0000020-07.2024.8.26.0242

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Batista - Fls. 301/305 - Apelação juntada pela parte requerente - Manifeste-se a parte requerida no prazo legal. Pelo presente,
na forma do Comunicado Conjunto SPI n. 418/2020, faço VISTA dos autos à Fazenda Pública Municipal. Nada Mais. - ADV:
NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LAÇÃO Nº 0324/2025
Processo 0000020-07.2024.8.26.0242 (processo principal 1000611-25.2019.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.C.A. - A.D.A. - Fica a curadora especial Dr Eloá Mattar Freitas Faccirolli, OAB
299449, intimada para se manifestar nos autos no prazo legal, - ADV: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO (OAB 440860/SP),
ELOÁ MATTAR FREITAS FACCIROLLI (OAB 299449/SP)
Processo 0000038-91.2025.8.26.0242 (processo principal 1001607-86.2020.8.26.0242) - Cumprimento de sentença -
Usucapião Extraordinária - Lucas Eduardo Delefrate da Silva Dias - - Ednesio Geraldo de Paula Silva - Marli Dionísio - - José
Paulo Fernandes Júnior - - Ana Paula Andrade Fernandes - 1. Expeça-se MLE em favor dos exequentes, para levantamento
dos honorários sucumbenciais depositados pela parte executada a folha 35 (extrato folha 46). 2. INTIMEM-SE os executados
para pagamento do débito remanescente indicado pelos exequentes (folha 45), relativamente à taxa judiciária prevista na no
artigo 4º, inciso IV, da Lei n. 11.608/2003, antecipada pelo exequente (folhas 40/41), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de multa, penhora e honorários. 2.1. Faculta-se à parte executada efetuar o pagamento diretamente aos credores, em conta
bancária destes, servindo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Para tanto, os exequentes devem informar
nos autos os dados da referida conta, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), LUCAS EDUARDO
DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), SETIMIO
SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB
67543/SP), DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), DANIEL ARRUDA (OAB 21050/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB
112010/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP)
Processo 0000499-68.2022.8.26.0242 (processo principal 1001181-74.2020.8.26.0242) - Cumprimento de sentença -
Interpretação / Revisão de Contrato - Bruna Cristina Luiz Pinto - Banco Agibank s/a - Fls. 149/153 - Manifestação da parte
exequente - Manifeste-se a parte executada no prazo legal. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), MURILO
HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP)
Processo 1000023-42.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia
Eletrica Spe S.a - Ivan Junqueira de Castro e outro - Fls. 417/423 - Laudo pericial definitivo - Manifestem as partes acerca do
laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §, 1º, CPC. - ADV: ADRIANO MENDES FERREIRA
(OAB 87990/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 333286/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB
87990/SP)
Processo 1000748-36.2021.8.26.0242 - Inventário - Inventário e Partilha - Janaina Jacintho Xavier - Janaina Jacintho Xavier
- Jaqueline Jacintho Xavier - - Lidiane Cristina dos Santos Guilherme - - Angela Maria Trombeta Xavier - Fls. 173 - Aditamento à
disposição do peticionário para fins de averbação junto ao CRI local. - ADV: ANDRÉ LUIS MACHADO ARANTES (OAB 165422/
SP), ANDRÉ LUIS MACHADO ARANTES (OAB 165422/SP), ANDRÉ LUIS MACHADO ARANTES (OAB 165422/SP), ANDRÉ
LUIS MACHADO ARANTES (OAB 165422/SP), ANDRÉ LUIS MACHADO ARANTES (OAB 165422/SP)
Processo 1000782-06.2024.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.B. - T.S.B. - Fls. 83/90 (oficios
recebidos): ciência à parte requerente. - ADV: SUELI CRISTINA SILVA (OAB 141178/MG), ORESTES SOARES DO SANTOS
FILHO (OAB 121956/SP)
Processo 1000869-93.2023.8.26.0242 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helio Benigno Moreira - - Vanessa Assis
de Oliveira - Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita diante da hipossuficiência presumida por estarem assistidos
por patrona dativa nomeada em virtude do convênio OAB/DPESP. Anote-se apondo a tarja respectiva. Recebo a petição de
folhas 63/64 como emenda da inicial. Anote-se. Providencie a Serventia à conferência junto ao SAJ quanto à regularidade do
cadastramento das partes, regularizando-se, se necessário. 4. Citem-se para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com
a advertência de que não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-
se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial (art. 344, do CPC), observando o quanto indicado abaixo: a) os requeridos
(folhas 63), respectivos cônjuges e eventuais herdeiros e/ou sucessores se o caso, observando-se o disposto no artigo 249,
do CPC; b) os confinantes (folhas 03), observando-se o disposto no artigo 249, do CPC; b.1) caso o Oficial de Justiça constate
que no imóvel confinante reside pessoa diversa da indicada no mandado, certificando tal ocorrência, em observância aos
princípios da celeridade e economicidade processual, deverá o Oficial de Justiça: (i) colher a qualificação do morador que for
encontrado no respectivo imóvel; (ii) inquirir o morador quem é o proprietário do imóvel, sua qualificação e endereço respectivo;
(iii) caso se trate de imóvel locado, obter junto ao morador a qualificação e o endereço do proprietário/locador ou, se o caso, da
imobiliária responsável pela locação; c) Por edital: eventuais interessados, ausentes e incertos, com prazo de 20 (vinte) dias
(art. 259, II, CPC). c.1) Ad cautelam, constem do edital também as pessoas acima mencionadas (alíneas “a” e “b”), para fim de
citação, caso não tenham sido encontradas para citação pessoal. Registro, por oportuno, que o edital somente será expedido
ao cabo das diligências objetivando a citação pessoal dos demandados (requeridos e confinantes). 5. Intimem-se as Fazendas
Públicas, com as cópias necessárias, para que manifestem acerca da eventual interesse na causa. 6. Oportunamente, oficie-se
à OAB para indicação de Curador Especial às pessoas certas citadas por edital (art. 72, II, do CPC), se for o caso. 6.1. Vinda
a indicação acima, intime-se o Curador Especial para resposta no prazo legal. 7. Apresentadas as respectivas contestações e
manifestações das Fazendas Públicas, certifique a Serventia acerca da tempestividade. 8. Cumpridas as determinações acima,
colha-se manifestação do Oficial Registrador competente quanto à ótica cartorária, mediante remessa dos autos ao CRI local. 9.
Sem prejuízo, INTIMEM-SE os autores, por intermédio da patrona respectiva, para trazerem aos autos certidão de inexistência
de imóvel urbano ou rural registrado em seus nomes (art. 1.240, Código Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Oportunamente,
renove-me a conclusão. Intimem-se. - ADV: WERLA DA SILVA NOGUEIRA (OAB 283160/SP), WERLA DA SILVA NOGUEIRA
(OAB 283160/SP)
Processo 1001065-63.2023.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Anderson Mariano
de Aguiar - Fls. 357/365 (cálculos apresentados pelo INSS em execução invertida): INTIME-SE a parte credora para que se
manifeste no prazo de 15 (quinze) quinze dias. - ADV: ANA PAULA FUGA MAITO (OAB 326906/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES
ALVARENGA (OAB 255976/SP)
Processo 1001181-74.2020.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Bruna Cristina
Luiz Pinto - Banco Agibank S.a. - Fica a parte requerida intimada para, no prazo legal, restituir despesas processuais no valor
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