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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
LEANDRO CLAUDIO PAIS VIEIRA
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Identificação
Nº Processo: 1500557-70.2021.8.26.0326
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500557-
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes i *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Autor(es): LEANDRO CLAUDIO PAIS VIEIRA, Advogado: Ro *** LEANDRO CLAUDIO PAIS VIEIRA, Advogado: Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB: 439550, SP)
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Gustavo Henrique Bicudo (OAB: 351877, SP), Apelante: Lucas Augusto de Araujo Pedro, Advogado: Airton Ant *** Gustavo Henrique Bicudo (OAB: 351877, SP), Apelante: Lucas Augusto de Araujo Pedro, Advogado: Airton Antonio, Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174, Advogado: Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888, Apelante: A.
Advogados e OAB
Advogado: Maur *** Mauricio
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500557-70.2021.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Lucélia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500557-70.2021.8.26.0326; Crimes Previstos no Estatuto
da criança e do adolescente; Apelante: A. V. dos S. S.; Advogada: Amanda Cristina de Barros Batista do Nascimento (OAB:
444352/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500557-70.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500557-
70.2024.8.26.0583; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ana Caroline De Oliveira Brasileiro; Advogado: Mauricio
Silveira (OAB: 98794/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500557-86.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Guariba; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500557-86.2024.8.26.0222; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. S. S.; Advogada: Natalia Rodrigues Barbosa (OAB: 421471/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500558-16.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de Cajuru; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500558-16.2024.8.26.0111; Coação
no curso do processo; Apelante: ISABELA GUEDES ARAÚJO PEDRO; Advogado: Airton Antonio Bicudo (OAB: 233645/SP);
Advogado: Gustavo Henrique Bicudo (OAB: 351877/SP); Apelante: Lucas Augusto de Araujo Pedro; Advogado: Airton Antonio
Bicudo (OAB: 233645/SP); Advogado: Gustavo Henrique Bicudo (OAB: 351877/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500564-37.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Foro de Macaubal; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500564-37.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: C. C. de S.; Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus
Puga (OAB: 477888/SP); Apelante: R. B. R.; Advogado: José Márcio Mantello (OAB: 371099/SP); Apelante: D. dos S. R.;
Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP); Apelante: A.
M. L.; Advogado: José Márcio Mantello (OAB: 371099/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500572-32.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Pedreira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500572-32.2023.8.26.0435; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: GIOVANNI FRANCISCO DE MELLO SILVA; Advogada: Cristiana
Francisca Hermogenes (OAB: 100878/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500574-38.2019.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Conchas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500574-38.2019.8.26.0145; Furto;
Apelante: LEANDRO CLAUDIO PAIS VIEIRA; Advogado: Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB: 439550/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500578-95.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500578-95.2024.8.26.0599; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. C. G.; Advogado: Valdeir Francisco de Lima (OAB: 347118/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500592-21.2020.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Osasco; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500592-21.2020.8.26.0405; Estelionato; Apelante:
Willian Cesar Barbosa; Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500557-70.2021.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Lucélia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500557-70.2021.8.26.0326; Crimes Previstos no Estatuto
da criança e do adolescente; Apelante: A. V. dos S. S.; Advogada: Amanda Cristina de Barros Batista do Nascimento (OAB:
444352/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500557-70.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Presidente Bernardes; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500557-
70.2024.8.26.0583; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ana Caroline De Oliveira Brasileiro; Advogado: Mauricio
Silveira (OAB: 98794/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500557-86.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro de Guariba; 1ª Vara Judicial; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500557-86.2024.8.26.0222; Lesão
Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. S. S.; Advogada: Natalia Rodrigues Barbosa (OAB: 421471/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500558-16.2024.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro de Cajuru; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500558-16.2024.8.26.0111; Coação
no curso do processo; Apelante: ISABELA GUEDES ARAÚJO PEDRO; Advogado: Airton Antonio Bicudo (OAB: 233645/SP);
Advogado: Gustavo Henrique Bicudo (OAB: 351877/SP); Apelante: Lucas Augusto de Araujo Pedro; Advogado: Airton Antonio
Bicudo (OAB: 233645/SP); Advogado: Gustavo Henrique Bicudo (OAB: 351877/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500564-37.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Foro de Macaubal; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500564-37.2024.8.26.0559; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: C. C. de S.; Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus
Puga (OAB: 477888/SP); Apelante: R. B. R.; Advogado: José Márcio Mantello (OAB: 371099/SP); Apelante: D. dos S. R.;
Advogado: Ronaldo Ferreira Machado (OAB: 455174/SP); Advogado: Vinícius Matheus Puga (OAB: 477888/SP); Apelante: A.
M. L.; Advogado: José Márcio Mantello (OAB: 371099/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500572-32.2023.8.26.0435; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS
MAROUELLI ARROYO; Foro de Pedreira; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500572-32.2023.8.26.0435; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: GIOVANNI FRANCISCO DE MELLO SILVA; Advogada: Cristiana
Francisca Hermogenes (OAB: 100878/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500574-38.2019.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro de Conchas; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500574-38.2019.8.26.0145; Furto;
Apelante: LEANDRO CLAUDIO PAIS VIEIRA; Advogado: Ronaldo Ribeiro de Souza (OAB: 439550/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500578-95.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS
CORREA; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500578-95.2024.8.26.0599; Crime de
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. C. G.; Advogado: Valdeir Francisco de Lima (OAB: 347118/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500592-21.2020.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ;
Foro de Osasco; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500592-21.2020.8.26.0405; Estelionato; Apelante:
Willian Cesar Barbosa; Advogada: Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes (OAB: 224531/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º