti e outros; Advogada: Cecília Fernandes Leite Romero (OAB: 414133/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º