do(a) beneficiário(a) do valor, a existência de conta bancária ativa, por meio da ferramenta

4173/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 257
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025
qualquer conta bancária ativa em seu nome, determino a abertura do Trabalho, devendo a Secretaria da Vara efetuar pesquisa sobre
de conta poupança em nome do(a) beneficiário(a) do valor, a existência de conta bancária ativa, por meio da ferramenta
comunicando-se à Corregedoria Regional através do formulário eletrônica SISBAJUD, ou, ainda, de conta ativa do Fundo de
padrão dis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ponível na intranet do Tribunal, em Orientações da Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, expedindo-se o necessário
Corregedoria, conforme Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que para a transferência de valores.
se publique o edital permanente no site do Tribunal, para que o(a) Infrutíferas as providências retro, constando-se que o(a) autor(a)
autor(a) possa sacar o numerário a qualquer tempo. não é devedor(a) em outros processos trabalhistas, e não havendo
Diante do teor da certidão acima, determino a transferência do saldo qualquer conta bancária ativa em seu nome, determino a abertura
remanescente do depósito judicial para outra conta judicial à de conta poupança em nome do(a) beneficiário(a) do valor,
disposição deste Juízo, vinculada ao processo nº 0000717- comunicando-se à Corregedoria Regional através do formulário
62.2013.5.15.0115, no qual LOURDES FERREIRA DOS SANTOS e padrão disponível na intranet do Tribunal, em Orientações da
Outros CPF nº 080.390.878-48 figura(m) como exequente(s) e Corregedoria, conforme Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que
ASSEF POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME - se publique o edital permanente no site do Tribunal, para que o(a)
CNPJ nº 10.678.123/0001-30 e Outros figura(m) como autor(a) possa sacar o numerário a qualquer tempo.
executada(s). Após cumpridas as providências, a Secretaria deverá lançar as
Registro que a presente medida, tomada com fundamento no poder movimentações pertinentes no sistema Garimpo, bem como
de cautela do juiz, não trará prejuízo à parte, uma vez que lhe será saneamento da(s) conta(s) judicial(is).
dada oportunidade de manifestação, naqueles autos, no momento Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
processual oportuno. (dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
Após cumpridas as providências, a Secretaria deverá lançar as referido no parágrafo anterior, será expedido alvará determinando a
movimentações pertinentes no sistema Garimpo, bem como conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de
saneamento da(s) conta(s) judicial(is). Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 -
Após as devidas comprovações e não existindo qualquer pendência produtos de depósitos abandonados.
a ser cumprida, retornem os autos ao arquivo. A instituição financeira deverá proceder as transferências e/ou
Promova a Secretaria o traslado deste despacho para os autos do recolhimentos no prazo de 10 dias.
processo nº 0000717-62.2013.5.15.0115. Após as devidas comprovações e não existindo qualquer pendência
Intimem-se. a ser cumprida, retornem os autos ao arquivo definitivo.
Presidente Prudente, 08 de outubro de 2024. Intimem-se.
Presidente Prudente, 25 de fevereiro de 2025.
RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDDU
Juiz do Trabalho Substituto -
Despacho RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDDU
Processo Nº RTOrd-0001992-80.2012.5.15.0115 Juiz do Trabalho Substituto -
RECLAMANTE LAZARO CELESTINO NETO Despacho
Advogado Luiz Carlos Tecianelli Ezarqui(OAB: Processo Nº RTOrd-0002153-90.2012.5.15.0115
116503SPD)
RECLAMANTE GUSTAVO DE SOUZA MORAES
RECLAMADO UMOE BIOENERGY S.A.
Advogado Silvia Duarte de Oliveira Couto(OAB:
Advogado Paulo Eduardo D´Arce Pinheiro(OAB: 115071SPD)
143679SPD)
RECLAMADO ESTEVAO & ARAUJO SERVICOS DE
PROTECAO E MONITORAMENTO
Tomar ciência do despacho de fls. 376-377, abaixo transcrito:
LTDA - ME
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando os
Advogado José Costa(OAB: 63800SPD)
termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01, de 14 de fevereiro de
RECLAMADO MRV ENGENHARIA E
2019 e da Ordem de Serviço CR 01/2020, procedeu-se ao PARTICIPACOES SA
desarquivamento do presente feito, que figurou no sistema do Advogado Renato Pires Bellini(OAB: 138011SPD)
projeto garimpo entre processos com depósitos judiciais não RECLAMADO JESSIKA ARAUJO FERREIRA
sacados. RECLAMADO MARA REGINA ESTEVAO MENDES
A consulta aos dados do referido sistema apontou a existência da
Tomar ciência do despacho de fls. 324-325, abaixo transcrito:
conta judicial nº 01515112-4 (fl. 374) vinculada ao presente feito,
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando os
com valores não sacados superiores a R$ 150,00, sendo certo que
termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01, de 14 de fevereiro de
da análise do processo constatou-se que os valores existentes
2019 e da Ordem de Serviço CR 01/2020, procedeu-se ao
correspondem a saldos remanescentes em favor do reclamante
desarquivamento do presente feito, que figurou no sistema do
referentes ao adicional de periculosidade depositado pela
projeto garimpo entre processos com depósitos judiciais não
reclamada e ainda não liberado, conforme petição dade fl. 268,
sacados.
sendo certo que os demais foram quitados.
A consulta aos dados do referido sistema apontou a existência da
Intime-se, pois, o reclamante, diretamente e por intermédio de sua
conta judicial nº 4500127901409 (fl. 323) vinculada ao presente
advogada, para que informe, no prazo de cinco dias, dados de
feito, com valores não sacados superiores a R$ 150,00, sendo certo
conta bancária apta a receber o referido crédito, a fim de que a
que da análise do processo constatou-se que os valores existentes
Secretaria expeça alvará de transferência.
correspondem a saldos remanescentes em favor do reclamante
No silêncio, deverão ser observados os procedimentos do art. 121
referentes ao crédito do autor, devidamente liberado, conforme guia
da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
de retirada de fl. 313, mas ainda não sacado, sendo certo que os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225652