Processo ativo
2222136-02.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2222136-02.2025.8.26.0000
Vara: do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lauro Luis Mucci (OAB: *** Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222136-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO
GALIZIA; Foro de M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irandópolis; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0008254-05.2016.8.26.0356; Violação aos Princípios
Administrativos; Agravante: Lindaura Pereira dos SAntos Pinto; Advogado: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP); Advogado:
Luis Carlos Mucci Junior (OAB: 167754/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222157-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500558-91.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Fosmicro Comercio Brasil Ltda; Advogado: João Tadeu Vasconcelos Silva (OAB: 182457/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222159-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP;
Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036137-64.2024.8.26.0602; Acidente de Trânsito;
Agravante: Danilo Hassan; Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222172-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0400745-97.1993.8.26.0053; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda.; Advogado: Guilherme de Paula Eduardo E Coltro
(OAB: 260650/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Interessada: Antonia Goçalves Arouca; Advogado:
Norival Millan Jacob (OAB: 43392/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogada: Carla Maria Mello Lima
Maratta (OAB: 112107/SP); Advogada: Helga Maria Gandara Morillo Gaia (OAB: 167876/SP); Advogada: Isabel Cristine Sousa
Santos Karam (OAB: 78248/SP); Advogado: Marcelo Freitas Munhoz (OAB: 233264/SP); Advogada: Aline Samira Riccioppo
(OAB: 355273/SP); Advogado: Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP); Advogado: Carlos Sereno Vissechi (OAB: 99588/
SP); Advogada: Marcia Mirtes Alvarenga Ribeiro (OAB: 244190/SP); Interessada: Aurea de Oliveira Borges; Advogada: Andressa
Costa Millan Rodrigues (OAB: 234175/SP); Advogado: Alexandre Costa Millan (OAB: 139765/SP); Interessado: Geralda da
Conceição Alves dos Santos(CEDENTE ORIGINÁRIA); Advogado: Márcio Alexandre Ioti Henrique (OAB: 172932/SP); Advogado:
Frederico Dornfeld Arruda (OAB: 206436/SP); Interessado: Jose Henrique Eugenio Castro; Advogado: Joaquim Egidio Regis
Neto (OAB: 177106/SP); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Interessado: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira
Ltda.; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Interessado: Rodopetro Distr de Petroleo Ltda; Advogado:
Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP); Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogada: Patricia
Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003/SP); Advogado: William Roberto Theophilo (OAB: 212066/SP); Advogado: Rafael
Pacheco Valente Lotti (OAB: 222040/SP); Interessado: Destilaria Pignata Ltda (Massa Falida); Advogado: Renato Faria Brito
(OAB: 241314/SP); Advogado: Marcel Britto (OAB: 178622/SP); Interessado: Sidnei Robson da Costa Gomes ( Sucessor de
Clélia da Costa Gomes - cessão: Sifco S/A); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda
Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Gil Pereira de Souza e o/o ( Sucessores de Lourdes da Silva Pereira de
Souza) (Herdeiro); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB:
188544/SP); Interessado: Ernesto Brambilla e o/o ( Sucessores de Santa Romano Brambilla); Advogada: Adriana Sampaio Secali
(OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Marina dos S. Miranda e o/o
( Sucessores de Anna Amarante da Silva Miranda - Cessão: Metalurgica Mauser Ind. Com. Ltda ); Advogado: Jose Aparecido
Cunha Barbosa (OAB: 85764/SP); Interessado: Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A ( Cedente: Benedicta de Mello Souza);
Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogada: Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003/SP);
Interessado: Sifco S/A ( cedente: Herdeiros de Clélia da Costa Gomes); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP);
Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/
SP); Interessado: Plasfan Ind. Com. de Plásticos Ltda ( Cedente: RT Cons. e Assess. Empres. e Trib Ltda); Advogada: Adriana
Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Transit do
Brasil S/A ( Cedente Lourdes da Silva Pereira de Souza); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado:
Metalúrgica Mauser Ind. e Com. Ltda ( cedente: Herdeiros de Anna Amarante da Silva Miranda); Advogada: Caroline Gandini
Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Interessado: Jeruel Plásticos Industria e Comércio Ltda Epp; Advogado: Márcio Alexandre Ioti
Henrique (OAB: 172932/SP); Interessado: Matrizaria Estamparia Morillo Ltda; Advogada: Kamila Aparecida Paiva de Menezes
(OAB: 325515/SP); Advogada: Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB: 304066/SP); Interessado: I3 Participações
Ltda; Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Risso Express Transportes de Cargas Ltda Epp;
Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP);
Interessada: Darci Serrate Pereira Passarelli e outros (sucessores de Therezinha Serrate Passarelli); Advogado: Norival Millan
Jacob (OAB: 43392/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Nicoli Alves de Lisboa (OAB: 414614/SP);
Advogada: Susana da Silva Gama (OAB: 243072/SP); Interessado: Stagroup Financial Negócios Empresariais Ltda; Advogado:
Marcelo Soto Billó (OAB: 207984/SP); Interessado: Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Advogado: Marcelo
Soto Billó (OAB: 207984/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/
SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/
SP); Interessada: Eunice Burghi Lordaro; Advogado: Guilherme de Paula Eduardo E Coltro (OAB: 260650/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222136-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO
