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Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
173273/SP); Agravante: Miriam Buriola da Costa; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Orlando
Silva Miranda; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Elena Machado; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Rosangela Alvim Dias dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Mun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. hoz (OAB:
173273/SP); Agravante: Sandra Maria da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sandra
Regina Ferreira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sebastiana Pereira Kaetsu; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Simone Aparecida Motta Teixeira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Sonia Maria Casado; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sueli
Selma Pereira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Wilson Monteiro Junior; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Edilson da Silva Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Carlos Renato Nascimento; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Aldo Fernando
Nunes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Antonio Carlos Feitosa; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Aparecida Fátima da Matta Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Agravante: Cleusa Reina Solli Boer; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Clovis
Miranda; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Cristina Kiss Martins; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Edna Solange Dias Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravante: Ernesto Cecílio; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Gilberto Freire Sales;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Gilson Lucas Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravante: Ivone Boreggio; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: José
Cirilo Cabral Vila; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Nadia Landendorff Oliveira; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Erick Landendorff de Oliveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Maria Eduarda Mureb Sobrino Porto (OAB: 464155/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2155977-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0004266-02.2022.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Alaide Batista Madrid; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Cicera Severina Lima Lourencini; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Agravante: Leonardo Arruda Munhoz; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Interessada: Maria Fernandes Ribeiro de Souza; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Alice Sueli Poltronieri Alves; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Interessado: Armindo Monteiro Moreira; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessado: Clarindo
Panegocio; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessado: Dimer Monti; Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessado: Dorival Angelo dos Santos; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Interessado: Eduardo Navas Neto; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Elizabeth Juliana
Ghiuro Valentini; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessado: Elson Marchette; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Elza Domingos Ferreira; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Interessado: Francisco Mathias Zorman; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessado:
Geraldo Senerrino; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Hatue Nashimiya; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Jacyra Ferreira; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Interessado: Jose Antonio Alves Filho; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessado: José Carlos
Lorenzato; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Maria Aparecida Dezan; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Maria da Cunha; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Interessada: Maria de Lourdes da Silva; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Maria Helena
Afonso; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessado: Maria Odila Conversani Pardal; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessado: Nazir Soubhia; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Interessado: Nelson de Luca Filho; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Onorilda Santos de
Braga; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Rachel Angelo Teixeira; Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessado: Sebastião de Carvalho; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Interessado: Valdecir Aranha; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Yvone Barbosa; Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Interessada: Sandra Silva dos Santos; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156036-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO
KAMMER DE LIMA; Foro de Jales; 2ª Vara Cível; Ação Popular; 1002424-09.2025.8.26.0297; Dano ao Erário; Agravante: Jose
Luiz Penariol; Advogado: Jose Luiz Penariol (OAB: 94702/SP); Agravado: Luis Henrique dos Santos Moreira; Agravada: Andrea
Cristina Moreto Gonçalves; Agravado: Bruno Henrique de Paula; Agravado: Elder Garcia Mansueli; Agravada: Francielli Villa;
Agravado: Fabio Kasuto Matsumura; Agravado: Rivelino Rodrigues; Agravado: Luis Especiato; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156042-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro de Franco da Rocha; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000302-29.2025.8.26.0198; Internação
voluntária; Agravante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador);
Agravada: Celma Mendes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156052-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
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