Processo ativo
0000469-75.2024.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 0000469-75.2024.8.26.0270
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: legalmente habilitado ou apresentar neste Juízo man *** legalmente habilitado ou apresentar neste Juízo manifestação por escrito, com documentos que comprovem
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis
para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação por
meio de advogado legalmente habilitado ou apresentar neste Juízo manifestação por escrito, com document ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os que comprovem
o alegado. ASSINADA DIGITALMENTE, ESTA DELIBERAÇÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Int. - ADV: AMANDA
ROMANO NEVES (OAB 360517/SP)
Processo 0000469-75.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Aline Cristina de Lima
Ambrosio - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulário de fls. 49. Oportunamente, arquivem-
fse os autos. PIC. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0001293-10.2019.8.26.0270/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Ivone Antonia de Oliveira - -
Paulo de La Rua Tarancon - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Documentos do DEPRE juntados aos autos: ciência às partes. - ADV:
MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), PAULO DE
LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)
Processo 0001323-69.2024.8.26.0270 (processo principal 1000204-56.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Vistos. Intime-se a parte executada acerca dos bloqueios de ativos
nos autos, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de advogado ou por manifestação
escrita a ser entregue neste juízo, com documentos que comprove o alegado. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB
131698/SP)
Processo 0001332-07.2019.8.26.0270/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Lucia Leme - - Paulo de
La Rua Tarancon - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Documentos do DEPRE juntados aos autos: ciência às partes. - ADV: MARCELUS
GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON
(OAB 276167/SP)
Processo 0001631-08.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Sandra Rodrigues
Cunha Lima - Vistos. Intime-se a requerente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 22/28. Int. - ADV:
MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0001711-74.2021.8.26.0270/01 - Precatório - Piso Salarial - Angela Isabela do Amaral Veiga - Vistos. Ante a
quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulário de fls. 39. Oportunamente, arquivem-se os autos. PIC. - ADV:
PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)
Processo 0001714-29.2021.8.26.0270/03 - Precatório - Piso Salarial - Gislene Aparecida da Silva - Vistos. Ante a quitação
do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulário de fls. 39. Oportunamente, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: PAULO
DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)
Processo 0001938-59.2024.8.26.0270 (processo principal 1004625-26.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Zulmira de Aquino Barbosa - Vistos. Intime-se a parte executada, na
pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (artigo 535 do NCPC).
Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0001940-34.2021.8.26.0270 (processo principal 1004843-59.2020.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Paris Comércio de Produtos de Beleza Ltda - Me - Vistos. Fl. 129: intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias,
indicar qual dos veículos pretende a penhora, tendo em vista que o valor do débito é de R$ 136,25. Int. - ADV: LILIAN ALVES
CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0001998-32.2024.8.26.0270/11 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Márcia Maria Painado - Vistos.
Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, juntar o termo de renúncia devidamente assinado. Int. - ADV: PAULO DE LA
RUA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 16248/SP)
Processo 0002010-80.2023.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Cassiano Marlon da Silva -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão de fl. 30 e documento de fl. 31/33.
