Processo ativo
0005134-83.2025.8.26.0502
Progressão de Regime; Agravante: Orlando Silva Goulart; Advogada: Luciene Bueno
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Identificação
Nº Processo: 0005134-83.2025.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Orlando Silva Goulart; Advogada: Luciene Bueno
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leand *** Leandro de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Schiavoto Leite (OAB: 511400/SP)
0005134-83.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avo de Execução Penal; Nº origem:
0005134-83.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Orlando Silva Goulart; Advogada: Luciene Bueno
Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004072-48.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004072-48.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Iago Augusto Lima dos
Santos; Advogada: Fernanda Caethano da Silva Barbosa (OAB: 333743/SP)
0000801-77.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000801-77.2025.8.26.0344; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edriano Pereira Nunes; Advogado: Leandro de
Oliveira Anzai (OAB: 289809/SP)
0005163-36.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005163-36.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Iago Augusto Guimarães Muniz; Advogado: Kelvin
Brian Fortini (OAB: 497112/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004054-27.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004054-27.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Ferreira da Silva;
Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP)
0004414-59.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Angatuba; Vara: Vara
Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004414-59.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Newton Russano Cotrim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0003950-35.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003950-35.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Marques de Araujo; Advogado:
Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0004411-07.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004411-07.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Felipe da Silva Pezzi; Advogada: Aline Rodrigues
Berretta (OAB: 497217/SP)
0004273-40.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004273-40.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adauto Silva Arsenio; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor
Público)
0005360-88.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005360-88.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Breno Carmona Miranda; Advogado: Alexandre
Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005361-73.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005361-73.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: S. M. R. S.; Advogado: Edson Baird Ferraz (OAB:
148347/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0005426-68.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005426-68.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: E. da S. P. dos S.; Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Schiavoto Leite (OAB: 511400/SP)
0005134-83.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. avo de Execução Penal; Nº origem:
0005134-83.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Orlando Silva Goulart; Advogada: Luciene Bueno
Augustinho Trigolo Amorim (OAB: 394933/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004072-48.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004072-48.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Iago Augusto Lima dos
Santos; Advogada: Fernanda Caethano da Silva Barbosa (OAB: 333743/SP)
0000801-77.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000801-77.2025.8.26.0344; Assunto: Livramento
condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Edriano Pereira Nunes; Advogado: Leandro de
Oliveira Anzai (OAB: 289809/SP)
0005163-36.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005163-36.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Iago Augusto Guimarães Muniz; Advogado: Kelvin
Brian Fortini (OAB: 497112/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004054-27.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004054-27.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gabriel Ferreira da Silva;
Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/SP)
0004414-59.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Angatuba; Vara: Vara
Única; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004414-59.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Newton Russano Cotrim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0003950-35.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003950-35.2025.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Marques de Araujo; Advogado:
Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
0004411-07.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004411-07.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Felipe da Silva Pezzi; Advogada: Aline Rodrigues
Berretta (OAB: 497217/SP)
0004273-40.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Vara do
Júri/Execuções; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004273-40.2025.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adauto Silva Arsenio; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor
Público)
0005360-88.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005360-88.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Breno Carmona Miranda; Advogado: Alexandre
Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005361-73.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005361-73.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: S. M. R. S.; Advogado: Edson Baird Ferraz (OAB:
148347/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0005426-68.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005426-68.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: E. da S. P. dos S.; Advogada: Sandra de Moraes Peporini (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º