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Leandro Carlos Segre; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP)
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Identificação
Nº Processo: 1024871-78.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024871-78.2024.8.26.0053; Assunto: Descontos
Assunto: Descontos
Partes e Advogados
Apelado: Leandro Carlos Segre; Advogado: Luís *** Leandro Carlos Segre; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP)
Apdo: Itaú Unibanco S/A; Advogada: Tatiana Carvalho Seda (OAB: *** Itaú Unibanco S/A; Advogada: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP); Apdo/Apte: Município de Ourinhos; Advogada:
Apte: Município de Our *** Município de Ourinhos; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Luís Fernando Octavi *** Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 88337/SP)
1024871-78.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024871-78.2024.8.26.0053; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: Descontos
Indevidos; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Leandro Carlos Segre; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP)
1502246-23.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502246-23.2019.8.26.0035; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Advogado: Moyses Moura Martins (OAB:
88136/SP) (Procurador); Apelado: Vanderlei Vianna de Carvalho
1020417-55.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020417-55.2024.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física; Apelante: Thiago Pereira de Lima Santos; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador)
1001888-87.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001888-87.2024.8.26.0408; Assunto: Multas e demais Sanções; Apte/
Apdo: Itaú Unibanco S/A; Advogada: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP); Apdo/Apte: Município de Ourinhos; Advogada:
Francine Silen Garcia Barbosa (OAB: 270358/SP) (Procurador)
1002743-34.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1002743-34.2024.8.26.0063; Assunto: Auxílio-Alimentação;
Apelante: Karla Maria Murador; Advogado: Cezar Adriano Carmesini (OAB: 296397/SP); Apelado: Município de Igaraçu do Tietê;
Advogada: Ana Claudia Ignacio (OAB: 251918/SP) (Procurador)
1501091-14.2021.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501091-14.2021.8.26.0035; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Advogado: Evandro Antonio
Mendes (OAB: 198735/SP) (Procurador); Apelado: Erica Bueno de Moraes
1073083-38.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073083-38.2021.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Chen Lih Ping Lopes Ferreira e outros; Advogado: Joao Capeloa da
Maia Tarento (OAB: 30937/SP)
1009139-34.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1009139-34.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Jose Rodrigues da Silva (E outros(as)) e outro; Advogado: Fernando Joaquim (OAB: 154963/SP); Apelado:
Municipio de Osasco
1501457-53.2021.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501457-53.2021.8.26.0035; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Advogado: Evandro Antonio Mendes (OAB:
198735/SP) (Procurador); Apelado: Sérgio Carrara
1061576-12.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1061576-12.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Maria do Socorro Gomes Maciel; Advogada: Carolina Alves Cortez (OAB: 59923/SP); Advogado: Cleber Mikio Cortez
Mizuguti (OAB: 262515/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1154559-83.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1154559-83.2023.8.26.0100; Assunto: Cirurgia; Apelante: Hildebrando
Silva dos Santos; Advogada: Elisabeth Medeiros Martins (OAB: 262803/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose
Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador); Apelado: Hospital Santa Marcelina São Paulo; Advogado:
Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP); Advogado: Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP); Advogado: Fabio
Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Hugo Leonardo Vasconcelos
Duarte (OAB: 515353/SP) (Procurador)
1501833-10.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 88337/SP)
1024871-78.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
1ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024871-78.2024.8.26.0053; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: Descontos
Indevidos; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Maria Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Leandro Carlos Segre; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP)
1502246-23.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502246-23.2019.8.26.0035; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Advogado: Moyses Moura Martins (OAB:
88136/SP) (Procurador); Apelado: Vanderlei Vianna de Carvalho
1020417-55.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020417-55.2024.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física; Apelante: Thiago Pereira de Lima Santos; Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador)
1001888-87.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001888-87.2024.8.26.0408; Assunto: Multas e demais Sanções; Apte/
Apdo: Itaú Unibanco S/A; Advogada: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP); Apdo/Apte: Município de Ourinhos; Advogada:
Francine Silen Garcia Barbosa (OAB: 270358/SP) (Procurador)
1002743-34.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação:
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1002743-34.2024.8.26.0063; Assunto: Auxílio-Alimentação;
Apelante: Karla Maria Murador; Advogado: Cezar Adriano Carmesini (OAB: 296397/SP); Apelado: Município de Igaraçu do Tietê;
Advogada: Ana Claudia Ignacio (OAB: 251918/SP) (Procurador)
1501091-14.2021.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501091-14.2021.8.26.0035; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Advogado: Evandro Antonio
Mendes (OAB: 198735/SP) (Procurador); Apelado: Erica Bueno de Moraes
1073083-38.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073083-38.2021.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Chen Lih Ping Lopes Ferreira e outros; Advogado: Joao Capeloa da
Maia Tarento (OAB: 30937/SP)
1009139-34.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1009139-34.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Jose Rodrigues da Silva (E outros(as)) e outro; Advogado: Fernando Joaquim (OAB: 154963/SP); Apelado:
Municipio de Osasco
1501457-53.2021.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501457-53.2021.8.26.0035; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Águas de Lindóia; Advogado: Fabiano José Nantes (OAB: 279261/SP) (Procurador); Advogado: Evandro Antonio Mendes (OAB:
198735/SP) (Procurador); Apelado: Sérgio Carrara
1061576-12.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1061576-12.2023.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Maria do Socorro Gomes Maciel; Advogada: Carolina Alves Cortez (OAB: 59923/SP); Advogado: Cleber Mikio Cortez
Mizuguti (OAB: 262515/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1154559-83.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1154559-83.2023.8.26.0100; Assunto: Cirurgia; Apelante: Hildebrando
Silva dos Santos; Advogada: Elisabeth Medeiros Martins (OAB: 262803/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Jose
Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador); Apelado: Hospital Santa Marcelina São Paulo; Advogado:
Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP); Advogado: Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP); Advogado: Fabio
Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Hugo Leonardo Vasconcelos
Duarte (OAB: 515353/SP) (Procurador)
1501833-10.2019.8.26.0035; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Águas de Lindóia; Vara: Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º