Processo ativo
3006601-97.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3006601-97.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara ( *** Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador); Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador);
Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador); Agravado: Edson Costa; Advogado: Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motiva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006601-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0028923-78.1980.8.26.0053/32; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador);
Agravado: Walter dos Santos; Advogado: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006602-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1031505-27.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda
Paulino (OAB: 308456/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Agravado: Carlos
Tadeu Zonho de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006604-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1031877-73.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Paulino
(OAB: 308456/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador);
Agravado: Alan Fernandes; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006605-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002725-
41.2025.8.26.0010; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro
(OAB: 108111/SP); Agravado: Daniele de Sousa Dantas; Advogada: Paloma Sousa Santos (OAB: 462840/SP); Advogado: Pedro
Henrique Seidel Serra Gallego (OAB: 461497/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006606-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1027773-
53.2024.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB:
332784/SP) (Procurador); Agravado: Reginaldo Assis dos Santos; Advogado: Adbeel Pregentino Prado (OAB: 470363/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006608-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0028923-78.1980.8.26.0053/33; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador); Agravado: Walter dos
Santos Filho; Advogado: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006609-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0028923-78.1980.8.26.0053/34; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravado:
Jefferson Francisco Alves; Advogado: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006610-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0028923-78.1980.8.26.0053/51; Gratificações e Adicionais;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador); Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) (Procurador);
Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador); Agravado: Edson Costa; Advogado: Jefferson Francisco
Alves (OAB: 98284/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motiva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006601-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0028923-78.1980.8.26.0053/32; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador);
Agravado: Walter dos Santos; Advogado: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006602-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1031505-27.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda
Paulino (OAB: 308456/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP); Agravado: Carlos
Tadeu Zonho de Oliveira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006604-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
1031877-73.2023.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Fernanda Paulino
(OAB: 308456/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador);
Agravado: Alan Fernandes; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogado: Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3006605-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO
ANAFE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002725-
41.2025.8.26.0010; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro
(OAB: 108111/SP); Agravado: Daniele de Sousa Dantas; Advogada: Paloma Sousa Santos (OAB: 462840/SP); Advogado: Pedro
Henrique Seidel Serra Gallego (OAB: 461497/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006606-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1027773-
53.2024.8.26.0554; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Amanda de Nardi Duran (OAB:
332784/SP) (Procurador); Agravado: Reginaldo Assis dos Santos; Advogado: Adbeel Pregentino Prado (OAB: 470363/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
3006608-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0028923-78.1980.8.26.0053/33; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) (Procurador); Agravado: Walter dos
Santos Filho; Advogado: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006609-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0028923-78.1980.8.26.0053/34; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravado:
Jefferson Francisco Alves; Advogado: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3006610-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Requisição de Pequeno Valor; 0028923-78.1980.8.26.0053/51; Gratificações e Adicionais;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º