Processo ativo
Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio
Transporte Aéreo; Apelante: Maria Luisa
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Identificação
Nº Processo: 1032180-43.2023.8.26.0003
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Maria Luisa
Partes e Advogados
Apelado: Latam Airlines Group *** Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio
Apdo: Banco do B *** Banco do Brasil S/A;
Apte: Sueli Fonseca Costa Me *** Sueli Fonseca Costa Melo; Advogado: José da
Advogados e OAB
Advogado: Enrico Francavilla (OAB: 17256 *** Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP); Advogado: Luiz Alfredo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vila Matilde Mb Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda; Advogado: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP); Advogado: Luiz Alfredo
Angelico Soares Cabral (OAB: 166420/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032180-43.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032180-43.2023.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Maria Luisa
Enzweiler Auler; Advogado: WILLIAN VILELA DONIZETE (OAB: 16585/MS); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001237-94.2023.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001237-94.2023.8.26.0374; Assunto: Bancários; Apelante: Oswaldo Guadanin;
Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado:
Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:
320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003986-05.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003986-05.2024.8.26.0292; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Apelada: Celia Rodrigues de Lima
(Justiça Gratuita); Advogada: Giselma Freire Xavier (OAB: 251586/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004805-54.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004805-54.2024.8.26.0481; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apda:
Doraneide Hermina da Conceicao (Justiça Gratuita); Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apdo/Apte:
Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002997-27.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1002997-27.2024.8.26.0218; Assunto: Cheque; Apelante: Lucineide Minimercado LTDA
(Justiça Gratuita); Advogada: Carla Maria Trindade Darcie (OAB: 316602/SP); Apelado: Paulo Fernando Lima Pederiva;
Advogada: Ana Cristina Lemos Cenci (OAB: 274909/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005622-48.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005622-48.2024.8.26.0084; Assunto: Bancários; Apelante: Amauri Rodrigues Falcao
(Justiça Gratuita); Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002958-93.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002958-93.2023.8.26.0079; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Apda/Apte: Sueli Fonseca Costa Melo; Advogado: José da
Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1088520-70.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1088520-70.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Terezinha Francisca da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vila Matilde Mb Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda; Advogado: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP); Advogado: Luiz Alfredo
Angelico Soares Cabral (OAB: 166420/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032180-43.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032180-43.2023.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Maria Luisa
Enzweiler Auler; Advogado: WILLIAN VILELA DONIZETE (OAB: 16585/MS); Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio
Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001237-94.2023.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001237-94.2023.8.26.0374; Assunto: Bancários; Apelante: Oswaldo Guadanin;
Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado:
Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:
320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003986-05.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003986-05.2024.8.26.0292; Assunto: Bancários; Apelante: Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Apelada: Celia Rodrigues de Lima
(Justiça Gratuita); Advogada: Giselma Freire Xavier (OAB: 251586/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004805-54.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004805-54.2024.8.26.0481; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apda:
Doraneide Hermina da Conceicao (Justiça Gratuita); Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Apdo/Apte:
Banco Bmg S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002997-27.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1002997-27.2024.8.26.0218; Assunto: Cheque; Apelante: Lucineide Minimercado LTDA
(Justiça Gratuita); Advogada: Carla Maria Trindade Darcie (OAB: 316602/SP); Apelado: Paulo Fernando Lima Pederiva;
Advogada: Ana Cristina Lemos Cenci (OAB: 274909/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005622-48.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005622-48.2024.8.26.0084; Assunto: Bancários; Apelante: Amauri Rodrigues Falcao
(Justiça Gratuita); Advogado: Helvecio Macedo Teodoro (OAB: 38771/MG); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002958-93.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002958-93.2023.8.26.0079; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Apda/Apte: Sueli Fonseca Costa Melo; Advogado: José da
Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1088520-70.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1088520-70.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Terezinha Francisca da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º