Processo ativo
1032648-17.2024.8.26.0053
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: P. I. C. F. A.; Def. Público:
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Identificação
Nº Processo: 1032648-17.2024.8.26.0053
Vara: Vara da
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: P. I. C. F. A.; Def. Público:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leandro da Glori *** Leandro da Gloria (OAB: 366103/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1032648-17.2024.8.26.0053; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: L. V. C. (Menor); Advogada: Camila Santos de Deus (OAB: 454965/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP); RepreLeg:
Milena Valentim Souza; Agravado: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador)
2202693-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000605-32.2022.8.26.0015;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: P. I. C. F. A.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2202715-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006789-18.2025.8.26.0003; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: V. B. da S. O. (Menor); Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); RepreLeg:
Erica Aparecida Bottini da Silva; Agravado: M. de S. P.
2202744-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506633-74.2025.8.26.0228;
Assunto: Furto (art. 155); Impetrante: L. da G.; Paciente: G. C. P. A. (Menor); Advogado: Leandro da Gloria (OAB: 366103/
SP); Advogado: Nicolas da Glória Pereira (OAB: 476344/SP); Impetrante: N. da G. P.; Interessado: G. G. V. de L. e outro; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2025
2198833-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1003053-29.2019.8.26.0576; Assunto: Recuperação extrajudicial; Agravante:
Carlos Eduardo Zarzur; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Agravado: Catricala & Cia Ltda e outros;
Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP); Interessado: Casa Flora Ltda.; Advogado: Faissal Yunes Junior (OAB:
129312/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Pepsico do Brasil Ltda; Advogado:
Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Advogado: Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Pandurata Alimentos Ltda; Advogado: Paulo Celso Eichhorn (OAB:
160412/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: LR Ruiz Embalagens; Advogado:
Junior Flavio Ribeiro (OAB: 377671/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogado: Orlando
Luis de Arruda Barbato (OAB: 61091/SP); Interessado: Laticínio Zacarias Ltda.; Advogado: Jordemo Zaneli Junior (OAB: 90882/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Frigoestrela S/A - Em Recuperação Judicial;
Advogado: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Industria de Frios Xavier Ltda; Advogada: Maria Celia dos Santos Melleiro (OAB: 109070/SP); Advogado: Moacir Venancio da
Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Frutabras Comércio e Transporte Internacional Ltda.; Advogada: Patricia Fernandes
Krasiltchik (OAB: 234507/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Brf S/A; Advogado:
Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 1623A/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessado: Jungheinrich Lift Truck - Comercio de Empilhadeiras Ltda; Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB:
163176/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Real Rio Preto Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda.; Advogado: Leonildo Luiz da Silva (OAB: 108873/SP); Advogada: Karina Cassia da Silva Delucca (OAB:
145160/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: João Cotes Romero; Advogado:
Claudio Carvalho Romero (OAB: 322660/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Taddei e Ventura Sociedade de Advogados (Administrador Judicial); Advogado: Marcelo Gazzi Taddei (OAB: 156895/SP);
Interessado: Destro Brasil Distribuição Ltda; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogado: Juliana
Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC); Interessado: Mil Tintas Penápolis Ltda; Advogado: Jose Cesar Simoes Sanches
(OAB: 405969/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Augusto Junior Scareli da Costa
Me (Scareli Pães Congelados Eireli) - Tati Minas; Advogado: Paulo Correa Rangel Junior (OAB: 108142/SP); Advogado: Mario
Nelson Rondon Perez Junior (OAB: 108429/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: D.
Center Distribuidora Ltda.; Advogado: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior
(OAB: 197141/SP); Interessado: Trop Frutas do Brasil Ltda; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado:
Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Frigorífico
Frango Fácio Ltda; Advogada: Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Plasutil Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogada: Magali Ribeiro Collega (OAB: 118408/SP);
Advogada: Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB: 229050/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Dairy Partners America Brasil Ltda.; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogado:
Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Advogado: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP); Interessado: Doce Fruit –
Produção e Exportação Eireli; Advogado: João Victor Caran Barbosa Said Guedes (OAB: 25622/ES); Advogado: Moacir Venancio
da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Nestlé Brasil Ltda. e outro; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP);
Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Caçola
Embalagens Ltda; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogado: Micael Nathan Costa Quirino
(OAB: 443029/SP); Interessado: Riofrut Comercial Ltda; Advogado: Joao Ricardo de Martin dos Reis (OAB: 212762/SP);
Advogado: Fabio dos Santos Pezzotti (OAB: 199967/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessada: Bimbo do Brasil Limitada; Advogado: Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP); Advogado:
Amir Kamel Labib (OAB: 234148/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Cajuru
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1032648-17.2024.8.26.0053; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: L. V. C. (Menor); Advogada: Camila Santos de Deus (OAB: 454965/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP); RepreLeg:
Milena Valentim Souza; Agravado: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador)
2202693-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: DEIJ - Depto
de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0000605-32.2022.8.26.0015;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: D. P. do E. de S. P. E. G.; Paciente: P. I. C. F. A.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2202715-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara da
Infância e da Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006789-18.2025.8.26.0003; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: V. B. da S. O. (Menor); Advogada: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); RepreLeg:
Erica Aparecida Bottini da Silva; Agravado: M. de S. P.
