Processo ativo
1001310-69.2025.8.26.0318
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Identificação
Nº Processo: 1001310-69.2025.8.26.0318
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP) *** Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Órgão Especial deste Tribunal.
1001310-69.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001310-69.2025.8.26.0318; Sistema Remuneratório e Benefíci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Adriano Baldin; Advogado: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001419-74.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001419-74.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Gasparino Jose Romao
Filho (OAB: 61260/SP); Recorrida: Carmen da Silva Santos; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP);
Advogado: Victor dos Santos Queiroz (OAB: 437226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001809-49.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001809-49.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos;
Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Thiago Vargas Fante; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP);
Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002007-64.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002007-64.2024.8.26.0047; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo de
Souza e Silva; Advogada: Ana Karolina Moreira Capucho (OAB: 462422/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002072-95.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002072-95.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patricia Salvini Marcio; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002073-20.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002073-20.2024.8.26.0346; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson José de
Oliveira; Advogado: Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB: 423285/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002125-60.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002125-60.2024.8.26.0493; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Regiane Cardoso Xavier Forte; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002252-14.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002252-14.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Thiago Martins Correia; Advogado: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP);
Advogada: Larissa Fernanda Artilha (OAB: 396768/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002728-48.2023.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002728-48.2023.8.26.0565; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gustavo Carvalho Santiago; Advogado: Roberto Luis Rodrigues Ruela (OAB: 215907/SP); Advogado: Victor Azevedo
Sarain (OAB: 479876/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002978-74.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Órgão Especial deste Tribunal.
1001310-69.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001310-69.2025.8.26.0318; Sistema Remuneratório e Benefíci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Adriano Baldin; Advogado: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001419-74.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1001419-74.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Gasparino Jose Romao
Filho (OAB: 61260/SP); Recorrida: Carmen da Silva Santos; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP);
Advogado: Victor dos Santos Queiroz (OAB: 437226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001809-49.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001809-49.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos;
Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Thiago Vargas Fante; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP);
Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002007-64.2024.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002007-64.2024.8.26.0047; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo de
Souza e Silva; Advogada: Ana Karolina Moreira Capucho (OAB: 462422/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002072-95.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002072-95.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patricia Salvini Marcio; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002073-20.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Martinópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002073-20.2024.8.26.0346; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Anderson José de
Oliveira; Advogado: Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB: 423285/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002125-60.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Regente Feijó; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002125-60.2024.8.26.0493; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Regiane Cardoso Xavier Forte; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1002252-14.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002252-14.2025.8.26.0541; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Thiago Martins Correia; Advogado: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP);
Advogada: Larissa Fernanda Artilha (OAB: 396768/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002728-48.2023.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002728-48.2023.8.26.0565; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Gustavo Carvalho Santiago; Advogado: Roberto Luis Rodrigues Ruela (OAB: 215907/SP); Advogado: Victor Azevedo
Sarain (OAB: 479876/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002978-74.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º