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2216667-72.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2216667-72.2025.8.26.0000
Vara: 12ª Vara de
Assunto: Funcionamento de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); *** Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Misericórdia de Marília; Advogado: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador)
2216667-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062680-68.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Gold Centro de Formação para Condutores Me e outros; Advogado: Felipe Goffi de
Oliveira (OAB: 385712/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravada: Coordenadora da
Diretoria de Gestão Regulatória do DETRAN/SP
2216668-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaberá; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000037-29.2025.8.26.0262; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: P. H.
da R. L. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Herikles Raphael Machado Siqueira de Mira (OAB: 115535/PR); RepreLeg: Ana
Jocélia Gonçalves da Rocha; RepreLeg: Adauto Leodoro; Advogada: Beatriz Domingues Bueno (OAB: 509788/SP); Agravado: E.
de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador)
3009653-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro;
Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001464-50.2023.8.26.0547; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador); Agravado: Carlos
Cesar Pereira; Advogada: Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB: 200332/SP)
3009654-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1006680-51.2024.8.26.0322; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev e outro; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador); Agravado: Irineu Santiago dos Santos;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP)
2216685-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000310-16.2025.8.26.0459; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador);
Agravado: Eduardo Rogério Lucente e outros; Advogado: Alex de Carvalho Marinho E Rocha (OAB: 375893/SP); Advogado:
Rogerio Antonio Pereira (OAB: 95144/SP); Interessado: Pereira Advogados; Advogado: Alex de Carvalho Marinho E Rocha
(OAB: 375893/SP); Advogado: Rogerio Antonio Pereira (OAB: 95144/SP)
2216689-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006250-24.2025.8.26.0077; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Alex
Fernando Belini; Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); Agravado: Município de Birigüí
2216696-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1021973-30.2025.8.26.0224;
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: X Apoio Administrativo Ltda.; Advogado: Alonso Santos Alvares
(OAB: 246387/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Rafael Prandini Rodrigues (OAB: 174028/SP) (Procurador)
2216698-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1054767-35.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cezan Embalagens Ltda.; Advogado: Lucas de Araujo Feltrin (OAB: 274113/SP);
Agravado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e outro; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP)
(Procurador)
3009655-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002527-27.2022.8.26.0198; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Agravado: Arlete
Alves e outros; Advogada: Juliana Cristina Marckis (OAB: 255169/SP)
2216720-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1006042-63.2019.8.26.0590; Assunto: Dano Ambiental; Agravante:
Divanete de Fátima Monteiro Ferreira e outros; Advogada: Rosana dos Santos Oliveira (OAB: 354688/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP); Interessado: Heliodoro Vicente Ferreira
(Espólio); Advogada: Rosana dos Santos Oliveira (OAB: 354688/SP)
3009657-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0015874-02.2019.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP);
Agravada: Damaris Pereira Murat de Alencar e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Misericórdia de Marília; Advogado: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador)
2216667-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1062680-68.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Gold Centro de Formação para Condutores Me e outros; Advogado: Felipe Goffi de
Oliveira (OAB: 385712/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravada: Coordenadora da
Diretoria de Gestão Regulatória do DETRAN/SP
2216668-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaberá; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000037-29.2025.8.26.0262; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: P. H.
da R. L. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Herikles Raphael Machado Siqueira de Mira (OAB: 115535/PR); RepreLeg: Ana
Jocélia Gonçalves da Rocha; RepreLeg: Adauto Leodoro; Advogada: Beatriz Domingues Bueno (OAB: 509788/SP); Agravado: E.
de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador)
3009653-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro;
Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1001464-50.2023.8.26.0547; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador); Agravado: Carlos
Cesar Pereira; Advogada: Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB: 200332/SP)
3009654-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1006680-51.2024.8.26.0322; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev e outro; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador); Agravado: Irineu Santiago dos Santos;
Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP)
2216685-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000310-16.2025.8.26.0459; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Pitangueiras; Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118/SP) (Procurador);
Agravado: Eduardo Rogério Lucente e outros; Advogado: Alex de Carvalho Marinho E Rocha (OAB: 375893/SP); Advogado:
Rogerio Antonio Pereira (OAB: 95144/SP); Interessado: Pereira Advogados; Advogado: Alex de Carvalho Marinho E Rocha
(OAB: 375893/SP); Advogado: Rogerio Antonio Pereira (OAB: 95144/SP)
2216689-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006250-24.2025.8.26.0077; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Alex
Fernando Belini; Advogado: Felipe Alfredo Marchiori Passarin (OAB: 297185/SP); Agravado: Município de Birigüí
2216696-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1021973-30.2025.8.26.0224;
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Agravante: X Apoio Administrativo Ltda.; Advogado: Alonso Santos Alvares
(OAB: 246387/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Rafael Prandini Rodrigues (OAB: 174028/SP) (Procurador)
2216698-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1054767-35.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Cezan Embalagens Ltda.; Advogado: Lucas de Araujo Feltrin (OAB: 274113/SP);
Agravado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e outro; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP)
(Procurador)
3009655-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002527-27.2022.8.26.0198; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador); Agravado: Arlete
Alves e outros; Advogada: Juliana Cristina Marckis (OAB: 255169/SP)
2216720-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1006042-63.2019.8.26.0590; Assunto: Dano Ambiental; Agravante:
Divanete de Fátima Monteiro Ferreira e outros; Advogada: Rosana dos Santos Oliveira (OAB: 354688/SP); Agravado: Estado
de São Paulo; Advogado: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP); Interessado: Heliodoro Vicente Ferreira
(Espólio); Advogada: Rosana dos Santos Oliveira (OAB: 354688/SP)
3009657-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0015874-02.2019.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP);
Agravada: Damaris Pereira Murat de Alencar e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º