Processo ativo
Leandro Ribeiro Balsante; Advogado:
Compra e Venda; Apelante: Mercadolivre.com
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Identificação
Nº Processo: 1003766-22.2025.8.26.0405
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mercadolivre.com
Partes e Advogados
Apelado: Leandro Ribeiro Ba *** Leandro Ribeiro Balsante; Advogado:
Apdo: W. J. S. *** W. J. S. (Justiça
Apte: O. J. M. (Assistência Judiciária); Advogada: Karina August *** O. J. M. (Assistência Judiciária); Advogada: Karina Augusta Martins Carisio (OAB: 291867/SP) (Curador(a) Especial);
Advogados e OAB
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Ap *** Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Leandro Ribeiro Balsante; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003766-22.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003766-22.2025.8.26.0405; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mercadolivre.com
Atividades de Internet Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Leandro Ribeiro Balsante; Advogado:
Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB: 187701/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003277-90.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003277-90.2025.8.26.0564; Assunto: Seguro; Apelante: SUHAI
SEGURADORA S/A; Advogado: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP); Apelada: Cleonice Camilo
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Arini Pereira (OAB: 204904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004169-19.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004169-19.2024.8.26.0407; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Iara
Regina Gonzaga de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Albertini de Sa (OAB: 219380/SP); Apelada: Bruna Maria
Martins da Silva; Advogado: Alexandre Silva Pinto (OAB: 471617/SP); Advogada: Ana Julia Pereira (OAB: 503947/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000015-32.2020.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000015-32.2020.8.26.0072; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: W. J. S. (Justiça
Gratuita); Advogado: James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP); Advogado: Gustavo Milani Bombarda (OAB: 239690/SP);
Apdo/Apte: O. J. M. (Assistência Judiciária); Advogada: Karina Augusta Martins Carisio (OAB: 291867/SP) (Curador(a) Especial);
Apdo/Apte: C. D. e L. LTDA; Advogado: Mario Augusto Batista de Souza (OAB: 36384/PR); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001093-61.2023.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Conchas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001093-61.2023.8.26.0232; Assunto: Corretagem; Apelante: Renata Esteves Schuk;
Advogado: Emilio Cezario Venturelli (OAB: 248107/SP); Apelada: Ana Paula Pereira Tavares; Advogado: Marco Antonio Godoi
Sperandio (OAB: 395509/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025922-05.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025922-05.2023.8.26.0007; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Daniel Dario (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1017033-46.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017033-46.2024.8.26.0001; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Almir
Pereira de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Silva de Miranda (OAB: 455768/SP); Advogado: Osires Aparecido Ferreira
de Miranda (OAB: 144200/SP); Apelado: Amazonas Leste Ltda; Advogado: Willian Montanher Viana (OAB: 208175/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008725-46.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1008725-46.2024.8.26.0510; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Apelado: Condomínio Residencial Holanda; Advogado: João
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003766-22.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003766-22.2025.8.26.0405; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mercadolivre.com
Atividades de Internet Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Leandro Ribeiro Balsante; Advogado:
Jorge Luis Magalhães dos Santos (OAB: 187701/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003277-90.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003277-90.2025.8.26.0564; Assunto: Seguro; Apelante: SUHAI
SEGURADORA S/A; Advogado: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP); Apelada: Cleonice Camilo
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Arini Pereira (OAB: 204904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004169-19.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004169-19.2024.8.26.0407; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Iara
Regina Gonzaga de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Albertini de Sa (OAB: 219380/SP); Apelada: Bruna Maria
Martins da Silva; Advogado: Alexandre Silva Pinto (OAB: 471617/SP); Advogada: Ana Julia Pereira (OAB: 503947/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000015-32.2020.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000015-32.2020.8.26.0072; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: W. J. S. (Justiça
Gratuita); Advogado: James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP); Advogado: Gustavo Milani Bombarda (OAB: 239690/SP);
Apdo/Apte: O. J. M. (Assistência Judiciária); Advogada: Karina Augusta Martins Carisio (OAB: 291867/SP) (Curador(a) Especial);
Apdo/Apte: C. D. e L. LTDA; Advogado: Mario Augusto Batista de Souza (OAB: 36384/PR); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001093-61.2023.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Conchas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001093-61.2023.8.26.0232; Assunto: Corretagem; Apelante: Renata Esteves Schuk;
Advogado: Emilio Cezario Venturelli (OAB: 248107/SP); Apelada: Ana Paula Pereira Tavares; Advogado: Marco Antonio Godoi
Sperandio (OAB: 395509/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025922-05.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025922-05.2023.8.26.0007; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;
Apelante: Daniel Dario (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1017033-46.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017033-46.2024.8.26.0001; Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório; Apelante: Almir
Pereira de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Silva de Miranda (OAB: 455768/SP); Advogado: Osires Aparecido Ferreira
de Miranda (OAB: 144200/SP); Apelado: Amazonas Leste Ltda; Advogado: Willian Montanher Viana (OAB: 208175/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008725-46.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1008725-46.2024.8.26.0510; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Apelado: Condomínio Residencial Holanda; Advogado: João
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º