Processo ativo
Lamc Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda e
Planos de saúde; Apelante: Bradesco
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Identificação
Nº Processo: 1087405-14.2024.8.26.0100
Vara: 36ª Vara Cível;
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco
Ação: de Beneficios
Partes e Advogados
Apelado: Lamc Tur Agência de Vi *** Lamc Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda e
Apte: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: *** F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); A *** Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Evandro Elias de Castro; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087405-14.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco
Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Lamc Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda e
outros; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1081689-06.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081689-06.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apelante: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Evandro Elias de Castro; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019306-02.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019306-02.2024.8.26.0032; Assunto: Associação; Apelante: Neusa Maria Mazarini;
Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos
da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1043121-18.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043121-18.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apte/Apda: A. C. P. R.; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apdo/Apte: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013408-55.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013408-55.2024.8.26.0566; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apelada: Fatima Maria Rodrigues da Silva;
Advogada: Rayssa Fernanda Predin E Silva (OAB: 400555/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043366-56.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043366-56.2024.8.26.0576; Assunto: Vícios de Construção; Apelante:
Joao Antonio Padim Martins; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia
e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1185474-81.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1185474-81.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Omint Serviços
de Saúde Ltda.; Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP); Advogada: Ana Maria Della Nina Esperança
(OAB: 285535/SP); Apelado: Camargo’s Cafe - Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008533-67.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008533-67.2024.8.26.0590; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Associação Santa Saúde; Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Advogada: Caroline Santos de Oliveira
(OAB: 448508/SP); Apelante: Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Aldo dos
Santos Pinto (OAB: 164096/SP); Advogado: Leandro Rival dos Santos (OAB: 295889/SP); Apelada: Vanderleia Silva dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Ana Carolina Ribeiro dos Santos Solito (OAB: 233297/SP); Advogada: Erica Augusto (OAB:
228355/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087405-14.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco
Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Lamc Tur Agência de Viagens e Turismo Ltda e
outros; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1081689-06.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1081689-06.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apelante: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Evandro Elias de Castro; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1019306-02.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019306-02.2024.8.26.0032; Assunto: Associação; Apelante: Neusa Maria Mazarini;
Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos
da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1043121-18.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043121-18.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apte/Apda: A. C. P. R.; Advogado:
Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Apdo/Apte: F. S. O. do B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB:
138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013408-55.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013408-55.2024.8.26.0566; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios
e Previdencia - Abenprev; Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apelada: Fatima Maria Rodrigues da Silva;
Advogada: Rayssa Fernanda Predin E Silva (OAB: 400555/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043366-56.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043366-56.2024.8.26.0576; Assunto: Vícios de Construção; Apelante:
Joao Antonio Padim Martins; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Mrv Engenharia
e Participações S.a.; Advogada: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1185474-81.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1185474-81.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Omint Serviços
de Saúde Ltda.; Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP); Advogada: Ana Maria Della Nina Esperança
(OAB: 285535/SP); Apelado: Camargo’s Cafe - Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008533-67.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008533-67.2024.8.26.0590; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Associação Santa Saúde; Advogado: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP); Advogada: Caroline Santos de Oliveira
(OAB: 448508/SP); Apelante: Irmandade da Santa Casa da Misericordia de Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Aldo dos
Santos Pinto (OAB: 164096/SP); Advogado: Leandro Rival dos Santos (OAB: 295889/SP); Apelada: Vanderleia Silva dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Ana Carolina Ribeiro dos Santos Solito (OAB: 233297/SP); Advogada: Erica Augusto (OAB:
228355/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º