0010784-14.2024.5.03.0090

4235/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 29
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
ADVOGADO LAYANE HENRIQUE DE - ISRAEL CAROLINO DOS SANTOS
FREITAS(OAB: 195860/MG)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO DEBORAH FERNANDES
CUNHA(OAB: 147067/MG) - MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
ADVOGADO RAFAEL VITOR MEREU DE
OLIVEIRA(OAB: 169288/MG) Processo Nº AP-0010784-14.2024.5.03.0090
ADVOGADO THALES TADEU CAVALCANTI Complemento Processo Eletrônico - PJE
SOARES(OAB: 111212/MG) Rel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ator Paula Oliveira Cantelli
ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE Revisor Paula Oliveira Cantelli
QUADROS(OAB: 220411/SP)
AGRAVANTE EDUCARE SISTEMA EDUCACIONAL
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
ADVOGADO WELLINGTON MASCARENHAS DE
SOUZA MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s): CARVALHO(OAB: 139799/MG)
- JOSE CLAUDIO DAMASCENO AGRAVANTE INSTITUTO FAVEAD LTDA
- SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E ADVOGADO VANI DE FREITAS MEDEIROS(OAB:
RODOVIARIO LTDA 53748/MG)
AGRAVANTE SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA
DAYRELL - SOED - EPP
Processo Nº ROT-0010709-68.2024.5.03.0059
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO WELLINGTON MASCARENHAS DE
SOUZA MEDEIROS
Relator Paula Oliveira Cantelli CARVALHO(OAB: 139799/MG)
Revisor Paula Oliveira Cantelli AGRAVADO GISELE GILES CARDOSO CABRAL
RECORRENTE LUCAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO ARIETE PONTES DE OLIVEIRA(OAB:
ADVOGADO GUILHERME PEREIRA 85742/MG)
AUGUSTO(OAB: 133661/MG) ADVOGADO ITALO MOREIRA REIS(OAB:
RECORRIDO ESTADO DE MINAS GERAIS 143134/MG)
RECORRIDO PORTAL NORTE SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI Intimado(s)/Citado(s):
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO - EDUCARE SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR
TRABALHO LTDA
- GISELE GILES CARDOSO CABRAL
Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO FAVEAD LTDA
- ESTADO DE MINAS GERAIS - SOCIEDADE DE ENSINO ELVIRA DAYRELL - SOED - EPP
- LUCAS FERREIRA DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Processo Nº ROT-0010826-63.2024.5.03.0090
- PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator Paula Oliveira Cantelli
Processo Nº ROT-0010770-15.2024.5.03.0095 Revisor Paula Oliveira Cantelli
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE CONSTRUPAVI CONSTRUCOES &
Relator Paula Oliveira Cantelli SERVICOS LTDA
Revisor Paula Oliveira Cantelli ADVOGADO MARCELO AUGUSTO SANDER
FIGUEIREDO(OAB: 107723/MG)
RECORRENTE INSTITUTO DE DIGNIDADE E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL RECORRENTE KALU TRANSPORTES, LOCACAO E
SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO FLAVIA DORADO TORRES(OAB:
108264/MG) ADVOGADO MARCELO AUGUSTO SANDER
FIGUEIREDO(OAB: 107723/MG)
ADVOGADO ADRIANA DORADO TORRES(OAB:
96756/MG) RECORRENTE MUNICIPIO DE CONCEICAO DO
MATO DENTRO
RECORRENTE ISRAEL CAROLINO DOS SANTOS
ADVOGADO RODRIGO QUEIROZ REIS(OAB:
ADVOGADO AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG) 127505/MG)
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTA LUZIA RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES
ADVOGADO TIAGO COELHO DOS REIS(OAB: NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO
173633/MG) PESADA DE MINAS GERAIS
RECORRIDO INSTITUTO DE DIGNIDADE E ADVOGADO ITALO MOREIRA REIS(OAB:
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 143134/MG)
ADVOGADO FLAVIA DORADO TORRES(OAB: ADVOGADO GUILHERME FIRMO DA SILVEIRA
108264/MG) ALVES(OAB: 220775/MG)
ADVOGADO ADRIANA DORADO TORRES(OAB: RECORRIDO CONSTRUPAVI CONSTRUCOES &
96756/MG) SERVICOS LTDA
RECORRIDO ISRAEL CAROLINO DOS SANTOS ADVOGADO MARCELO AUGUSTO SANDER
FIGUEIREDO(OAB: 107723/MG)
ADVOGADO AUGUSTO LYSEI(OAB: 120624/MG)
RECORRIDO KALU TRANSPORTES, LOCACAO E
RECORRIDO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO TIAGO COELHO DOS REIS(OAB: ADVOGADO MARCELO AUGUSTO SANDER
173633/MG) FIGUEIREDO(OAB: 107723/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRIDO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO
TRABALHO MATO DENTRO
ADVOGADO RODRIGO QUEIROZ REIS(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 127505/MG)
- INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228278