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Laerte
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Identificação
Nº Processo: 1501593-67.2025.8.26.0566
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501593-67.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Apelado: Lae *** Laerte
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/ *** Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Dk Transporte de Cargas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501593-67.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pública; Execução Fiscal; 1501593-67.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Gertraud Leopoldine Scurti (OAB: 115987/SP) (Procurador); Apelado:
Lidio Nunes Tavares (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501594-52.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501594-52.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Laerte
Casagrande; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1501596-22.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501596-22.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Odinei
Aparecido Marques de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501599-27.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501599-27.2024.8.26.0108; Municipais; Apelante: Município de
Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Dk Transporte de Cargas
Eirele Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501605-34.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501605-34.2024.8.26.0108; Municipais; Apelante: Município de Cajamar;
Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelada: Emilia Molero Garcia; Apelado:
Rita de Cassia Molero; Apelado: Mgf Joias Ltda Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501609-71.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501609-71.2024.8.26.0108; Municipais; Apelante: Município de Cajamar;
Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Henrique Trevizani Junior;
Apelado: Paulo Henrique Trevizani Junior Comercio e Servicos Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501611-41.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501611-41.2024.8.26.0108; Municipais; Apelante: Município de Cajamar;
Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Jaqueline Souza dos Santos
Pereira; Apelado: Ciclo do Saber Creche Ltda Me; Apelado: Daiane Pinheiro Silveira; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501612-67.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501612-67.2020.8.26.0075; Municipais; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Alvaro Piva Filho - Me; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501613-11.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501613-11.2024.8.26.0108; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado:
Guilherme Faliva Galante; Apelado: Guilherme Faliva Galante Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501614-43.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501593-67.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pública; Execução Fiscal; 1501593-67.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Gertraud Leopoldine Scurti (OAB: 115987/SP) (Procurador); Apelado:
Lidio Nunes Tavares (Espólio); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501594-52.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501594-52.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Laerte
Casagrande; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1501596-22.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501596-22.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Odinei
Aparecido Marques de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1501599-27.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501599-27.2024.8.26.0108; Municipais; Apelante: Município de
Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Dk Transporte de Cargas
Eirele Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501605-34.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501605-34.2024.8.26.0108; Municipais; Apelante: Município de Cajamar;
Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelada: Emilia Molero Garcia; Apelado:
Rita de Cassia Molero; Apelado: Mgf Joias Ltda Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501609-71.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501609-71.2024.8.26.0108; Municipais; Apelante: Município de Cajamar;
Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Henrique Trevizani Junior;
Apelado: Paulo Henrique Trevizani Junior Comercio e Servicos Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501611-41.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501611-41.2024.8.26.0108; Municipais; Apelante: Município de Cajamar;
Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: Jaqueline Souza dos Santos
Pereira; Apelado: Ciclo do Saber Creche Ltda Me; Apelado: Daiane Pinheiro Silveira; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501612-67.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501612-67.2020.8.26.0075; Municipais; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Alvaro Piva Filho - Me; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501613-11.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI;
Foro de Cajamar; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1501613-11.2024.8.26.0108; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
Apelante: Município de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado:
Guilherme Faliva Galante; Apelado: Guilherme Faliva Galante Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501614-43.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º