0010982-95.2024.5.03.0140

4204/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Abril de 2025
ADVOGADO LEANDRO TADEU PRATES DE ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
FREITAS(OAB: 91804/MG) 128404/MG)
ADVOGADO ARTHUR MARTINS DE SOUZA(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
222533/MG) TRABALHO
RECORRIDO ELIANA MOREIRA DE LACERDA
ADVOGADO ALBERTO LIMONTA DO Intimado(s)/Citado(s):
CARMO(OAB: 134374/MG)
- HENRIQUE DE JESUS GONCALVES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
- EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MINAS
GERAIS
Processo Nº AP-0010982-95.2024.5.03.0140
- ELIANA MOREIRA DE LACERDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Processo Nº ROT-0010881-31.2024.5.03.0149
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
AGRAVADO LABORATORIOS BALDACCI LTDA
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
ADVOGADO JOSE MARIA ARRUDA DE
RECORRENTE LILIAN MORAES CLEMENTINO
ANDRADE(OAB: 153509/SP)
ADVOGADO LAURA FALEIROS TORRACA
ADVOGADO GABRIELLA NUDELIMAN
BORGES(OAB: 215329/MG)
VALDAMBRINI ARRUDA DE
ADVOGADO HELENA MARIA DE MENDONCA ANDRADE(OAB: 262063/SP)
CHAVES GENEROSO(OAB:
AGRAVADO RENATA TIBURCIO BRAGA
204494/MG)
ADVOGADO DAVI DE SOUSA SILVA
RECORRIDO PET CENTER COMERCIO E
TIBURCIO(OAB: 188158/MG)
PARTICIPACOES S.A.
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ANA PAULA CRISPIM
TRABALHO
CAVALHEIRO(OAB: 172662/SP)
ADVOGADO MARCO ANTONIO HENGLES(OAB:
136748/SP) Intimado(s)/Citado(s):
- LABORATORIOS BALDACCI LTDA
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- LILIAN MORAES CLEMENTINO - RENATA TIBURCIO BRAGA
- PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - UNIÃO FEDERAL (PGF)
Processo Nº AP-0010937-37.2016.5.03.0184 Processo Nº RORSum-0011041-85.2024.5.03.0010
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
AGRAVANTE RITA DE CACIA PEREIRA DA SILVA RECORRENTE VALTER LUIZ VIEIRA
ADVOGADO FABRICIO JOSE MONTEIRO DE ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
SOUZA COSTA(OAB: 134198/MG) CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
ADVOGADO FERNANDO ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG) 128404/MG)
AGRAVADO ALANO VIEIRA RUFINO DE RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
MESQUITA LTDA.
AGRAVADO EXACT SERVICOS DE APOIO, ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. - 23739/BA)
ME
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
AGRAVADO JEFERSON FRANCISCO DOURADO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- ALANO VIEIRA RUFINO DE MESQUITA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- EXACT SERVICOS DE APOIO, CONSERVACAO E LIMPEZA - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
LTDA. - ME
- VALTER LUIZ VIEIRA
- JEFERSON FRANCISCO DOURADO
- RITA DE CACIA PEREIRA DA SILVA Processo Nº RORSum-0011055-91.2024.5.03.0132
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº RORSum-0010970-87.2024.5.03.0138 Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
Relator PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
RECORRENTE TIAGO NUNES
Revisor PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES
ADVOGADO RAIANE FIGUEIREDO CARMO(OAB:
RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA 181976/MG)
LTDA.
ADVOGADO CRISTIANE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: MACHADO(OAB: 169780/MG)
23739/BA)
ADVOGADO RENAN BONELA ANDRADE(OAB:
RECORRIDO HENRIQUE DE JESUS GONCALVES 149183/MG)
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE ADVOGADO RAFAEL DE ANDRADE
CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA) MENDES(OAB: 118170/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226991