- ADV: THALIS RODRIGUES SALMAZO (OAB 414808/SP), RAFAEL SANTOS DE JESUS (OAB 374219/SP)
Processo 0002016-53.2024.8.26.0270 (processo principal 1005125-92.2023.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Danilo Soares Galdino - Vistos. Fl. 41: defiro pedido de prazo, por 30 dias, conforme
requerido. Int. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0002060-09.2023.8.26.0270 (processo principal 1000258-27.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Vistos. Fls. 95/96: diante do acordo extrajudicial realizado entre as
partes, aguarde-se o integral cumprimento. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0002109-16.2024.8.26.0270 (processo principal 1002959-24.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Gratificações e Adicionais - B.H.P. - F.P.E.S.P. - Dessa maneira, diante da impossibilidade de fracionamento das execuções
contra a Fazenda Pública, conforme inteligência do art. 13, §§4º e 5º, da Lei nº 12.153/2009, notadamente para que não
haja burla à sistemática dos regimes do Precatório e RPV, reconheço a impossibilidade de cobrança neste incidente, estando
preclusa referida pretensão nestes autos. Arquive-se estes autos. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP),
DEBORA DA SILVA LEMES (OAB 282544/SP)
Processo 0002140-70.2023.8.26.0270 (processo principal 1005193-13.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia de Almeida Rosa - Vistos. Fls.62: junte-se aos autos o resultados da
pesquisa de fls.57. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: NATALIA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA
(OAB 427045/SP)
Processo 0002361-19.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI - Vistos. Fls. 13/14: Verifico que, nos autos do cumprimento de sentença, a
exequente apresentou o a planilha de cálculos na quantia de R$ 35.445,45 para homologação. Em seguida, a parte requerida
manifestou-se concordando com o cálculo apresentado, que foi posteriormente homologado. Após, no ofício requisitório de
nº 0002361-19.2024.8.26.0001, a exequente requereu o levantamento do valor total homologado à fl. 27 do cumprimento de
sentença. Já nestes autos, a patrona da exequente requer a expedição de ofício para pagamento do valor de R$ 3.544,54,
que somado com o valor já pleiteado totalizaria R$ 38.989,99. Acontece que tal quantia excede a o valor já aceito pela parte
requerida e posteriormente homologado por este Juízo. Assim, a quantia de R$ 3.544,54 (três mil quinhentos e quarenta e quatro
reais e cinquenta e quatro reais), referente a honorários sucumbenciais, deverá ser requerida em um novo cumprimento de
sentença, uma vez que não foram incluídos na planilha apresentada. Portanto, nada mais tendo a prover nestes autos e diante
da homologação supra (R$ 35.445,45), já com ofício requisitório devidamente expedido nos autos 0002361-19.2024.8.26.0001,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis
para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação por
meio de advogado legalmente habilitado ou apresentar neste Juízo manifestação por escrito, com document ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os que comprovem
o alegado. ASSINADA DIGITALMENTE, ESTA DELIBERAÇÃO SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Int. - ADV: AMANDA
ROMANO NEVES (OAB 360517/SP)
Processo 0000469-75.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Aline Cristina de Lima
Ambrosio - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulário de fls. 49. Oportunamente, arquivem-
fse os autos. PIC. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0001293-10.2019.8.26.0270/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Ivone Antonia de Oliveira - -
Paulo de La Rua Tarancon - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Documentos do DEPRE juntados aos autos: ciência às partes. - ADV:
MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), PAULO DE
LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)
Processo 0001323-69.2024.8.26.0270 (processo principal 1000204-56.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Vistos. Intime-se a parte executada acerca dos bloqueios de ativos
nos autos, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de advogado ou por manifestação
escrita a ser entregue neste juízo, com documentos que comprove o alegado. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB
131698/SP)
Processo 0001332-07.2019.8.26.0270/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Maria Lucia Leme - - Paulo de
La Rua Tarancon - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Documentos do DEPRE juntados aos autos: ciência às partes. - ADV: MARCELUS
GONSALES PEREIRA (OAB 148850/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP), PAULO DE LA RUA TARANCON
(OAB 276167/SP)
Processo 0001631-08.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Sandra Rodrigues
Cunha Lima - Vistos. Intime-se a requerente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 22/28. Int. - ADV:
MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0001711-74.2021.8.26.0270/01 - Precatório - Piso Salarial - Angela Isabela do Amaral Veiga - Vistos. Ante a
quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulário de fls. 39. Oportunamente, arquivem-se os autos. PIC. - ADV:
PAULO DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)
Processo 0001714-29.2021.8.26.0270/03 - Precatório - Piso Salarial - Gislene Aparecida da Silva - Vistos. Ante a quitação
do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulário de fls. 39. Oportunamente, arquivem-se os autos. PIC. - ADV: PAULO
DE LA RUA TARANCON (OAB 276167/SP)
Processo 0001938-59.2024.8.26.0270 (processo principal 1004625-26.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Zulmira de Aquino Barbosa - Vistos. Intime-se a parte executada, na
pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (artigo 535 do NCPC).
