Processo ativo
1051605-77.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1051605-77.2024.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051605-77.2024.8.26.0114;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leandro de Oliveira (OAB *** Leandro de Oliveira (OAB: 267687/SP); Requerido:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1051605-77.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051605-77.2024.8.26.0114;
Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Jorge Luiz do Rosário; Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 267687/SP); Requerido:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec; Advogada:
Daniela Cristina Silva do Prado (OAB: 231138/SP); Advogada: Fernanda Soares de Marialva (OAB: 197715/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057703-67.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1057703-67.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose Geraldo dos Santos; Advogado: Diego Pageu dos Santos (OAB: 295573/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1062542-71.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1062542-71.2023.8.26.0506; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Ribeirão Preto -
Instituto de Previdência dos Municipiários; Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670/SP); Recorrido: Carlos Roberto Baptista;
Advogado: Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050/SP); Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670/SP); Advogado: Higor
Paterra (OAB: 336753/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1062551-97.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1062551-97.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer
/ Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Monica Duvale; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/
SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1073075-56.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1073075-56.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito;
Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Eduardo Gurgel do Amaral; Advogado:
Fabio Augusto Leme Silveira (OAB: 336450/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Recurso Inominado Cível 69
Total 69
0003339-64.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0003339-64.2024.8.26.0506; Indenização Trabalhista; Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA; Advogado: Saad Jaafar
Barakat (OAB: 284315/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogado: Octavio Augusto Fincatti
Fornari (OAB: 246477/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0007263-16.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0007263-16.2024.8.26.0302; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Dairce Gomes; Advogado: Heraclito
Lacerda Neto (OAB: 172908/SP); Advogado: Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP); Recorrido: Município de Bocaina; Advogada: Barbara
Baccarin Mazuchelli (OAB: 345368/SP); Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1051605-77.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051605-77.2024.8.26.0114;
Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Jorge Luiz do Rosário; Advogado: Leandro de Oliveira (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 267687/SP); Requerido:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Empresa Munic. de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec; Advogada:
Daniela Cristina Silva do Prado (OAB: 231138/SP); Advogada: Fernanda Soares de Marialva (OAB: 197715/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057703-67.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1057703-67.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Jose Geraldo dos Santos; Advogado: Diego Pageu dos Santos (OAB: 295573/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1062542-71.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1062542-71.2023.8.26.0506; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Ribeirão Preto -
Instituto de Previdência dos Municipiários; Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670/SP); Recorrido: Carlos Roberto Baptista;
Advogado: Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050/SP); Advogado: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670/SP); Advogado: Higor
Paterra (OAB: 336753/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1062551-97.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1062551-97.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer
/ Não Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Monica Duvale; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/
SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro (OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1073075-56.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1073075-56.2024.8.26.0053; Sistema Nacional de Trânsito;
Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Recorrido: Eduardo Gurgel do Amaral; Advogado:
Fabio Augusto Leme Silveira (OAB: 336450/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Recurso Inominado Cível 69
Total 69
0003339-64.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0003339-64.2024.8.26.0506; Indenização Trabalhista; Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA; Advogado: Saad Jaafar
Barakat (OAB: 284315/SP); Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao Adolescente; Advogado: Octavio Augusto Fincatti
Fornari (OAB: 246477/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0007263-16.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0007263-16.2024.8.26.0302; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Dairce Gomes; Advogado: Heraclito
Lacerda Neto (OAB: 172908/SP); Advogado: Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP); Recorrido: Município de Bocaina; Advogada: Barbara
Baccarin Mazuchelli (OAB: 345368/SP); Advogada: Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º