Processo ativo
2024271-68.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2024271-68.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503965-26.2021.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Ar *** Leonardo Arruda Munhoz
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sidnéia Aparecida Pereira Nunes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Solange dos Santos Hilarião Padoveze; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Vera Alci Dias; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Anisio Fr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ancisco Teixeira;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Danielle Felizardo Sampaio; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Andreia Cristiane Horinouti Vieira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Angela Maria dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Cacilda Rosa Cardoso da Silva; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Carlos Alberto de Lima Peres; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Agravante: Cláudia da Cunha Komata Lino; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Dablio Jose Dos
Reis Panariello; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marcia Regina Braz; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Erica Tatiana Ribeiro Alves; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Fatima Aparecida de Lima; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Francisco Jarles
da Silva Bezerra; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Luciane Cesira Cavagioni; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Magda Roberta de Santana; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Rosita Maria de Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante:
Sebastiana da Silva Ramos (HERDEIRA DE MARCIA REGINA BRAZ); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Leonardo Arruda Munhoz; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) (Causa própria); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024271-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503965-26.2021.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP) (Procurador); Agravado: Wtorre
Jp Investimentos S.a.,; Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Advogado: Marcelo Viana Salomao (OAB: 118623/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2024276-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE
FELICE; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1034065-24.2024.8.26.0564; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Municipio de São
Bernardo do Campo; Advogado: Felipe Martins Vitorino (OAB: 172322/MG); Agravado: Sergio Luis Mariano de Sá; Advogada:
Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB: 169165/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024280-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002678-35.2025.8.26.0053;
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Agravante: Jucele Patricia Bento de Souza; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento
(OAB: 253550/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024287-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA
MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1082519-
16.2024.8.26.0053; Readaptação; Agravante: George Rodrigues dos Santos; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento (OAB:
253550/SP); Agravante: Patricia Carla da Silva; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP); Agravado:
Município de São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024305-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
MEIRELLES; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 00067202520208260602/01; Adicional
por Tempo de Serviço; Agravante: Andreia Cristina Araújo; Advogada: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP); Advogado: Luiz
Gustavo Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB:
264902/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024310-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
ALIENDE RIBEIRO; Foro de Guarujá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0015482-67.2001.8.26.0223; Dano Ambiental;
Agravante: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024314-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sidnéia Aparecida Pereira Nunes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Solange dos Santos Hilarião Padoveze; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Vera Alci Dias; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Anisio Fr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ancisco Teixeira;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Danielle Felizardo Sampaio; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Andreia Cristiane Horinouti Vieira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Angela Maria dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Cacilda Rosa Cardoso da Silva; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Carlos Alberto de Lima Peres; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Agravante: Cláudia da Cunha Komata Lino; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Dablio Jose Dos
Reis Panariello; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marcia Regina Braz; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Erica Tatiana Ribeiro Alves; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Fatima Aparecida de Lima; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Francisco Jarles
da Silva Bezerra; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Luciane Cesira Cavagioni; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Magda Roberta de Santana; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Rosita Maria de Souza; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante:
Sebastiana da Silva Ramos (HERDEIRA DE MARCIA REGINA BRAZ); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Leonardo Arruda Munhoz; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) (Causa própria); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Lair Aroni (OAB: 341190/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024271-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503965-26.2021.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP) (Procurador); Agravado: Wtorre
Jp Investimentos S.a.,; Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Advogado: Marcelo Viana Salomao (OAB: 118623/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2024276-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE
FELICE; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1034065-24.2024.8.26.0564; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Municipio de São
Bernardo do Campo; Advogado: Felipe Martins Vitorino (OAB: 172322/MG); Agravado: Sergio Luis Mariano de Sá; Advogada:
Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB: 169165/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024280-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002678-35.2025.8.26.0053;
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Agravante: Jucele Patricia Bento de Souza; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento
(OAB: 253550/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024287-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SILVIA
MEIRELLES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1082519-
16.2024.8.26.0053; Readaptação; Agravante: George Rodrigues dos Santos; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento (OAB:
253550/SP); Agravante: Patricia Carla da Silva; Advogado: Alexandre da Silva Nascimento (OAB: 253550/SP); Agravado:
Município de São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024305-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
MEIRELLES; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 00067202520208260602/01; Adicional
por Tempo de Serviço; Agravante: Andreia Cristina Araújo; Advogada: Antonia Huggler Ribeiro (OAB: 239546/SP); Advogado: Luiz
Gustavo Huggler Ribeiro (OAB: 349698/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB:
264902/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024310-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
ALIENDE RIBEIRO; Foro de Guarujá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0015482-67.2001.8.26.0223; Dano Ambiental;
Agravante: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024314-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º