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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Leandro de Moraes Domingues
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Identificação
Nº Processo: 1503214-54.2024.8.26.0269
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503214-54.2024.8.26.0269; Contra a
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Apdo: João Victor Rodrigues Macedo; Advogado: D *** João Victor Rodrigues Macedo; Advogado: Diego Eneas Garcia (OAB: 344196/SP); Apdo/
Apte: JOSIVALDO DE FRANCA SANTOS; A *** JOSIVALDO DE FRANCA SANTOS; Advogado: Pedro Cavenaghi Neto
Autor(es): Leandro de Moraes Domingues, Advogado: Fabio Paiva Gerdulo (OAB: 314495, SP), Apelante: André Seidi Inoue, M *** Leandro de Moraes Domingues, Advogado: Fabio Paiva Gerdulo (OAB: 314495, SP), Apelante: André Seidi Inoue, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Thiago Issao Nakagawa (OAB: 49807, PR), Apelante: Guilherme Kono Babata, Advogado: Diego Eneas Garcia, G *** Thiago Issao Nakagawa (OAB: 49807, PR), Apelante: Guilherme Kono Babata, Advogado: Diego Eneas Garcia, Glauber Bettin Morgado (OAB: 395428, SP), Advogado: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561
Advogados e OAB
Advogado: Sidmar Euzébio de Oliveira (OAB *** Sidmar Euzébio de Oliveira (OAB: 166142/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503214-54.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Itapetininga; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503214-54.2024.8.26.0269; Contra a
Mulher; Apelante: Ana Carolina de Lima Pereira; Advogada: Lauriane Matos da Rocha Barros (OAB: LMRB/DP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1503233-35.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503233-35.2024.8.26.0536;
Importunação Sexual; Apelante: L. H. S. E.; Advogado: Sidmar Euzébio de Oliveira (OAB: 166142/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503233-81.2022.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Capão Bonito; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503233-81.2022.8.26.0123; Latrocínio; Apelante: JÉSSICA
PAULINA LEAL; Advogado: Wellington Rogério Bandoni Lucas (OAB: 188825/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503249-62.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503249-62.2024.8.26.0544; Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: JOSIVALDO DE FRANCA SANTOS; Advogado: Pedro Cavenaghi Neto
(OAB: 324057/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503315-39.2021.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503315-
39.2021.8.26.0482; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Walter Carmo de Pádua Neto; Advogada: Dillyane de Sousa
Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: Leandro de Moraes Domingues; Advogado: Fabio Paiva Gerdulo (OAB: 314495/SP); Apelante: André Seidi Inoue;
Advogado: Thiago Issao Nakagawa (OAB: 49807/PR); Apelante: Guilherme Kono Babata; Advogado: Diego Eneas Garcia
(OAB: 344196/SP); Apte/Apdo: João Victor Rodrigues Macedo; Advogado: Diego Eneas Garcia (OAB: 344196/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503327-41.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Foro de Taubaté; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503327-41.2023.8.26.0625; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: L. M. M.; Advogado: Isaac Luiz Rotband (OAB: 398478/SP); Apelante: M. A. L. de C. J.;
Advogado: Glauber Bettin Morgado (OAB: 395428/SP); Advogado: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503333-98.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503333-98.2024.8.26.0597;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ROBSON LUIS DA SILVA DE FREITAS; Advogada: Luana Vitória Brito de Souza
(OAB: 502201/SP) (Defensor Dativo); Apelante: RAFAEL ANTONY VIEIRA SANTOS; Advogada: Joice Maria de Souza Nicolau
(OAB: 398809/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503334-89.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503334-89.2025.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: José Antonio da Silva Júnior; Advogado: Eric Alves da Silva (OAB: 433181/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503214-54.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Itapetininga; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503214-54.2024.8.26.0269; Contra a
Mulher; Apelante: Ana Carolina de Lima Pereira; Advogada: Lauriane Matos da Rocha Barros (OAB: LMRB/DP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1503233-35.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503233-35.2024.8.26.0536;
Importunação Sexual; Apelante: L. H. S. E.; Advogado: Sidmar Euzébio de Oliveira (OAB: 166142/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503233-81.2022.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; MARCOS CORREA;
Foro de Capão Bonito; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503233-81.2022.8.26.0123; Latrocínio; Apelante: JÉSSICA
PAULINA LEAL; Advogado: Wellington Rogério Bandoni Lucas (OAB: 188825/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503249-62.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro
de Jundiaí; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503249-62.2024.8.26.0544; Furto Qualificado; Apte/Apdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apdo/Apte: JOSIVALDO DE FRANCA SANTOS; Advogado: Pedro Cavenaghi Neto
(OAB: 324057/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503315-39.2021.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503315-
39.2021.8.26.0482; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Walter Carmo de Pádua Neto; Advogada: Dillyane de Sousa
Ribeiro (OAB: DSR/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelante: Leandro de Moraes Domingues; Advogado: Fabio Paiva Gerdulo (OAB: 314495/SP); Apelante: André Seidi Inoue;
Advogado: Thiago Issao Nakagawa (OAB: 49807/PR); Apelante: Guilherme Kono Babata; Advogado: Diego Eneas Garcia
(OAB: 344196/SP); Apte/Apdo: João Victor Rodrigues Macedo; Advogado: Diego Eneas Garcia (OAB: 344196/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503327-41.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO
BATISTA; Foro de Taubaté; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503327-41.2023.8.26.0625; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: L. M. M.; Advogado: Isaac Luiz Rotband (OAB: 398478/SP); Apelante: M. A. L. de C. J.;
Advogado: Glauber Bettin Morgado (OAB: 395428/SP); Advogado: Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1503333-98.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503333-98.2024.8.26.0597;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: ROBSON LUIS DA SILVA DE FREITAS; Advogada: Luana Vitória Brito de Souza
(OAB: 502201/SP) (Defensor Dativo); Apelante: RAFAEL ANTONY VIEIRA SANTOS; Advogada: Joice Maria de Souza Nicolau
(OAB: 398809/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503334-89.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503334-89.2025.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: José Antonio da Silva Júnior; Advogado: Eric Alves da Silva (OAB: 433181/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º