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1020657-10.2023.8.26.0011
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Identificação
Nº Processo: 1020657-10.2023.8.26.0011
Vara: Cível; Data do Julgamento: 17/10/2024; Data de Registro: 17/10/2024) APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE EXCLUSÃO DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: legalmente habilitado, presumir-se-ão a *** legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
financeira. Sentença de procedência. Insurgência recursal da ré. Não convencimento. Plano de saúde individual antigo.
Inexistente cláusula contratual vigente entre as partes pela qual previsto o cancelamento de cobertura de beneficiário por
questão etária ou de desvinculação financeira. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 591-
28.2024.8.26.0100; Relator (a): Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª
Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2024; Data de Registro: 17/10/2024) APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE EXCLUSÃO DE
BENEFICIÁRIA POR SER MAIOR DE 24 ANOS OPERADORA QUE POR QUASE 20 ANOS MANTEVE A AUTORA NA APÓLICE
EXPECTATIVA DE DIREITO EXCLUSÃO QUE VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA - AÇÃO PROCEDENTE - FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1020657-10.2023.8.26.0011; Relator (a): Erickson Gavazza
Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento:
16/10/2024; Data de Registro: 16/10/2024) Ante o exposto, confirmo a tutela de fls. 150 e JULGO PROCEDENTE o pedido, com
fundamento no artigo 487, I, do CPC, extinguindo o processo, para condenar a requerida a manter os coautores como
dependentes no seguro saúde nas mesmas condições que possuíam anteriormente à exclusão. Diante da sucumbência, condeno
a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da autora, no valor de 10% do valor atualizado da causa além
de custas e despesas do processo, nos termos do art. 82, § 2º, do CPC. Preparo: R$5.131,35. P.I.C. - ADV: LEANDRO
CAMPBELL MARTINEZ SILVA (OAB 452476/SP), LEANDRO CAMPBELL MARTINEZ SILVA (OAB 452476/SP), MARCO
ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), LEANDRO CAMPBELL MARTINEZ SILVA (OAB 452476/SP), LEANDRO
CAMPBELL MARTINEZ SILVA (OAB 452476/SP)
Processo 1069722-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - M.A.C. - B.S.S. - Fls. 884/1018:
Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial referente aos seus honorários
já previamente arbitrados e depositados, conforme dados de fl. 884. No prazo de 15 dias, digam as partes acerca do laudo
pericial. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1075804-11.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1060187-45.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - H.E.E. - C.C.A.M.T. - Vistos. Defiro. Certifique-se conforme requerido.
Intime-se. - ADV: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), LUIZ FELIPE DE MESQUITA BERGAMO
(OAB 232816/SP), MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO (OAB 222582/SP)
Processo 1077221-96.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Fls. 222/224: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação
de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao
advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será,
oportunamente, encartada aos autos. - ADV: ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/
PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 1079987-35.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Laboratório Chromatox Ltda
- Volo Segurança, Saúde e Diagnóstico Ocupacional Ltda. - Fls. 130/131: Comprove o patrono a comunicação inequívoca da
renuncia do mandato, nos termos do art. 112 do CPC. O documento juntado não está assinado pelo representante da empresa.
Prazo: 15 dias. - ADV: CELSO EDUARDO NAHSSEN (OAB 127687/SP), JOAO PEDRO IBANEZ LEAL (OAB 9546/RS)
Processo 1081560-06.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Vistos. Defiro a concessão do prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP),
SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1084557-69.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Você Implantes Ltda
- Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais. Int. - ADV: CIBELE APARECIDA
FIALHO (OAB 273786/SP)
Processo 1084586-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Suelen Aparecida Nunes - Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º,
inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de
manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos)
por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a
presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição
inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA
NEGRAO (OAB 222098/MG)
Processo 1086320-90.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1052168-16.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Flávio Henrique Bitencourt do Carmo Me - - Flávio Henrique Bitencourt do Carmo - Accredito Sociedade
de Crédito Direto S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Sucumbente, arcará a parte embargante com
o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte embargada que fixo em 10% do
valor atualizado da causa. P. R. I. C. - ADV: GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), BRUNA CASSIANO (OAB
274268/SP), BRUNO SANTOS ESPINDOLA (OAB 45961/SC), BRUNO SANTOS ESPINDOLA (OAB 45961/SC)
Processo 1086429-07.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Para pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia
própria, das custas devidas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de
informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3
UFESPs (Acompanhado da planilha atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP
DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa,
inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão
e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de
endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou
exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por
dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper
Consulta 1 UFESP Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1087391-30.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P.
