Processo ativo
0064216-79.2024.8.11.0055
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Identificação
Nº Processo: 0064216-79.2024.8.11.0055
Vara: Cível
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Boaventura Zica O *** Leonardo Boaventura Zica OAB/MT 13.754-B da decisão
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
01 Emanuela de Almeida Amorim
Aloisio Francisco Jacoby (31) 9 9988 1754
9 9987-1066 (65) 9 9966 8573
02 (65) 9 9358 1023
João Antônio Cavalini 3ª Vara Cível
9 9987-4073 Sheila Conti
03 Leandro Umada
Wilson César Rosa Gabrieli Caroline Nuernberg Gois
9 9613-5782 (65) 9 9968 9592
04 (65) 9 9944 8700
Diogo Luiz Mazzutti (65) 9 9900-1979
9 9999-6090 4ª Vara Cível
05 Arthur Freitas Rego
Lubia Nunes da Costa Anna Letice Calor
9 9987-3282 Emanuelly Monteiro Cavalcante
06 a 08 (66) 9 9961 8037
Gisliane ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pereira Alexandre (65) 9 9917 7445
9985-92809 (65) 9 9918 1414
09 5ª Vara Cível
Ana Carolina Moggi Soares Julia Magalhães
9 9922-4292 Wirdino Franca
10 Thamyres Silva
Elder Dourado Miranda (11) 9 9326 4705
9 9947-2881 (65) 9 9628 3844
11 (65) 9 9617 8558
Wanderley Luis Kuhn Junior 1ª Vara Criminal
9 9978-6115 Bruno Felipe Mizubutti
12 Bianca Marinho Ferreira
Marcos Antonio Detoffol Kamyla Fernandes de Siqueira Vieira
9 9987-2331 (65) 99811 4025
13 a 15 (34) 99263 1667
Antônio Augusto Ribeiro (65) 99603 5433
9 9643-5340 2ª Vara Criminal
16 Renan Henrique de Lima e Lima
Manoel Reis Cangussu Ribeiro Priscielem da Silva Rodrigues
9 9987-1373 Evelyn Dayane de Oliveira
17 (65) 9 9682 1700
Gisliane Pereira Alexandre (66) 9 8107 8883
9985-92809 (65) 9 9605 9659
18 Juizado Especial
João Antônio Cavalini Bruna Ferrarin Pasquini Passos
9 9987-4073 Wilson Botelho de Carvalho Neto
19 Carlly Eich Alves
Wilson Cesar Rosa (65) 98106 1870
20 a 22 (65) 9 9974 3792
Wanderley Luis Kuhn Junior (65) 9 9927 8768
9 9978-6115 Art. 3º - Determinar a remessa de cópia ao Ministério Público, Ordem dos
23 a 25 Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Delegacia Municipal, Delegacia
Lubia Nunes da Costa Regional, Comando da Polícia Militar.
9 9987-3282 Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua homologação.
26 a 28 Publique-se. Cientifique-se e Cumpra-se, expedindo o necessário.
Maurildes Silva Carvalho Tangará da Serra, 21 de novembro de 2024.
9 9947-4067 (assinado digitalmente)
29 a 31 DIEGO HARTMANN
João Antônio Cavalini Juiz de Direito Diretor do Foro
9 9987-4073
01 a 03/01 Decisão
João Antônio Prieto
9 9987-1529
04 a 06/01 Intimo o advogado Leonardo Boaventura Zica OAB/MT 13.754-B da decisão
Diogo Luiz Mazzutti proferida no expediente CIA0064216-79.2024.8.11.0055, conforme a
9 9999-6090 seguir:Vistos. Domani Distribuidora de Veículos Ltda, pretende a restituição de
IV – AGENTES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE valores recolhidos a título de preparo nos autos do Processo n. 1017241-
DATA 16.2023.8.11.0055, que tramita na Vara Especializada dos Juizados Especiais
AGENTE desta comarca. A Instrução Normativa SCA n. 02/2011 regulamenta “os
TELEFONE procedimentos necessários aos processos dos pedidos de restituições dos
19/12 a 28/12 valores de taxas e custas judiciais”. No caso, a guia n. 09990, como se vê no
Mariley Rodrigues da Silva Gontijo andamento n. 7, foi apresentada para interposição de recurso inominado que,
9 9997 6686 posteriormente, desistiu. Quanto aos tipos e valores indicados na referida
28/12 a 07/01 guia, refere-se às custas judiciais e taxa judiciária, assim considerando que o
Antinio Pinheiro da Costa art. 17, da Lei n. 4.547/82 que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual,
9 9919-4472 veda a restituição de valores da taxa judiciária em qualquer caso, será
Art. 2º - Informar o telefone dos Assistentes de Gabinete desta Comarca, a possível, apenas, a restituição do valor atinente as custas judiciais. Logo,
saber: DEFIRO PARCIALMENTE o pedido em questão para restituir o valor pago a
JUÍZOS título de custas judiciais recolhidos por meio da Guia n. 09990. PROMOVA-SE
ASSESSORES o necessário, na forma da Instrução Normativa SCA n. 02/2011. Tangará da
TELEFONE Serra, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) DIEGO HARTMANN
1ª Vara Cível Juiz de Direito Diretor do Foro.
