Processo ativo
2218286-37.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2218286-37.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1526492-13.2022.8.26.0477; IPTU/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Arrud *** Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Munira Abdo Framesqui; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Lidia Canassa; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Nilton Slavez; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Pompeu
Moraes Chagas; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravante: Rachel de Campos Sperandio; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Ruthe Ferreira da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Vera Aparecida Perdiz; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Vilma Maria Angeli Spinetti;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
Lucia Zanusso Torres; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: ELZA VIEIRA SANTOS;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
ALZIRA DA SILVA; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravante: CARMEN FABRI SANCHES; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Clarice Emilia Benevenuto da Matta; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Conceição Atilio; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Dylze Souza Arruy;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
ELZA PARIZATI ABEID; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravante: LEONOR PRATES DE OLIVEIRA FRANCO; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Helena Corpa Fernandes Guerreiro; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Isabel Araujo Rozin;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
Ivo Loli; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Agravante: Jose Coirano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravante: Julieta Cury Coirano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Laura Rogerio Gomes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Maria Nazare da Cruz Silva; Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Mihoko Hatayama; Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Edward
Torres; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Mariluci Zanusso Torres Castelete;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc.
Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Alceu Benevenuto Matta; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz
Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Leni Benevenuto Matta; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Agravante: Denize Benevenuto Matta; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP);
Agravante: Sergio Benevenuto da Matta; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravado: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Interessado:
Estado de São Paulo; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218286-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1526492-13.2022.8.26.0477; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Gildemar Campos Rocha; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB:
16330/PA); Agravado: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218412-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Tatuí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005388-61.2025.8.26.0624; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) (Procurador);
Agravado: Francisco Nelson Andreoli; Advogado: Francisco Nelson Andreoli (OAB: 417098/SP) (Causa própria); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218438-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Piedade; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1500521-94.2023.8.26.0443; Dano
Ambiental; Agravante: Município de Piedade; Advogada: Sílvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB: 184504/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp;
Advogada: Eliana Salles Scopinho (OAB: 174073/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218492-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Munira Abdo Framesqui; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Lidia Canassa; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Nilton Slavez; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Pompeu
Moraes Chagas; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/
SP); Agravante: Rachel de Campos Sperandio; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Ruthe Ferreira da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Vera Aparecida Perdiz; Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Vilma Maria Angeli Spinetti;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
Lucia Zanusso Torres; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: ELZA VIEIRA SANTOS;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
ALZIRA DA SILVA; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravante: CARMEN FABRI SANCHES; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Clarice Emilia Benevenuto da Matta; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Conceição Atilio; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Dylze Souza Arruy;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
ELZA PARIZATI ABEID; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravante: LEONOR PRATES DE OLIVEIRA FRANCO; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Helena Corpa Fernandes Guerreiro; Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Isabel Araujo Rozin;
Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante:
Ivo Loli; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP);
Agravante: Jose Coirano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Agravante: Julieta Cury Coirano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Advogado: Airton Camilo
Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Laura Rogerio Gomes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Agravante: Maria Nazare da Cruz Silva; Advogado: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Mihoko Hatayama; Advogado:
Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Edward
Torres; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP);
Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Mariluci Zanusso Torres Castelete;
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc.
Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Alceu Benevenuto Matta; Advogado: Airton
Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz
Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravante: Leni Benevenuto Matta; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB:
65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
(OAB: 11552/SP); Agravante: Denize Benevenuto Matta; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP);
Agravante: Sergio Benevenuto da Matta; Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP); Advogado: Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP); Soc. Advogados: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552/SP); Agravado: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Interessado:
Estado de São Paulo; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218286-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Praia Grande; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1526492-13.2022.8.26.0477; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Gildemar Campos Rocha; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB:
16330/PA); Agravado: Município da Estância Balneária de Praia Grande; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218412-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Tatuí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005388-61.2025.8.26.0624; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) (Procurador);
Agravado: Francisco Nelson Andreoli; Advogado: Francisco Nelson Andreoli (OAB: 417098/SP) (Causa própria); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218438-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
NOGUEIRA DIEFENTHALER; Foro de Piedade; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1500521-94.2023.8.26.0443; Dano
Ambiental; Agravante: Município de Piedade; Advogada: Sílvia Helena Madeira Garrido Cardoso (OAB: 184504/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp;
Advogada: Eliana Salles Scopinho (OAB: 174073/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218492-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º