Processo ativo
2220908-89.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2220908-89.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1058939-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853 *** Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravado: Município de Franco da Rocha; Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220908-89.2025.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de Mogi Mirim; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002454-40.2025.8.26.0363; Pessoa Idosa; Agravante:
Municipio de Mogi Mirim; Advogado: Karim Blanc Simões Sayegh (OAB: 455894/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2220915-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1058939-
20.2025.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Agravante: Alef Vasconcelos Macedo; Advogado: Natanael Beda da Cruz
(OAB: 65075/GO); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2220920-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1516085-24.2023.8.26.0602; ISS/
Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP); Agravado:
Citi Industrial Systems Ltda; Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ); Advogada: Ana Paula Felicio Barbosa (OAB:
170800/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2220929-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI;
Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1002685-04.2025.8.26.0481; Classificação e/ou Preterição;
Agravante: Johnatan Oliveira Santos; Advogado: Lucas Mangolin Alves (OAB: 422779/SP); Soc. Advogados: Mangolin Alves
Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 57575/SP); Agravado: Município de Presidente Epitácio; Advogado: Edson Ramao
Benites Fernandes (OAB: 97843/SP); Agravado: Prefeito Municipal de Presidente Epitácio; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220939-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1058929-
73.2025.8.26.0053; Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Agravante: M. A.; Advogado: João Vítor Dantas
Alves (OAB: 393744/SP); Agravado: E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220989-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Araras; 3ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1003648-80.2025.8.26.0038; Improbidade
Administrativa; Agravante: Município de Araras; Advogada: Iraciara Benedita Del Passo (OAB: 309050/SP); Agravado: Manoel
Gomes de Araújo; Advogado: Marcel Alves Galante (OAB: 331483/SP); Interessado: Sérgio Taki Watanabe; Advogado: Marcel
Alves Galante (OAB: 331483/SP); Interessada: Cleide Luzia Amecucci Watanabe; Advogado: Marcel Alves Galante (OAB:
331483/SP); Interessado: Luiz Carlos Meneghetti; Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessado: Carlos
Henrique Zorel Meneghetti; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/
SP); Interessada: Camila Helena Zorel Menegheti; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo Afonso de
Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessada: Cristiane Helita Zorel Meneghetti; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP);
Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessada: Cinthia Heloise Zorel Meneghetti Harter; Advogado: Silvio
de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessado: M.M. Tecnologia Ambiental
Ltda.; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessado:
Master Control Ltda. Epp; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/
SP); Interessado: MEC Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo
Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessado: Networker Telecom Indústria, Comércio e Representação Ltda; Advogado:
Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP); Interessado: Tim S/A; Advogado: Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221011-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN
VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1060559-
67.2025.8.26.0053; Tratamento da Própria Saúde; Agravante: Luciene Cristina Berger Oliveira; Advogado: Marcus Vinicius
Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravado: Município de Franco da Rocha; Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220908-89.2025.8. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
SHINTATE; Foro de Mogi Mirim; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002454-40.2025.8.26.0363; Pessoa Idosa; Agravante:
Municipio de Mogi Mirim; Advogado: Karim Blanc Simões Sayegh (OAB: 455894/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2220915-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER
DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1058939-
20.2025.8.26.0053; Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; Agravante: Alef Vasconcelos Macedo; Advogado: Natanael Beda da Cruz
(OAB: 65075/GO); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2220920-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1516085-24.2023.8.26.0602; ISS/
Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP); Agravado:
Citi Industrial Systems Ltda; Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ); Advogada: Ana Paula Felicio Barbosa (OAB:
170800/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2220929-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI;
Foro de Presidente Epitácio; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1002685-04.2025.8.26.0481; Classificação e/ou Preterição;
Agravante: Johnatan Oliveira Santos; Advogado: Lucas Mangolin Alves (OAB: 422779/SP); Soc. Advogados: Mangolin Alves
Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 57575/SP); Agravado: Município de Presidente Epitácio; Advogado: Edson Ramao
Benites Fernandes (OAB: 97843/SP); Agravado: Prefeito Municipal de Presidente Epitácio; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220939-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
FEITOSA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1058929-
73.2025.8.26.0053; Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Agravante: M. A.; Advogado: João Vítor Dantas
Alves (OAB: 393744/SP); Agravado: E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2220989-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA
DE TOLEDO RODOVALHO; Foro de Araras; 3ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1003648-80.2025.8.26.0038; Improbidade
Administrativa; Agravante: Município de Araras; Advogada: Iraciara Benedita Del Passo (OAB: 309050/SP); Agravado: Manoel
Gomes de Araújo; Advogado: Marcel Alves Galante (OAB: 331483/SP); Interessado: Sérgio Taki Watanabe; Advogado: Marcel
Alves Galante (OAB: 331483/SP); Interessada: Cleide Luzia Amecucci Watanabe; Advogado: Marcel Alves Galante (OAB:
331483/SP); Interessado: Luiz Carlos Meneghetti; Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessado: Carlos
Henrique Zorel Meneghetti; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/
SP); Interessada: Camila Helena Zorel Menegheti; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo Afonso de
Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessada: Cristiane Helita Zorel Meneghetti; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP);
Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessada: Cinthia Heloise Zorel Meneghetti Harter; Advogado: Silvio
de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessado: M.M. Tecnologia Ambiental
Ltda.; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessado:
Master Control Ltda. Epp; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo Afonso de Laurentis (OAB: 103264/
SP); Interessado: MEC Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: Silvio de Macedo (OAB: 95341/SP); Advogado: Paulo
Afonso de Laurentis (OAB: 103264/SP); Interessado: Networker Telecom Indústria, Comércio e Representação Ltda; Advogado:
Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP); Interessado: Tim S/A; Advogado: Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221011-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN
VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1060559-
67.2025.8.26.0053; Tratamento da Própria Saúde; Agravante: Luciene Cristina Berger Oliveira; Advogado: Marcus Vinicius
Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º