Int. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
Processo 0001940-34.2021.8.26.0270 (processo principal 1004843-59.2020.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Paris Comércio de Produtos de Beleza Ltda - Me - Vistos. Fl. 129: intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias,
indicar qual dos veículos pretende a penhora, tendo em vista que o valor do débito é de R$ 136,25. Int. - ADV: LILIAN ALVES
CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0001998-32.2024.8.26.0270/11 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Márcia Maria Painado - Vistos.
Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, juntar o termo de renúncia devidamente assinado. Int. - ADV: PAULO DE LA
RUA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 16248/SP)
Processo 0002010-80.2023.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Cassiano Marlon da Silva -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a parte exequente acerca da certidão de fl. 30 e documento de fl. 31/33.
- ADV: THALIS RODRIGUES SALMAZO (OAB 414808/SP), RAFAEL SANTOS DE JESUS (OAB 374219/SP)
Processo 0002016-53.2024.8.26.0270 (processo principal 1005125-92.2023.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Danilo Soares Galdino - Vistos. Fl. 41: defiro pedido de prazo, por 30 dias, conforme
requerido. Int. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0002060-09.2023.8.26.0270 (processo principal 1000258-27.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltda Me - Vistos. Fls. 95/96: diante do acordo extrajudicial realizado entre as
partes, aguarde-se o integral cumprimento. Int. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP)
Processo 0002109-16.2024.8.26.0270 (processo principal 1002959-24.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Gratificações e Adicionais - B.H.P. - F.P.E.S.P. - Dessa maneira, diante da impossibilidade de fracionamento das execuções
contra a Fazenda Pública, conforme inteligência do art. 13, §§4º e 5º, da Lei nº 12.153/2009, notadamente para que não
haja burla à sistemática dos regimes do Precatório e RPV, reconheço a impossibilidade de cobrança neste incidente, estando
preclusa referida pretensão nestes autos. Arquive-se estes autos. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP),
DEBORA DA SILVA LEMES (OAB 282544/SP)
Processo 0002140-70.2023.8.26.0270 (processo principal 1005193-13.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia de Almeida Rosa - Vistos. Fls.62: junte-se aos autos o resultados da
pesquisa de fls.57. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: NATALIA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA
(OAB 427045/SP)
Processo 0002361-19.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI - Vistos. Fls. 13/14: Verifico que, nos autos do cumprimento de sentença, a
exequente apresentou o a planilha de cálculos na quantia de R$ 35.445,45 para homologação. Em seguida, a parte requerida
manifestou-se concordando com o cálculo apresentado, que foi posteriormente homologado. Após, no ofício requisitório de
nº 0002361-19.2024.8.26.0001, a exequente requereu o levantamento do valor total homologado à fl. 27 do cumprimento de
sentença. Já nestes autos, a patrona da exequente requer a expedição de ofício para pagamento do valor de R$ 3.544,54,
que somado com o valor já pleiteado totalizaria R$ 38.989,99. Acontece que tal quantia excede a o valor já aceito pela parte
requerida e posteriormente homologado por este Juízo. Assim, a quantia de R$ 3.544,54 (três mil quinhentos e quarenta e quatro
reais e cinquenta e quatro reais), referente a honorários sucumbenciais, deverá ser requerida em um novo cumprimento de
sentença, uma vez que não foram incluídos na planilha apresentada. Portanto, nada mais tendo a prover nestes autos e diante
da homologação supra (R$ 35.445,45), já com ofício requisitório devidamente expedido nos autos 0002361-19.2024.8.26.0001,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º