Processo ativo
0000331-66.2024.5.23.0004
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Identificação
Nº Processo: 0000331-66.2024.5.23.0004
Ação: E
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: LAIS OLIVEIRA BA *** LAIS OLIVEIRA BASTOS SILVA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4203/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 10
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
RECORRIDO ENCOMIND ENGENHARIA LTDA RECORRIDO R. ELY PAVIMENTACAO E
CONSTRUCAO EIRELI
ADVOGADO LAIS OLIVEIRA BASTOS SILVA(OAB:
15757-B/MT) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRIDO GUAXE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO LAIS OLIVEIRA BASTOS SILVA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
15757-B/MT)
- ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO JOSE ADILSON DA SILVA
- JOACIL DA CRUZ
ADVOGADO DANYLO FERRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IRA DE
ALCÂNTARA(OAB: 13724-O/MT) - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- R. ELY PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000331-66.2024.5.23.0004
- ENCOMIND ENGENHARIA LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- GUAXE CONSTRUTORA LTDA
Relator PAULO ROBERTO RAMOS
- JOSE ADILSON DA SILVA BARRIONUEVO
Revisor PAULO ROBERTO RAMOS
Processo Nº ROT-0000318-13.2024.5.23.0022 BARRIONUEVO
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE VITORIA LAVA-JATO LTDA
Relator PAULO ROBERTO RAMOS ADVOGADO MIRIAN ESTEFANY GONCALVES
BARRIONUEVO DELGADO(OAB: 28830-O/MT)
Revisor PAULO ROBERTO RAMOS RECORRIDO VERONICA FATIMA LEITE
BARRIONUEVO
ADVOGADO MAISA PIRES VIDAL(OAB: 21600-
RECORRENTE ESTADO DE MATO GROSSO O/MT)
RECORRIDO DANIELLE PINTO DEVEZA LUZ RECORRIDO ZIFIRINO BARROS DE OLIVEIRA
BORGES LEAL NETO
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE SOUZA ADVOGADO MAISA PIRES VIDAL(OAB: 21600-
MODOLON(OAB: 29413-O/MT) O/MT)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - VERONICA FATIMA LEITE
- DANIELLE PINTO DEVEZA LUZ BORGES LEAL - VITORIA LAVA-JATO LTDA
- ESTADO DE MATO GROSSO - ZIFIRINO BARROS DE OLIVEIRA NETO
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Processo Nº ROT-0000335-03.2023.5.23.0081
Processo Nº ROT-0000324-27.2024.5.23.0052 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO
Relator ELINEY BEZERRA VELOSO
Revisor PAULO ROBERTO RAMOS
Revisor ELINEY BEZERRA VELOSO
BARRIONUEVO
RECORRENTE J. M. TORRES DE MORAES - ME
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO ALANNA RIBEIRO(OAB: 23192/GO) CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE REAL BARRA SUPERMERCADO RECORRENTE IVONILDA DA SILVA
LTDA
ADVOGADO ROMULO BASSI SALDANHA(OAB:
ADVOGADO REINALDO LORENCONI FILHO(OAB: 10423-O/MT)
6459-O/MT)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO JORGE LUIZ ZANATTA PIASSA(OAB: CORREIOS E TELEGRAFOS
24671-O/MT)
RECORRIDO IVONILDA DA SILVA
ADVOGADO FABIANA CAVALCANTE
ADVOGADO ROMULO BASSI SALDANHA(OAB:
FIGUEIREDO(OAB: 8609-O/MT)
10423-O/MT)
ADVOGADO DANIEL PAULO MAIA
TEIXEIRA(OAB: 4705/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO CATARINA CAMPOS DA CRUZ
ADVOGADO RONI CEZAR CLARO(OAB: 20186- - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
O/MT) - IVONILDA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000343-70.2023.5.23.0051
- CATARINA CAMPOS DA CRUZ Complemento Processo Eletrônico - PJE
- J. M. TORRES DE MORAES - ME Relator ELINEY BEZERRA VELOSO
- REAL BARRA SUPERMERCADO LTDA Revisor ELINEY BEZERRA VELOSO
RECORRENTE MARIA ANTONIA SILVA DOS
SANTOS
Processo Nº ROT-0000326-47.2024.5.23.0003
ADVOGADO FAGNER DE OLIVEIRA MELO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
21507/MS)
Relator ELINEY BEZERRA VELOSO
RECORRIDO MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Revisor ELINEY BEZERRA VELOSO
ADVOGADO WANESSA CORREIA FRANCHINI
RECORRENTE JOACIL DA CRUZ VIEIRA(OAB: 10907-O/MT)
ADVOGADO JULIANA CHRISTYAN GOMIDE(OAB: ADVOGADO TASSIA DE AZEVEDO
