Processo ativo
Latam Airlines Group S/A - Vistos. Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal do
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Identificação
Nº Processo: 1005513-49.2025.8.26.0003
Partes e Advogados
Apelado: Latam Airlines Group S/A - Vistos. Em análise a *** Latam Airlines Group S/A - Vistos. Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005513-49.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Miriam de Souza
Brandino Ferreira - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Vistos. Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal do
apelo interposto a fls. 226/239, observo que as custas pertinentes não foram devidamente recolhidas de acordo com a certidão
de fls. 257. Com efeito, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 11.608/2003, o preparo da apelação equivale a 4% (quatro por
cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, respeitado o mínimo de 5 UFESPs, ou sobre a condenação, se líquida
a sentença. Assim, deve, o apelante, complementar as custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção,
consoante determinação do parágrafo 2º do art. 1.007, do Código de Processo Civil em vigor. Após, tornem conclusos. Int. -
Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Gislene Godoy Antunes Morelo (OAB: 370050/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º
andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Miriam de Souza
Brandino Ferreira - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Vistos. Em análise aos pressupostos de admissibilidade recursal do
apelo interposto a fls. 226/239, observo que as custas pertinentes não foram devidamente recolhidas de acordo com a certidão
de fls. 257. Com efeito, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 11.608/2003, o preparo da apelação equivale a 4% (quatro por
cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, respeitado o mínimo de 5 UFESPs, ou sobre a condenação, se líquida
a sentença. Assim, deve, o apelante, complementar as custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção,
consoante determinação do parágrafo 2º do art. 1.007, do Código de Processo Civil em vigor. Após, tornem conclusos. Int. -
Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: Gislene Godoy Antunes Morelo (OAB: 370050/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º
andar