0059481-08.2023.8.11.0000

Verifica-se, dos apontamentos registrados na Informação n. 1665/2023-DGP,

resultado, em razão da pontuação dos habilitados, apesar de a alteração não
refletir na ordem de classificação, ou seja, Naiane Maria dos Santos Moraes,
Presidência
em 1º lugar e Leandro da Silva Bezerra,em 2º lugar.
Assim, com fundamento no artigo 3º do Provimento TJMT/CM n. 22/2022,
Escola dos Servidores do Poder Judiciário de MT homologo o processo seletivo realizado para o credenciamento de
profissionais da área de bi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blioteconomia,para atuação na Secretariado
Tribunalde Justiça.
Edital Colho da ocasião, a fim de imprimirmaior celeridade ao processo seletivo,
iniciado em 2021, para autorizar o credenciamento,desde que:
1 – seja divulgado edital retificatório do resultado final, quanto à pontuação dos
candidatos habilitados;
EDITAL RETIFICATÓRIO N. 01/2024/CES.
2 - seja apresentada solicitaçãoexpressa da Coordenadoria da Escola de
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE APOIO AO PROCESSO SELETIVO
Servidores, conforme art. 8º do Provimento TJMT/CMn. 22/2022,
para credenciamento de profissionais da área de biblioteconomia, no uso de
acompanhada da documentação pertinente, em consonância com o teor do
suas atribuições, TORNA PÚBLICO a retificação das notas dos candidatos
Ofício-Circular-Conjunto n. 1/2023-PRES/CGJ (CIA
classificados no processo seletivo objeto do Edital n. 1/2023-DEPE (DJe de
0059481-08.2023.8.11.0000);
2.10.2023, edição n. 11556), divulgadas pelo Edital n. 1/2023-DEPE (DJe de
3 – seja respeitada a ordem de classificação do certame e existência de vaga
27.11.2023, edição n. 11590):
na
CANDIDATO(AS) HABILITADOS(AS)
unidade;
CLASSIFICAÇÃO
Publique-seo dispositivo desta decisão.
CANDIDATO(A)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providênciasnecessárias.
DATA DE NASCIMENTO
Cuiabá, 18 de janeirode 2024.
NOTA
(assinado digitalmente)
1º
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
NAINE MARIA DOS SANTOS MORAES
Presidente do Tribunal de Justiça
29.10.1988
*A decisão em sua íntegra encontra-se no Caderno de Anexo do Diário da
3,00
Justiça Eletrônico, ao final desta Edição.
2º
Clique aqui
LEANDRO DA SILVA BEZERRA
Caderno de Anexo
08.12.1979
0,50
Conselho da Magistratura
Cuiabá, 19 de janeiro de 2024.
(assinado digitalmente)
ANDREA MARCONDES ALVES NUNES, Portaria
Presidente da Comissão
Decisão da Presidente PORTARIA TJMT/CM N. 04 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Pedido de Abertura de Processo Seletivon. 28/2021-CIA 0036648- considerando a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
64.2021.8.11.0000 Cessão de Servidor n. 1/2022 - CIA 0057956-25.2022.8.11.0000,
Trata-sede processo seletivo com a finalidade de formar cadastro-reserva na RESOLVE, ad referendum do colendo Conselho da Magistratura:
área de biblioteconomia,nos termos do Provimento TJMT/CM n. 22/2022, para Autorizar a cessão da servidora KARIN MATTE GARCIA, matrícula 8078,
atuação na Secretaria do Tribunalde Justiça, deflagrado pelo Edital n. 1/2023- Auxiliar Judiciário da Comarca de Vila Rica/MT, para a Defensoria Pública do
DEPE (DJe de 2.10.2023, edição n. 11556), andamentos n. 114 e 115. Estado do Tocantins/TO, pelo período de 17 de janeiro de 2024 a 31 de
Concluída a seleção,o resultado foi divulgado pelo Edital n. 1/2023-DEPE dezembro de 2024, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso
(DJe de 27.11.2023, edição n. 11590), andamento n. 124, noticiando a da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente, nos termos do
classificaçãode 2 (dois) candidatos, assimcomo o motivo da inabilitaçãodos artigo 59-A, § 4º, inciso II, da Lei n. 8.814/2008, acrescentado pela Lei n.
demais inscritos. 9.319/2010.
