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lançado no rol dos culpados.
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Identificação
Nº Processo: 1532314-17.2023.8.26.0228
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nome: lançado no rol *** lançado no rol dos culpados.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal e artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/06, decreto sua perda em favor da
União.Oficie-se à autoridade policial, informando-se. Após o trânsito em julgado, terá seu nome lançado no rol dos culpados.
Custas na forma da lei. - ADV: PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO (OAB 457742/SP)
Processo 1532314-1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
CLÁUDIO CÉSAR MELO DIAS - Fl. 345: Vistos. Cumpra-se conforme o determinado à fl. 289, expedindo-se guia de recolhimento
definitiva, procedendo-se às devidas anotações e comunicações. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/SP)
Processo 1537981-67.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RODRIGO MARTINS PEREIRA
- A seguir, pela MM. Juíza foi dito: 1) Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução
penal, para que produza seus efeitos legais; 2) Procedam-se às devidas anotações e comunicações; 3) Aguarde-se o cumprimento
da execução do acordo de não persecução penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos. Sai o
Réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. - ADV: WILHO AMORIM VITORIO (OAB
312144/SP)
Processo 1539161-26.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - TATIANE MARQUES MAGALHAES
- Aguarde-se, por 15 dias, resposta ao ofício N.I. expedido pelo Ministério Público. No silêncio, nova vista para manifestação. -
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2025
Processo 0004303-48.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - ANTONIO
JOSE DE BRITO FILHO - Fls. 274: Intime-se o dr. Getulio Pereira Serpa - OAB/SP nº 90.452, para que, no prazo de 48h, informe
se assumirá a defesa do réu ANTONIO JOSE DE BRITO FILHO, no silêncio, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. -
ADV: GETULIO PEREIRA SERPA (OAB 90452/SP)
Processo 0102685-13.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - A.A.S. - 1) Verificada a
voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal, para que produza seus efeitos legais; 2)
Procedam-se às devidas anotações e comunicações; 3) Aguarde-se o cumprimento da execução do acordo de não persecução
penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos. Sai o Réu ciente de que o descumprimento do
acordo implica na continuidade do processo. Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas - ADV:
RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP)
Processo 1505222-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULA GIANNICO MORGANTE
- Fls. 135/137: Defiro a habilitação requerida, cadastrando-se, conforme procuração juntada. Ante o novo endereço informado,
expeça-se mandado para tentativa de citação pessoal da acusada. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 133 independente
de cumprimento. - ADV: SILVIO ROBERTO RAVIN (OAB 193857/SP)
Processo 1515453-92.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - KEVYN DOS ANJOS OLIVEIRA
- Defiro o quanto requerido pela Defensoria Pública. Aguarde-se por 10 dias para manifestação. Decorrido o prazo acima, sem
resposta, abra-se vista dos autos à d. Defesa. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1520300-55.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DOUGLAS BAHIA DE ANDRADE - Ante
a juntada de procuração aos autos (fls.121), revogo a suspensão anteriormente determinada, levantando a revelia do acusado
DOUGLAS BAHIA DE ANDRADE e retomando o andamento do feito. Façam-se as necessárias anotações e comunicações.
Conforme artigo 28-A, §4º da Lei 13.964/19, desde logo, designo audiência para o dia 03 de julho p.f., às 13:00 horas, para
manifestação de aceitação ou renúncia ao acordo de não persecução penal, nos termos da cota ministerial. Intime-se o réu,
sem prejuízo de fornecer no momento de sua intimação telefone e endereço de e-mail. Conste do mandado que deverá vir
acompanhado de defensor; caso contrário, ser-lhe-á nomeado um para o ato. No caso de não aceitação do acordo, dar-se-á
prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: IRENE SILVA PINTO (OAB 430379/SP), FABIO CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/
SP)
Processo 1524146-89.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL MARCELLINO BORGES
- Vistos. I-Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se as devidas guias de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e
comunicações. II - Fls. 38/39: Pertencendo os objetos apreendidos a terceiro de boa-fé, nos termos dos artigos 119 e 123
do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão. III - Nos termos do
Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta aos réus, expedindo-se
certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.
Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado. - ADV: JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB
505533/SP)
Processo 1529241-37.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GEOVANA FILGUEIRA DE JESUS - - BRENO ALMEIDA DOS SANTOS - Aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão (fls.
609/621). Aguarde-se o julgamento do recurso extraordinário. - ADV: RENATO DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP), RENATO
DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP)
Processo 1538704-86.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - EMERSON ROCHA DOS
SANTOS - - EDUARDO KEITH HIROSE - - GENESIS CARDOSO MENDONÇA e outros - Defiro o quanto requerido pelo
Ministério Público. Aguarde-se por 15 dias a resposta do NI. Decorrido o prazo acima, sem resposta, abra-se vista dos autos ao
Ministério Público. - ADV: ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP),
ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP), PEDRO MARTINS
DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2025
Processo 1506286-75.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DAIANE JORGE DA
SILVA - Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de DAIANE JORGE DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
no artigo 243, parágrafo único, da Constituição Federal e artigo 63, inciso I, da Lei nº 11.343/06, decreto sua perda em favor da
União.Oficie-se à autoridade policial, informando-se. Após o trânsito em julgado, terá seu nome lançado no rol dos culpados.