GALIZIA; Foro de M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. irandópolis; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0008254-05.2016.8.26.0356; Violação aos Princípios
Administrativos; Agravante: Lindaura Pereira dos SAntos Pinto; Advogado: Lauro Luis Mucci (OAB: 129330/SP); Advogado:
Luis Carlos Mucci Junior (OAB: 167754/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222157-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Núcleo 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais; Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais
Estaduais do Interior e Litoral; Execução Fiscal; 1500558-91.2024.8.26.0377; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Fosmicro Comercio Brasil Ltda; Advogado: João Tadeu Vasconcelos Silva (OAB: 182457/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222159-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP;
Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1036137-64.2024.8.26.0602; Acidente de Trânsito;
Agravante: Danilo Hassan; Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222172-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; NOGUEIRA
DIEFENTHALER; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0400745-97.1993.8.26.0053; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda.; Advogado: Guilherme de Paula Eduardo E Coltro
(OAB: 260650/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Interessada: Antonia Goçalves Arouca; Advogado:
Norival Millan Jacob (OAB: 43392/SP); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Advogada: Carla Maria Mello Lima
Maratta (OAB: 112107/SP); Advogada: Helga Maria Gandara Morillo Gaia (OAB: 167876/SP); Advogada: Isabel Cristine Sousa
Santos Karam (OAB: 78248/SP); Advogado: Marcelo Freitas Munhoz (OAB: 233264/SP); Advogada: Aline Samira Riccioppo
(OAB: 355273/SP); Advogado: Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP); Advogado: Carlos Sereno Vissechi (OAB: 99588/
SP); Advogada: Marcia Mirtes Alvarenga Ribeiro (OAB: 244190/SP); Interessada: Aurea de Oliveira Borges; Advogada: Andressa
Costa Millan Rodrigues (OAB: 234175/SP); Advogado: Alexandre Costa Millan (OAB: 139765/SP); Interessado: Geralda da
Conceição Alves dos Santos(CEDENTE ORIGINÁRIA); Advogado: Márcio Alexandre Ioti Henrique (OAB: 172932/SP); Advogado:
Frederico Dornfeld Arruda (OAB: 206436/SP); Interessado: Jose Henrique Eugenio Castro; Advogado: Joaquim Egidio Regis
Neto (OAB: 177106/SP); Advogado: Renato Faria Brito (OAB: 241314/SP); Interessado: Itaba Indústria de Tabaco Brasileira
Ltda.; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP); Interessado: Rodopetro Distr de Petroleo Ltda; Advogado:
Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP); Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogada: Patricia
Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003/SP); Advogado: William Roberto Theophilo (OAB: 212066/SP); Advogado: Rafael
Pacheco Valente Lotti (OAB: 222040/SP); Interessado: Destilaria Pignata Ltda (Massa Falida); Advogado: Renato Faria Brito
(OAB: 241314/SP); Advogado: Marcel Britto (OAB: 178622/SP); Interessado: Sidnei Robson da Costa Gomes ( Sucessor de
Clélia da Costa Gomes - cessão: Sifco S/A); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda
Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Gil Pereira de Souza e o/o ( Sucessores de Lourdes da Silva Pereira de
Souza) (Herdeiro); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB:
188544/SP); Interessado: Ernesto Brambilla e o/o ( Sucessores de Santa Romano Brambilla); Advogada: Adriana Sampaio Secali
(OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Marina dos S. Miranda e o/o
( Sucessores de Anna Amarante da Silva Miranda - Cessão: Metalurgica Mauser Ind. Com. Ltda ); Advogado: Jose Aparecido
Cunha Barbosa (OAB: 85764/SP); Interessado: Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A ( Cedente: Benedicta de Mello Souza);
Advogado: Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP); Advogada: Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003/SP);
Interessado: Sifco S/A ( cedente: Herdeiros de Clélia da Costa Gomes); Advogada: Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP);
Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/
SP); Interessado: Plasfan Ind. Com. de Plásticos Ltda ( Cedente: RT Cons. e Assess. Empres. e Trib Ltda); Advogada: Adriana
Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Transit do
Brasil S/A ( Cedente Lourdes da Silva Pereira de Souza); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado:
Metalúrgica Mauser Ind. e Com. Ltda ( cedente: Herdeiros de Anna Amarante da Silva Miranda); Advogada: Caroline Gandini
Sanches Lima (OAB: 296702/SP); Interessado: Jeruel Plásticos Industria e Comércio Ltda Epp; Advogado: Márcio Alexandre Ioti
Henrique (OAB: 172932/SP); Interessado: Matrizaria Estamparia Morillo Ltda; Advogada: Kamila Aparecida Paiva de Menezes
(OAB: 325515/SP); Advogada: Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB: 304066/SP); Interessado: I3 Participações
Ltda; Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Risso Express Transportes de Cargas Ltda Epp;
Advogado: Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP);
Interessada: Darci Serrate Pereira Passarelli e outros (sucessores de Therezinha Serrate Passarelli); Advogado: Norival Millan
Jacob (OAB: 43392/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Nicoli Alves de Lisboa (OAB: 414614/SP);
Advogada: Susana da Silva Gama (OAB: 243072/SP); Interessado: Stagroup Financial Negócios Empresariais Ltda; Advogado:
Marcelo Soto Billó (OAB: 207984/SP); Interessado: Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Advogado: Marcelo
Soto Billó (OAB: 207984/SP); Interessado: Transit do Brasil S/A; Advogado: Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/
SP); Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/
SP); Interessada: Eunice Burghi Lordaro; Advogado: Guilherme de Paula Eduardo E Coltro (OAB: 260650/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º