7416-O/MT) BORGES(OAB: 12296-O/MT)
RECORRIDO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO TAYLISE CATARINA RUGGERI
SEIXAS(OAB: 444-A/RR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226945
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
RECORRIDO ENCOMIND ENGENHARIA LTDA RECORRIDO R. ELY PAVIMENTACAO E
CONSTRUCAO EIRELI
ADVOGADO LAIS OLIVEIRA BASTOS SILVA(OAB:
15757-B/MT) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RECORRIDO GUAXE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO LAIS OLIVEIRA BASTOS SILVA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
15757-B/MT)
- ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRIDO JOSE ADILSON DA SILVA
- JOACIL DA CRUZ
ADVOGADO DANYLO FERRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IRA DE
ALCÂNTARA(OAB: 13724-O/MT) - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- R. ELY PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000331-66.2024.5.23.0004
- ENCOMIND ENGENHARIA LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- GUAXE CONSTRUTORA LTDA
Relator PAULO ROBERTO RAMOS
- JOSE ADILSON DA SILVA BARRIONUEVO
Revisor PAULO ROBERTO RAMOS
Processo Nº ROT-0000318-13.2024.5.23.0022 BARRIONUEVO
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE VITORIA LAVA-JATO LTDA
Relator PAULO ROBERTO RAMOS ADVOGADO MIRIAN ESTEFANY GONCALVES
BARRIONUEVO DELGADO(OAB: 28830-O/MT)
Revisor PAULO ROBERTO RAMOS RECORRIDO VERONICA FATIMA LEITE
BARRIONUEVO
ADVOGADO MAISA PIRES VIDAL(OAB: 21600-
RECORRENTE ESTADO DE MATO GROSSO O/MT)
RECORRIDO DANIELLE PINTO DEVEZA LUZ RECORRIDO ZIFIRINO BARROS DE OLIVEIRA
BORGES LEAL NETO
ADVOGADO LUCAS HENRIQUE SOUZA ADVOGADO MAISA PIRES VIDAL(OAB: 21600-
MODOLON(OAB: 29413-O/MT) O/MT)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - VERONICA FATIMA LEITE
- DANIELLE PINTO DEVEZA LUZ BORGES LEAL - VITORIA LAVA-JATO LTDA
- ESTADO DE MATO GROSSO - ZIFIRINO BARROS DE OLIVEIRA NETO
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Processo Nº ROT-0000335-03.2023.5.23.0081
Processo Nº ROT-0000324-27.2024.5.23.0052 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO
Relator ELINEY BEZERRA VELOSO
Revisor PAULO ROBERTO RAMOS
Revisor ELINEY BEZERRA VELOSO
BARRIONUEVO
RECORRENTE J. M. TORRES DE MORAES - ME
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO ALANNA RIBEIRO(OAB: 23192/GO) CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE REAL BARRA SUPERMERCADO RECORRENTE IVONILDA DA SILVA
LTDA
ADVOGADO ROMULO BASSI SALDANHA(OAB:
ADVOGADO REINALDO LORENCONI FILHO(OAB: 10423-O/MT)
6459-O/MT)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO JORGE LUIZ ZANATTA PIASSA(OAB: CORREIOS E TELEGRAFOS
24671-O/MT)
RECORRIDO IVONILDA DA SILVA
ADVOGADO FABIANA CAVALCANTE
ADVOGADO ROMULO BASSI SALDANHA(OAB:
FIGUEIREDO(OAB: 8609-O/MT)
10423-O/MT)
ADVOGADO DANIEL PAULO MAIA
TEIXEIRA(OAB: 4705/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO CATARINA CAMPOS DA CRUZ
ADVOGADO RONI CEZAR CLARO(OAB: 20186- - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
O/MT) - IVONILDA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000343-70.2023.5.23.0051
- CATARINA CAMPOS DA CRUZ Complemento Processo Eletrônico - PJE
- J. M. TORRES DE MORAES - ME Relator ELINEY BEZERRA VELOSO
- REAL BARRA SUPERMERCADO LTDA Revisor ELINEY BEZERRA VELOSO
RECORRENTE MARIA ANTONIA SILVA DOS
SANTOS
Processo Nº ROT-0000326-47.2024.5.23.0003
ADVOGADO FAGNER DE OLIVEIRA MELO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
21507/MS)
Relator ELINEY BEZERRA VELOSO
RECORRIDO MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Revisor ELINEY BEZERRA VELOSO
ADVOGADO WANESSA CORREIA FRANCHINI
RECORRENTE JOACIL DA CRUZ VIEIRA(OAB: 10907-O/MT)
ADVOGADO JULIANA CHRISTYAN GOMIDE(OAB: ADVOGADO TASSIA DE AZEVEDO
7416-O/MT) BORGES(OAB: 12296-O/MT)
RECORRIDO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO TAYLISE CATARINA RUGGERI
SEIXAS(OAB: 444-A/RR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226945