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2148153-67.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2148153-67.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038400-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); *** Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessada: Bernardete Roma de Camargo; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Lira; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessada: Bernardete Roma de Camargo; Advogado:
Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessada: Dirce Elena Roma de Camargo; Advogado: Laudelino
Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessado: Valdir Paes de Camargo; Advogado: Laudelino Pereira da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva Filho
(OAB: 359062/SP); Interessada: Edilene de Camargo Valencio; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/
SP); Interessado: Emerson Luis Barreto Valencio; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessado:
Everton Camargo Valencio; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessado: Matheus Camargo
Valêncio; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessado: Sandro Camargo Lisboa; Advogado:
Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessado: Sergio Camargo Lisboa; Advogado: Laudelino Pereira da Silva
Filho (OAB: 359062/SP); Interessado: Silvio Camargo Lisboa; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP);
Interessada: Sonia Camargo Lisboa Garcia; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessada: Sandra
Aparecida Baladeli; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessada: Sonia Maria Tome Panizza;
Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148153-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN
VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038400-
33.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Agravante: Maria Sakane; Advogado: Luis Washington Sugai (OAB: 84795/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148175-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
DE OLIVEIRA; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1020726-25.2024.8.26.0361;
Adicional de Insalubridade; Agravante: Regina Aparecida Augusto; Advogado: Romane Antonio Machado de Assis (OAB:
377491/SP); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Agravado: Município de Mogi das Cruzes;
Advogada: Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148188-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO
AUGUSTO PEDRASSI; Foro de Itapetininga; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003615-76.2025.8.26.0269;
Descontos Indevidos; Agravante: Elizabeth da Silva Pereira Trench; Advogado: Guilherme de Mello Thibes (OAB: 375280/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP); Agravado: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148210-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA
MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0015283-02.2003.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Agravante: Clarice Duarte Espindola (Falecido); Advogado: Márcio Betti Mascaro (OAB: 173977/SP); Agravante: Maria Celina
Duarte Florence; Advogado: Márcio Betti Mascaro (OAB: 173977/SP); Agravante: Igor Florence Cintra; Advogado: Márcio Betti
Mascaro (OAB: 173977/SP); Agravante: Frederico Augusto Florence Cintra; Advogado: Márcio Betti Mascaro (OAB: 173977/
SP); Agravante: Veridiana Florence Cintra (Herdeira de Clarice Duarte Espíndola Florence); Advogado: Márcio Betti Mascaro
(OAB: 173977/SP); Agravado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Interessado: Lucy Bérgamo Ruggiero;
Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/SP); Interessado: Caetano Lopes dos Reis; Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/
SP); Interessado: Maria Stella Loureiro Baptista Ricchetti(falecida); Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/SP); Advogado:
Márcio Betti Mascaro (OAB: 173977/SP); Interessado: Maria Jose Rocha Monteiro; Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/SP);
Interessado: Hellmy Borghoff; Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148233-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI;
Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0021089.23.2022.8.26.0224/03; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Martucci Melillo Advogados Associados; Advogada: Larissa Boretti Moressi
(OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148258-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1020446-
82.2025.8.26.0114; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Jônatas Alves de Oliveira; Advogada: Solange Teixeira Camargo
(OAB: 290846/SP); Agravado: Município de Campinas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Lira; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessada: Bernardete Roma de Camargo; Advogado:
Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessada: Dirce Elena Roma de Camargo; Advogado: Laudelino
Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessado: Valdir Paes de Camargo; Advogado: Laudelino Pereira da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva Filho
(OAB: 359062/SP); Interessada: Edilene de Camargo Valencio; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/
SP); Interessado: Emerson Luis Barreto Valencio; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessado:
Everton Camargo Valencio; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessado: Matheus Camargo
Valêncio; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessado: Sandro Camargo Lisboa; Advogado:
Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessado: Sergio Camargo Lisboa; Advogado: Laudelino Pereira da Silva
Filho (OAB: 359062/SP); Interessado: Silvio Camargo Lisboa; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP);
Interessada: Sonia Camargo Lisboa Garcia; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessada: Sandra
Aparecida Baladeli; Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Interessada: Sonia Maria Tome Panizza;
Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148153-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN
VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038400-
33.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Agravante: Maria Sakane; Advogado: Luis Washington Sugai (OAB: 84795/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148175-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
DE OLIVEIRA; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1020726-25.2024.8.26.0361;
Adicional de Insalubridade; Agravante: Regina Aparecida Augusto; Advogado: Romane Antonio Machado de Assis (OAB:
377491/SP); Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP); Agravado: Município de Mogi das Cruzes;
Advogada: Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148188-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO
AUGUSTO PEDRASSI; Foro de Itapetininga; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003615-76.2025.8.26.0269;
Descontos Indevidos; Agravante: Elizabeth da Silva Pereira Trench; Advogado: Guilherme de Mello Thibes (OAB: 375280/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP); Agravado: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogado: Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148210-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA
MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0015283-02.2003.8.26.0053; Descontos Indevidos;
Agravante: Clarice Duarte Espindola (Falecido); Advogado: Márcio Betti Mascaro (OAB: 173977/SP); Agravante: Maria Celina
Duarte Florence; Advogado: Márcio Betti Mascaro (OAB: 173977/SP); Agravante: Igor Florence Cintra; Advogado: Márcio Betti
Mascaro (OAB: 173977/SP); Agravante: Frederico Augusto Florence Cintra; Advogado: Márcio Betti Mascaro (OAB: 173977/
SP); Agravante: Veridiana Florence Cintra (Herdeira de Clarice Duarte Espíndola Florence); Advogado: Márcio Betti Mascaro
(OAB: 173977/SP); Agravado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Interessado: Lucy Bérgamo Ruggiero;
Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/SP); Interessado: Caetano Lopes dos Reis; Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/
SP); Interessado: Maria Stella Loureiro Baptista Ricchetti(falecida); Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/SP); Advogado:
Márcio Betti Mascaro (OAB: 173977/SP); Interessado: Maria Jose Rocha Monteiro; Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/SP);
Interessado: Hellmy Borghoff; Advogado: Augusto Betti (OAB: 35159/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2148233-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI;
Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0021089.23.2022.8.26.0224/03; Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Martucci Melillo Advogados Associados; Advogada: Larissa Boretti Moressi
(OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2148258-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1020446-
82.2025.8.26.0114; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Jônatas Alves de Oliveira; Advogada: Solange Teixeira Camargo
(OAB: 290846/SP); Agravado: Município de Campinas; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º