Processo ativo
3009135-14.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009135-14.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003904-89.2024.8.26.0286; Serviços de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: A *** Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ribeiro; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada:
Jeane da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Agravada: Katia Cristina Soares da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Rosalina de Oliveira Zanetti; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Maria Inez da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Rosana Yoshie Goya Saito; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Mirna da Silva Abbade; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Luiz Edson Maciel; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Rosana da Silva;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Carmen
Luiza Monteiro Paes Guisard; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravada: Isabel da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Agravada: Laura Isora Naldi Tardini; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Celia Regina Compiani Canone; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Telma Regina de Freitas Locatelli; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Ivonete de Paula; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Vera Rollemberg Trefi glio Eid
e Outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada:
Fátima Grisi Kuyumjian; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravada: Pedra Aparecida Salvador Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravado: Renato Alexandro
Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravada: Renata Alessandra Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz
(OAB: 484394/SP); Agravada: Fernanda Carla Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravada: Raquel Antoniolli;
Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravado: Ronaldo Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP);
Agravada: Liriel Karine Antonioll; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravado: Wendell Alessandro Antoniolli; Advogado:
Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravado: Willian Alessandro Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009135-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO
RODOVALHO; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003904-89.2024.8.26.0286; Serviços de
Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador); Agravado: Luísa Cecília
Gomes da Silva; Advogado: Carlos Antonio de Oliveira (OAB: 154523/SP); Interessado: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp;
Advogada: Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB: 352859/SP); Advogada: Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB: 164978/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009137-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1002866-
62.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia
(OAB: 300899/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP)
(Procurador); Agravado: Jeff erson Ribeiro Uchôas; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009139-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039976-95.2024.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP)
(Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador); Agravado:
José Roberto Rigamonte; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009141-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1027419-69.2023.8.26.0196; Adicional
por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador);
Agravado: Eliana Rosa Ferreira; Advogada: Gisele Ferreira Jorge Stuque (OAB: 269521/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009144-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0024864-
45.2020.8.26.0053; Gratifi cações Estaduais Específi cas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB:
373787/SP); Agravada: Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni; Advogada: Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB: 156437/
SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
3009145-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ribeiro; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada:
Jeane da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Agravada: Katia Cristina Soares da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Rosalina de Oliveira Zanetti; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Maria Inez da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Rosana Yoshie Goya Saito; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Mirna da Silva Abbade; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravado: Luiz Edson Maciel; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Rosana da Silva;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Carmen
Luiza Monteiro Paes Guisard; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravada: Isabel da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Agravada: Laura Isora Naldi Tardini; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Celia Regina Compiani Canone; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Telma Regina de Freitas Locatelli; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Ivonete de Paula; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada: Vera Rollemberg Trefi glio Eid
e Outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravada:
Fátima Grisi Kuyumjian; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravada: Pedra Aparecida Salvador Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravado: Renato Alexandro
Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravada: Renata Alessandra Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz
(OAB: 484394/SP); Agravada: Fernanda Carla Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravada: Raquel Antoniolli;
Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravado: Ronaldo Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP);
Agravada: Liriel Karine Antonioll; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravado: Wendell Alessandro Antoniolli; Advogado:
Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Agravado: Willian Alessandro Antoniolli; Advogado: Victor Veitonis Luiz (OAB: 484394/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009135-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE TOLEDO
RODOVALHO; Foro de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003904-89.2024.8.26.0286; Serviços de
Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador); Agravado: Luísa Cecília
Gomes da Silva; Advogado: Carlos Antonio de Oliveira (OAB: 154523/SP); Interessado: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp;
Advogada: Gabriela Eloisa Karasiaki Fortes (OAB: 352859/SP); Advogada: Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB: 164978/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009137-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1002866-
62.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia
(OAB: 300899/SP) (Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP)
(Procurador); Agravado: Jeff erson Ribeiro Uchôas; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009139-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro Fazenda
Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 1039976-95.2024.8.26.0053;
Gratifi cações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP)
(Procurador); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador); Agravado:
José Roberto Rigamonte; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009141-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES;
Foro de Franca; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1027419-69.2023.8.26.0196; Adicional
por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador);
Agravado: Eliana Rosa Ferreira; Advogada: Gisele Ferreira Jorge Stuque (OAB: 269521/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009144-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0024864-
45.2020.8.26.0053; Gratifi cações Estaduais Específi cas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB:
373787/SP); Agravada: Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni; Advogada: Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB: 156437/
SP) (Causa própria); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
3009145-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º