2202744-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506633-74.2025.8.26.0228;
Assunto: Furto (art. 155); Impetrante: L. da G.; Paciente: G. C. P. A. (Menor); Advogado: Leandro da Gloria (OAB: 366103/
SP); Advogado: Nicolas da Glória Pereira (OAB: 476344/SP); Impetrante: N. da G. P.; Interessado: G. G. V. de L. e outro; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/06/2025
2198833-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1003053-29.2019.8.26.0576; Assunto: Recuperação extrajudicial; Agravante:
Carlos Eduardo Zarzur; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Agravado: Catricala & Cia Ltda e outros;
Advogado: Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP); Interessado: Casa Flora Ltda.; Advogado: Faissal Yunes Junior (OAB:
129312/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Pepsico do Brasil Ltda; Advogado:
Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP); Advogado: Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Pandurata Alimentos Ltda; Advogado: Paulo Celso Eichhorn (OAB:
160412/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: LR Ruiz Embalagens; Advogado:
Junior Flavio Ribeiro (OAB: 377671/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogado: Orlando
Luis de Arruda Barbato (OAB: 61091/SP); Interessado: Laticínio Zacarias Ltda.; Advogado: Jordemo Zaneli Junior (OAB: 90882/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Frigoestrela S/A - Em Recuperação Judicial;
Advogado: Jorge Henrique Mattar (OAB: 184114/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Industria de Frios Xavier Ltda; Advogada: Maria Celia dos Santos Melleiro (OAB: 109070/SP); Advogado: Moacir Venancio da
Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Frutabras Comércio e Transporte Internacional Ltda.; Advogada: Patricia Fernandes
Krasiltchik (OAB: 234507/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Brf S/A; Advogado:
Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 1623A/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessado: Jungheinrich Lift Truck - Comercio de Empilhadeiras Ltda; Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB:
163176/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Real Rio Preto Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda.; Advogado: Leonildo Luiz da Silva (OAB: 108873/SP); Advogada: Karina Cassia da Silva Delucca (OAB:
145160/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: João Cotes Romero; Advogado:
Claudio Carvalho Romero (OAB: 322660/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Taddei e Ventura Sociedade de Advogados (Administrador Judicial); Advogado: Marcelo Gazzi Taddei (OAB: 156895/SP);
Interessado: Destro Brasil Distribuição Ltda; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogado: Juliana
Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC); Interessado: Mil Tintas Penápolis Ltda; Advogado: Jose Cesar Simoes Sanches
(OAB: 405969/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Augusto Junior Scareli da Costa
Me (Scareli Pães Congelados Eireli) - Tati Minas; Advogado: Paulo Correa Rangel Junior (OAB: 108142/SP); Advogado: Mario
Nelson Rondon Perez Junior (OAB: 108429/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: D.
Center Distribuidora Ltda.; Advogado: Gilberto Lopes Theodoro (OAB: 139970/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior
(OAB: 197141/SP); Interessado: Trop Frutas do Brasil Ltda; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado:
Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Frigorífico
Frango Fácio Ltda; Advogada: Mávia Nídia Zanusso (OAB: 200368/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Plasutil Industria e Comercio de Plasticos Ltda; Advogada: Magali Ribeiro Collega (OAB: 118408/SP);
Advogada: Daniely Aparecida Fernandes Godoi (OAB: 229050/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Dairy Partners America Brasil Ltda.; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogado:
Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Advogado: Lucas Britto Mejias (OAB: 301549/SP); Interessado: Doce Fruit –
Produção e Exportação Eireli; Advogado: João Victor Caran Barbosa Said Guedes (OAB: 25622/ES); Advogado: Moacir Venancio
da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Nestlé Brasil Ltda. e outro; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP);
Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Caçola
Embalagens Ltda; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogado: Micael Nathan Costa Quirino
(OAB: 443029/SP); Interessado: Riofrut Comercial Ltda; Advogado: Joao Ricardo de Martin dos Reis (OAB: 212762/SP);
Advogado: Fabio dos Santos Pezzotti (OAB: 199967/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessada: Bimbo do Brasil Limitada; Advogado: Rodrigo Lacerda Oliveira Rodrigues Meyer (OAB: 249654/SP); Advogado:
Amir Kamel Labib (OAB: 234148/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Cajuru
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º