Alice Freire Silva Pereira Neta
Nadine Mallmann Entrância Inicial
(65) 9 9328-8803
(65) 9 9942 6471
2ª Vara Cível Comarca de Arenápolis
Victor Padua Monteiro Mendanha
Breno Loiola de Carvalho Diretoria do Fórum
Disponibilizado 26/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11836 19
Aloisio Francisco Jacoby (31) 9 9988 1754
9 9987-1066 (65) 9 9966 8573
02 (65) 9 9358 1023
João Antônio Cavalini 3ª Vara Cível
9 9987-4073 Sheila Conti
03 Leandro Umada
Wilson César Rosa Gabrieli Caroline Nuernberg Gois
9 9613-5782 (65) 9 9968 9592
04 (65) 9 9944 8700
Diogo Luiz Mazzutti (65) 9 9900-1979
9 9999-6090 4ª Vara Cível
05 Arthur Freitas Rego
Lubia Nunes da Costa Anna Letice Calor
9 9987-3282 Emanuelly Monteiro Cavalcante
06 a 08 (66) 9 9961 8037
Gisliane ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pereira Alexandre (65) 9 9917 7445
9985-92809 (65) 9 9918 1414
09 5ª Vara Cível
Ana Carolina Moggi Soares Julia Magalhães
9 9922-4292 Wirdino Franca
10 Thamyres Silva
Elder Dourado Miranda (11) 9 9326 4705
9 9947-2881 (65) 9 9628 3844
11 (65) 9 9617 8558
Wanderley Luis Kuhn Junior 1ª Vara Criminal
9 9978-6115 Bruno Felipe Mizubutti
12 Bianca Marinho Ferreira
Marcos Antonio Detoffol Kamyla Fernandes de Siqueira Vieira
9 9987-2331 (65) 99811 4025
13 a 15 (34) 99263 1667
Antônio Augusto Ribeiro (65) 99603 5433
9 9643-5340 2ª Vara Criminal
16 Renan Henrique de Lima e Lima
Manoel Reis Cangussu Ribeiro Priscielem da Silva Rodrigues
9 9987-1373 Evelyn Dayane de Oliveira
17 (65) 9 9682 1700
Gisliane Pereira Alexandre (66) 9 8107 8883
9985-92809 (65) 9 9605 9659
18 Juizado Especial
João Antônio Cavalini Bruna Ferrarin Pasquini Passos
9 9987-4073 Wilson Botelho de Carvalho Neto
19 Carlly Eich Alves
Wilson Cesar Rosa (65) 98106 1870
20 a 22 (65) 9 9974 3792
Wanderley Luis Kuhn Junior (65) 9 9927 8768
9 9978-6115 Art. 3º - Determinar a remessa de cópia ao Ministério Público, Ordem dos
23 a 25 Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Delegacia Municipal, Delegacia
Lubia Nunes da Costa Regional, Comando da Polícia Militar.
9 9987-3282 Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua homologação.
26 a 28 Publique-se. Cientifique-se e Cumpra-se, expedindo o necessário.
Maurildes Silva Carvalho Tangará da Serra, 21 de novembro de 2024.
9 9947-4067 (assinado digitalmente)
29 a 31 DIEGO HARTMANN
João Antônio Cavalini Juiz de Direito Diretor do Foro
9 9987-4073
01 a 03/01 Decisão
João Antônio Prieto
9 9987-1529
04 a 06/01 Intimo o advogado Leonardo Boaventura Zica OAB/MT 13.754-B da decisão
Diogo Luiz Mazzutti proferida no expediente CIA0064216-79.2024.8.11.0055, conforme a
9 9999-6090 seguir:Vistos. Domani Distribuidora de Veículos Ltda, pretende a restituição de
IV – AGENTES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE valores recolhidos a título de preparo nos autos do Processo n. 1017241-
DATA 16.2023.8.11.0055, que tramita na Vara Especializada dos Juizados Especiais
AGENTE desta comarca. A Instrução Normativa SCA n. 02/2011 regulamenta “os
TELEFONE procedimentos necessários aos processos dos pedidos de restituições dos
19/12 a 28/12 valores de taxas e custas judiciais”. No caso, a guia n. 09990, como se vê no
Mariley Rodrigues da Silva Gontijo andamento n. 7, foi apresentada para interposição de recurso inominado que,
9 9997 6686 posteriormente, desistiu. Quanto aos tipos e valores indicados na referida
28/12 a 07/01 guia, refere-se às custas judiciais e taxa judiciária, assim considerando que o
Antinio Pinheiro da Costa art. 17, da Lei n. 4.547/82 que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual,
9 9919-4472 veda a restituição de valores da taxa judiciária em qualquer caso, será
Art. 2º - Informar o telefone dos Assistentes de Gabinete desta Comarca, a possível, apenas, a restituição do valor atinente as custas judiciais. Logo,
saber: DEFIRO PARCIALMENTE o pedido em questão para restituir o valor pago a
JUÍZOS título de custas judiciais recolhidos por meio da Guia n. 09990. PROMOVA-SE
ASSESSORES o necessário, na forma da Instrução Normativa SCA n. 02/2011. Tangará da
TELEFONE Serra, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) DIEGO HARTMANN
1ª Vara Cível Juiz de Direito Diretor do Foro.
Alice Freire Silva Pereira Neta
Nadine Mallmann Entrância Inicial
(65) 9 9328-8803
(65) 9 9942 6471
2ª Vara Cível Comarca de Arenápolis
Victor Padua Monteiro Mendanha
Breno Loiola de Carvalho Diretoria do Fórum
Disponibilizado 26/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11836 19