Custas na forma da lei. - ADV: PALOMA CASSIMIRO BARBOSA FAUSTINO (OAB 457742/SP)
Processo 1532314-1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
CLÁUDIO CÉSAR MELO DIAS - Fl. 345: Vistos. Cumpra-se conforme o determinado à fl. 289, expedindo-se guia de recolhimento
definitiva, procedendo-se às devidas anotações e comunicações. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/SP)
Processo 1537981-67.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RODRIGO MARTINS PEREIRA
- A seguir, pela MM. Juíza foi dito: 1) Verificada a voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução
penal, para que produza seus efeitos legais; 2) Procedam-se às devidas anotações e comunicações; 3) Aguarde-se o cumprimento
da execução do acordo de não persecução penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos. Sai o
Réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. - ADV: WILHO AMORIM VITORIO (OAB
312144/SP)
Processo 1539161-26.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - TATIANE MARQUES MAGALHAES
- Aguarde-se, por 15 dias, resposta ao ofício N.I. expedido pelo Ministério Público. No silêncio, nova vista para manifestação. -
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2025
Processo 0004303-48.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - ANTONIO
JOSE DE BRITO FILHO - Fls. 274: Intime-se o dr. Getulio Pereira Serpa - OAB/SP nº 90.452, para que, no prazo de 48h, informe
se assumirá a defesa do réu ANTONIO JOSE DE BRITO FILHO, no silêncio, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. -
ADV: GETULIO PEREIRA SERPA (OAB 90452/SP)
Processo 0102685-13.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - A.A.S. - 1) Verificada a
voluntariedade e a legalidade do ato, homologo o acordo de não persecução penal, para que produza seus efeitos legais; 2)
Procedam-se às devidas anotações e comunicações; 3) Aguarde-se o cumprimento da execução do acordo de não persecução
penal para destinação de eventuais objetos apreendidos nos presentes autos. Sai o Réu ciente de que o descumprimento do
acordo implica na continuidade do processo. Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas - ADV:
RENATO LEMOS DA CRUZ (OAB 331595/SP)
Processo 1505222-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULA GIANNICO MORGANTE
- Fls. 135/137: Defiro a habilitação requerida, cadastrando-se, conforme procuração juntada. Ante o novo endereço informado,
expeça-se mandado para tentativa de citação pessoal da acusada. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 133 independente
de cumprimento. - ADV: SILVIO ROBERTO RAVIN (OAB 193857/SP)
Processo 1515453-92.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - KEVYN DOS ANJOS OLIVEIRA
- Defiro o quanto requerido pela Defensoria Pública. Aguarde-se por 10 dias para manifestação. Decorrido o prazo acima, sem
resposta, abra-se vista dos autos à d. Defesa. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1520300-55.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DOUGLAS BAHIA DE ANDRADE - Ante
a juntada de procuração aos autos (fls.121), revogo a suspensão anteriormente determinada, levantando a revelia do acusado
DOUGLAS BAHIA DE ANDRADE e retomando o andamento do feito. Façam-se as necessárias anotações e comunicações.
Conforme artigo 28-A, §4º da Lei 13.964/19, desde logo, designo audiência para o dia 03 de julho p.f., às 13:00 horas, para
manifestação de aceitação ou renúncia ao acordo de não persecução penal, nos termos da cota ministerial. Intime-se o réu,
sem prejuízo de fornecer no momento de sua intimação telefone e endereço de e-mail. Conste do mandado que deverá vir
acompanhado de defensor; caso contrário, ser-lhe-á nomeado um para o ato. No caso de não aceitação do acordo, dar-se-á
prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: IRENE SILVA PINTO (OAB 430379/SP), FABIO CASSARO CERAGIOLI (OAB 121494/
SP)
Processo 1524146-89.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GABRIEL MARCELLINO BORGES
- Vistos. I-Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se as devidas guias de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e
comunicações. II - Fls. 38/39: Pertencendo os objetos apreendidos a terceiro de boa-fé, nos termos dos artigos 119 e 123
do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão. III - Nos termos do
Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta aos réus, expedindo-se
certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.
Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado. - ADV: JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB
505533/SP)
Processo 1529241-37.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GEOVANA FILGUEIRA DE JESUS - - BRENO ALMEIDA DOS SANTOS - Aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão (fls.
609/621). Aguarde-se o julgamento do recurso extraordinário. - ADV: RENATO DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP), RENATO
DA COSTA GARCIA (OAB 251201/SP)
Processo 1538704-86.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - EMERSON ROCHA DOS
SANTOS - - EDUARDO KEITH HIROSE - - GENESIS CARDOSO MENDONÇA e outros - Defiro o quanto requerido pelo
Ministério Público. Aguarde-se por 15 dias a resposta do NI. Decorrido o prazo acima, sem resposta, abra-se vista dos autos ao
Ministério Público. - ADV: ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP),
ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP), PEDRO MARTINS
DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2025
Processo 1506286-75.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DAIANE JORGE DA
SILVA - Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de DAIANE JORGE DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º