Processo ativo
1048009-85.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1048009-85.2024.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lair Aroni (OA *** Lair Aroni (OAB: 341190/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1048009-85.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1048009-85.2024.8.26.0114; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP);
Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrida: Rejane Cristina Passos; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1048428-94.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de
Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1048428-94.2024.8.26.0053;
Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Clovis Wellington Araújo da Silva; Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB:
391916/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1049988-82.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049988-82.2024.8.26.0114; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de
São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP); Recorrida: Francine Domenich Barradas; Advogado: Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050199-44.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050199-44.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Município de São Paulo; Advogado: César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP); Recorrido: B. da L. Strefezza
Entretenimentos-me; Advogado: Ricardo Marcel Zena (OAB: 195290/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057690-79.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1057690-79.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Município
de Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Recorrido: Rodrigo Tetsuo Hirai; Advogado: João Ricardo da
Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Advogada: Kerli Neves Lopes (OAB: 187792/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025
Recurso Inominado Cível 185
Total 185
0000318-50.2024.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000318-50.2024.8.26.0128; Equivalência salarial; Recorrente: Eliza Cristina Baroni
Adami; Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado:
Douglas Alonso Borges (OAB: 411972/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000627-27.2024.8.26.0272; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000627-27.2024.8.26.0272; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Augusto Cardoso Labigalini; Advogada: Silvana Maria
Fuentes Orozco (OAB: 423315/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001092-11.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001092-11.2025.8.26.0269; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bryan Zanette
Soares; Advogado: Marcelo Gonçalves de Avelar (OAB: 384217/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001175-78.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0001175-78.2024.8.26.0037; Servidores Ativos; Recorrente: Município de Araraquara; Advogado:
Julio Cesar Ferranti (OAB: 258755/SP); Recorrido: João Roberto de Oliveira; Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1048009-85.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1048009-85.2024.8.26.0114; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP);
Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrida: Rejane Cristina Passos; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1048428-94.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de
Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1048428-94.2024.8.26.0053;
Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Clovis Wellington Araújo da Silva; Advogado: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB:
391916/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1049988-82.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1049988-82.2024.8.26.0114; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de
São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP); Recorrida: Francine Domenich Barradas; Advogado: Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1050199-44.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1050199-44.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Município de São Paulo; Advogado: César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP); Recorrido: B. da L. Strefezza
Entretenimentos-me; Advogado: Ricardo Marcel Zena (OAB: 195290/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057690-79.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1057690-79.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Município
de Campinas; Advogada: Maíra Neurauter (OAB: 439990/SP); Recorrido: Rodrigo Tetsuo Hirai; Advogado: João Ricardo da
Costa Gonçalves (OAB: 287082/SP); Advogada: Kerli Neves Lopes (OAB: 187792/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025
Recurso Inominado Cível 185
Total 185
0000318-50.2024.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000318-50.2024.8.26.0128; Equivalência salarial; Recorrente: Eliza Cristina Baroni
Adami; Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado:
Douglas Alonso Borges (OAB: 411972/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000627-27.2024.8.26.0272; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000627-27.2024.8.26.0272; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Augusto Cardoso Labigalini; Advogada: Silvana Maria
Fuentes Orozco (OAB: 423315/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001092-11.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0001092-11.2025.8.26.0269; Adicional de Periculosidade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Bryan Zanette
Soares; Advogado: Marcelo Gonçalves de Avelar (OAB: 384217/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001175-78.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0001175-78.2024.8.26.0037; Servidores Ativos; Recorrente: Município de Araraquara; Advogado:
Julio Cesar Ferranti (OAB: 258755/SP); Recorrido: João Roberto de Oliveira; Advogado: Rodrigo Tita (OAB: 399414/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º