A candidata Hellen Rejane Simões de Medeiros recorreu de sua inabilitação,a (Assinado digitalmente)
qual foi mantida pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, andamento n. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
127, com a disponibilização do resultado no site do Tribunal de Justiça, no link
https://www.tjmt.jus.br/Servicos/C/58991./ Corregedoria-Geral da Justiça
Diante da expedição do edital do resultado e análise do recurso interposto, a
Unidade competente da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na Informação
n. 1665/2023-DGP, andamento n. 132, consignou: Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
[...]
Após a análise dos autos, informamos a Vossa Excelência que o resultado Edital Intimação
final do presente processo seletivo foi tornado público por meio do Edital
TJMT/DEPE n. 1, de 29 de Setembro de 2023 (andamento n. 124), no qual
foram habilitados os candidatos abaixo relacionados: EDITAL DE INTIMAÇÃO
Oportuno destacar que, de acordo com os requisitos dispostos no Edital de 1/2024-DFE/CGJ
abertura, a candidata Naiane Maria dos Santos Moraes (andamenton. 117) DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL
teria obtido o total de 3,00 pontos, considerando que possui 2 anos de serviço CIA: 0038326-43.2023.8.11.0001(A)
público (2,00 pontos), sendo o tempo de serviço público excedente CONSULENTE:GLÓRIA ALICE FERREIRA BERTOLI
aproveitado no item “b“ (0,50 ponto), e, participação em congressos, ADVOGADO: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO OAB/MT n.
seminários e cursos de extensão (0,50 ponto). Já o candidato Leandro da 6.842/O
Silva Bezerra (andamento n. 118), teria obtido o total de 0,50 pontos, ASSUNTO: Trata-se de consulta formulada pela Tabeliã e Registradora do
considerando apenas a comprovação de participação em congressos, Cartório do 1º Ofício da comarca de Cuiabá/MT, Sra. GLÓRIA ALICE
seminários e cursos de extensão (0,50 ponto), pois o tempo de experiência FERREIRA BERTOLI, encaminhada à diretoria do foro da comarca de
profissional do candidato na empresa “Metta Service Solucoes Inteligentes Cuiabá, cujo teor requer posicionamento quanto a emissão de certidões
LTDA“ foi adquirido antes de sua formação em biblioteconomia pelo Centro notariais e registrais em face da vigência da Lei Geral de proteção de Dados
UniversitárioLeonardo da Vinci- Indaial/SC, em 18 de janeiro de 2023, desse pessoais.
modo em desacordo com subitem6.1 “I“. DECISÃO: “(...) Pelo exposto, intime a Tabeliã e Registradora do Cartório do 1
Não obstante, considerando que não houve alteração na ordem de º Ofício da Comarca de Cuiabá/MT, Sra. Glória Alice Ferreira Bertoli, para
classificação dos candidatos e que o único recurso interposto (andamento n. ciência quanto às orientações sobre a consulta formulada acerca da emissão
127) foi devidamente de certidões pelos notários e registradores na vigência da lei geral de
analisado e deliberado, entendemos que o processo seletivo poderá ser proteção de dados pessoais. Ciência a Diretoria do foro da Comarca de
homologado. (sem destaque no original) Cuiabá. Ciência aos notários e registradores. Com exaurimento do feito,
[...] arquive-se com as cautelas de praxe. Cuiabá, 30 de dezembro de 2023.
É o relatório.Decido. (assinado digitalmente) Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Consoante relatado, o resultado final do processoseletivo foi revelado pelo Corregedor-Geral da Justiça”. Departamento do Foro Extrajudicial, Cuiabá, 22
Edital n. 1/2023-DEPE (DJe de 27.11.2023, edição n. 11590), andamento n. de janeiro de 2024. (assinado digitalmente)
124, com a habilitação de 2 (dois) profissionais.
Disponibilizado 22/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11627 2