- Vistos. Para pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas devidas nos
termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
financeira. Sentença de procedência. Insurgência recursal da ré. Não convencimento. Plano de saúde individual antigo.
Inexistente cláusula contratual vigente entre as partes pela qual previsto o cancelamento de cobertura de beneficiário por
questão etária ou de desvinculação financeira. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 591-
28.2024.8.26.0100; Relator (a): Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª
Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2024; Data de Registro: 17/10/2024) APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE EXCLUSÃO DE
BENEFICIÁRIA POR SER MAIOR DE 24 ANOS OPERADORA QUE POR QUASE 20 ANOS MANTEVE A AUTORA NA APÓLICE
EXPECTATIVA DE DIREITO EXCLUSÃO QUE VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA - AÇÃO PROCEDENTE - FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1020657-10.2023.8.26.0011; Relator (a): Erickson Gavazza
Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento:
16/10/2024; Data de Registro: 16/10/2024) Ante o exposto, confirmo a tutela de fls. 150 e JULGO PROCEDENTE o pedido, com
fundamento no artigo 487, I, do CPC, extinguindo o processo, para condenar a requerida a manter os coautores como
dependentes no seguro saúde nas mesmas condições que possuíam anteriormente à exclusão. Diante da sucumbência, condeno
a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da autora, no valor de 10% do valor atualizado da causa além
de custas e despesas do processo, nos termos do art. 82, § 2º, do CPC. Preparo: R$5.131,35. P.I.C. - ADV: LEANDRO
CAMPBELL MARTINEZ SILVA (OAB 452476/SP), LEANDRO CAMPBELL MARTINEZ SILVA (OAB 452476/SP), MARCO
ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), LEANDRO CAMPBELL MARTINEZ SILVA (OAB 452476/SP), LEANDRO
CAMPBELL MARTINEZ SILVA (OAB 452476/SP)
Processo 1069722-95.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - M.A.C. - B.S.S. - Fls. 884/1018:
Tendo em vista a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito judicial referente aos seus honorários
já previamente arbitrados e depositados, conforme dados de fl. 884. No prazo de 15 dias, digam as partes acerca do laudo
pericial. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 1075804-11.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1060187-45.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - H.E.E. - C.C.A.M.T. - Vistos. Defiro. Certifique-se conforme requerido.
Intime-se. - ADV: JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), LUIZ FELIPE DE MESQUITA BERGAMO
(OAB 232816/SP), MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO (OAB 222582/SP)
Processo 1077221-96.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Fls. 222/224: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação
de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao
advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será,
oportunamente, encartada aos autos. - ADV: ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/
PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 1079987-35.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Laboratório Chromatox Ltda
- Volo Segurança, Saúde e Diagnóstico Ocupacional Ltda. - Fls. 130/131: Comprove o patrono a comunicação inequívoca da
renuncia do mandato, nos termos do art. 112 do CPC. O documento juntado não está assinado pelo representante da empresa.
Prazo: 15 dias. - ADV: CELSO EDUARDO NAHSSEN (OAB 127687/SP), JOAO PEDRO IBANEZ LEAL (OAB 9546/RS)
Processo 1081560-06.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -
Vistos. Defiro a concessão do prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP),
SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 1084557-69.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Você Implantes Ltda
- Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos periciais. Int. - ADV: CIBELE APARECIDA
FIALHO (OAB 273786/SP)
Processo 1084586-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Suelen Aparecida Nunes - Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º,
inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de
manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos)
por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a
presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição
inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA
NEGRAO (OAB 222098/MG)
Processo 1086320-90.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1052168-16.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Flávio Henrique Bitencourt do Carmo Me - - Flávio Henrique Bitencourt do Carmo - Accredito Sociedade
de Crédito Direto S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Sucumbente, arcará a parte embargante com
o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte embargada que fixo em 10% do
valor atualizado da causa. P. R. I. C. - ADV: GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES (OAB 262382/SP), BRUNA CASSIANO (OAB
274268/SP), BRUNO SANTOS ESPINDOLA (OAB 45961/SC), BRUNO SANTOS ESPINDOLA (OAB 45961/SC)
Processo 1086429-07.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Para pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia
própria, das custas devidas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de
informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3
UFESPs (Acompanhado da planilha atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP
DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa,
inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão
e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de
endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou
exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por
dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper
Consulta 1 UFESP Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1087391-30.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P.
- Vistos. Para pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas devidas nos
termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º