0000819-70.2022.5.07.0025

4147/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 51
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
ADVOGADO LARA LINHARES DE MENEZES(OAB: Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
38513/CE)
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
RECORRENTE BEATRIZ PORTO PETTER
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MILENA PINHEIRO LIMA(OAB:
- ANTONIO B DE PAIVA SOUSA INFORMATICA - ME 19224/CE)
- FRANCISCO JOSE DA SILVA RIBEIRO RECORRENTE EXACT BRAZIL INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES EM NEGOCIOS
IMOBILIARIOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LTDA
Processo Nº ROT-0000819-70.2022.5.07.0025
ADVOGADO PAULO RICARDO ABREU DE
Complemento Processo Eletrônico - PJE LACERDA FILHO(OAB: 36557/CE)
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ADVOGADO ERNANI AUGUSTO MOURA
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA COELHO(OAB: 18368/CE)
RECORRENTE EDNA FERNANDES DO RECORRENTE PORTO FREIRE CONSULTORIA E
NASCIMENTO SERVICOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CARDOSO ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
SOARES(OAB: 8928/CE) 17038-A/CE)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CRATEUS RECORRENTE PORTO FREIRE ENGENHARIA E
INCORPORACAO LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038-A/CE)
RECORRENTE VIVENDA DOS GIRASSOIS
Intimado(s)/Citado(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
- EDNA FERNANDES DO NASCIMENTO LTDA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB:
17038-A/CE)
- MUNICIPIO DE CRATEUS
RECORRIDO BEATRIZ PORTO PETTER
ADVOGADO MILENA PINHEIRO LIMA(OAB:
Processo Nº ROT-0000833-80.2023.5.07.0005 19224/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA Intimado(s)/Citado(s):
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
- BEATRIZ PORTO PETTER
RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A
- EXACT BRAZIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB: NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
17314/CE)
- PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
RECORRIDO FRANCISCO EDINON COSTA
GOMES - PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA
ADVOGADO VINICIUS DE OLIVEIRA - VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS
SANTOS(OAB: 53285-A/CE) IMOBILIARIOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0000881-73.2022.5.07.0005
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- FRANCISCO EDINON COSTA GOMES
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
- MAGAZINE LUIZA S/A
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
Processo Nº ROT-0000837-85.2022.5.07.0027
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
17314/CE)
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
RECORRENTE REDECARD S/A
Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
RECORRENTE NORSA REFRIGERANTES S.A 17314/CE)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: RECORRENTE WALLACE VIEIRA DA PENHA
19976/CE)
ADVOGADO LUCAS LUIS GOBBI(OAB: 45469-
RECORRENTE PRISCYLLA FARIAS BEZERRA A/CE)
ADVOGADO LUCAS LUIS GOBBI(OAB: 45469- RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
A/CE)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
RECORRIDO NORSA REFRIGERANTES S.A 17314/CE)
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: RECORRIDO REDECARD S/A
19976/CE)
ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
RECORRIDO PRISCYLLA FARIAS BEZERRA 17314/CE)
ADVOGADO LUCAS LUIS GOBBI(OAB: 45469- RECORRIDO WALLACE VIEIRA DA PENHA
A/CE)
ADVOGADO LUCAS LUIS GOBBI(OAB: 45469-
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO A/CE)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- REDECARD S/A
- NORSA REFRIGERANTES S.A
- WALLACE VIEIRA DA PENHA
- PRISCYLLA FARIAS BEZERRA
Processo Nº ROT-0000908-32.2022.5.07.0013
Processo Nº ROT-0000851-44.2022.5.07.0003 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224298