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1004366-61.2025.8.26.0011
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Identificação
Nº Processo: 1004366-61.2025.8.26.0011
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004366-61.2025.8.26.0011; Prestação de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Augusto dos Santos (OA *** Leandro Augusto dos Santos (OAB: 463021/SP); Agravado: Uber
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; FABIO
TABOSA; Foro Regional de Pinheiros; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004366-61.2025.8.26.0011; Prestação de
Serviços; Agravante: Guilherme Augusto da Silva; Advogado: Leandro Augusto dos Santos (OAB: 463021/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravado: Uber
do Brasil Tecnologia Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156373-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO
RUSSO; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1105857-12.2023.8.26.0002;
Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Marcia dos Santos Nascimento; Advogada: Soraia Caetano Gomes (OAB: 500079/SP);
Agravado: Instituto Educação e Sustentabilidade (Cursinho Maximize) (Justiça Gratuita); Advogado: Alex Sandro da Silva (OAB:
278564/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2156374-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; PAULO
AYROSA; Foro de São Bernardo do Campo; 8ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0005979-
60.2024.8.26.0564; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Jarbas Ari Machado Júnior; Advogado: Andre Davis Almeida
(OAB: 25373/DF); Advogado: Albert Rabelo Limoeiro (OAB: 21718/DF); Agravante: Renato Moraes Pereira da Luz; Advogado:
Andre Davis Almeida (OAB: 25373/DF); Advogado: Albert Rabelo Limoeiro (OAB: 21718/DF); Agravada: Cibele Gomes Nadona;
Advogado: Felipe Franklin Freitas (OAB: 366676/SP); Interessada: Edna Cristina Ancone de Castro; Advogado: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Danilo Perobelli Ancone Clemente; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Marcel Roquetti Barbosa Portugal; Advogado: Vitor Hugo de
França (OAB: 309944/SP); Interessado: Renato Moraes Pereira da Luz; Advogado: Ronei Silva Guimaraes (OAB: 71758/DF);
Interessado: Ibrepe Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Educacionais; Advogado: Abel Wenzel de Paula (OAB: 114011/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2156381-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL
CHAKUR FARAH; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1003781-30.2025.8.26.0004; Despesas
Condominiais; Agravante: Alexandre Won Correa; Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP); Agravante:
Gisele Ribas de Campos Kodama; Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP); Agravado: Condomínio Edifício
Vivanti; Advogado: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156384-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO;
Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000097-57.2025.8.26.0411; Alienação Fiduciária; Agravante: I. U. H.
S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Agravado: A. R. S.; Advogada: Silvia Helena Luz Camargo
Bataglia (OAB: 131918/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156385-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA
AHMED; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0008259-
09.2022.8.26.0003; Despesas Condominiais; Agravante: Afonso Álvaro Fontes Mussolino; Advogado: Fabiano de Sampaio
Amaral (OAB: 135008/SP); Agravado: Condomínio Edifício Buritis - Comercial; Advogada: Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB:
151675/SP); Interessado: Mussolino e Forneretto Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Denis de Moura Camargo
(OAB: 20217/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2156387-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA
ROCHA; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0038134-63.2018.8.26.0100; Despesas Condominiais;
Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Felipe Dourado Hungria (OAB: 49043/GO); Agravado: Condomínio Down Town
Building; Advogado: Rogério Ikeda (OAB: 177510/SP); Interessado: Hermes Macedo de Souza; Advogado: Francisco da Silva
(OAB: 199564/SP); Interessado: Quatri Incorporação Ltda; Advogado: Murillo Barcellos Marchi (OAB: 167231/SP); Interessado:
Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal; Advogado: Rene Francisco Lopes (OAB: 217530/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156405-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; L. G. COSTA
WAGNER; Foro de Sumaré; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002028-81.2025.8.26.0604; Prestação de Serviços;
Agravante: Rafael Araujo dos Santos; Advogado: Andre Mansur Brandão (OAB: 342356/SP); Agravado: 99 Tecnologia Ltda;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; FABIO
TABOSA; Foro Regional de Pinheiros; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004366-61.2025.8.26.0011; Prestação de
Serviços; Agravante: Guilherme Augusto da Silva; Advogado: Leandro Augusto dos Santos (OAB: 463021/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravado: Uber
do Brasil Tecnologia Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156373-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO
RUSSO; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1105857-12.2023.8.26.0002;
Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Marcia dos Santos Nascimento; Advogada: Soraia Caetano Gomes (OAB: 500079/SP);
Agravado: Instituto Educação e Sustentabilidade (Cursinho Maximize) (Justiça Gratuita); Advogado: Alex Sandro da Silva (OAB:
278564/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2156374-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 31ª Câmara de Direito Privado; PAULO
AYROSA; Foro de São Bernardo do Campo; 8ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0005979-
60.2024.8.26.0564; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Jarbas Ari Machado Júnior; Advogado: Andre Davis Almeida
(OAB: 25373/DF); Advogado: Albert Rabelo Limoeiro (OAB: 21718/DF); Agravante: Renato Moraes Pereira da Luz; Advogado:
Andre Davis Almeida (OAB: 25373/DF); Advogado: Albert Rabelo Limoeiro (OAB: 21718/DF); Agravada: Cibele Gomes Nadona;
Advogado: Felipe Franklin Freitas (OAB: 366676/SP); Interessada: Edna Cristina Ancone de Castro; Advogado: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Danilo Perobelli Ancone Clemente; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Marcel Roquetti Barbosa Portugal; Advogado: Vitor Hugo de
França (OAB: 309944/SP); Interessado: Renato Moraes Pereira da Luz; Advogado: Ronei Silva Guimaraes (OAB: 71758/DF);
Interessado: Ibrepe Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Educacionais; Advogado: Abel Wenzel de Paula (OAB: 114011/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2156381-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL
CHAKUR FARAH; Foro Regional da Lapa; 3ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1003781-30.2025.8.26.0004; Despesas
Condominiais; Agravante: Alexandre Won Correa; Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP); Agravante:
Gisele Ribas de Campos Kodama; Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP); Agravado: Condomínio Edifício
Vivanti; Advogado: Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156384-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO;
Foro de Pacaembu; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000097-57.2025.8.26.0411; Alienação Fiduciária; Agravante: I. U. H.
S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Agravado: A. R. S.; Advogada: Silvia Helena Luz Camargo
Bataglia (OAB: 131918/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156385-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA
AHMED; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0008259-
09.2022.8.26.0003; Despesas Condominiais; Agravante: Afonso Álvaro Fontes Mussolino; Advogado: Fabiano de Sampaio
Amaral (OAB: 135008/SP); Agravado: Condomínio Edifício Buritis - Comercial; Advogada: Adriana Moreira Dias Escaleira (OAB:
151675/SP); Interessado: Mussolino e Forneretto Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Denis de Moura Camargo
(OAB: 20217/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2156387-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; SILVIA
ROCHA; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0038134-63.2018.8.26.0100; Despesas Condominiais;
Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Felipe Dourado Hungria (OAB: 49043/GO); Agravado: Condomínio Down Town
Building; Advogado: Rogério Ikeda (OAB: 177510/SP); Interessado: Hermes Macedo de Souza; Advogado: Francisco da Silva
(OAB: 199564/SP); Interessado: Quatri Incorporação Ltda; Advogado: Murillo Barcellos Marchi (OAB: 167231/SP); Interessado:
Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal; Advogado: Rene Francisco Lopes (OAB: 217530/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156405-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; L. G. COSTA
WAGNER; Foro de Sumaré; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002028-81.2025.8.26.0604; Prestação de Serviços;
Agravante: Rafael Araujo dos Santos; Advogado: Andre Mansur Brandão (OAB: 342356/SP); Agravado: 99 Tecnologia Ltda;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º