Processo ativo
2025128-17.2025.8.26.0000
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Maria Guaré de Souza; Advogada: Luana
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Identificação
Nº Processo: 2025128-17.2025.8.26.0000
Vara: 7ª Vara de
Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Maria Guaré de Souza; Advogada: Luana
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo *** Leonardo Castro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2025128-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0016832-46.2023.8.26.005 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3; Assunto:
Voluntária; Agravante: Joao de Sousa Lima e outro; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado:
Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Leonardo Castro
de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador)
2025132-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1040370-
07.2024.8.26.0602; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Maria Guaré de Souza; Advogada: Luana
Campos de Farias (OAB: 285715/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2025153-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000674-25.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Agravante: Arielle da Silva Xavier e outros; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula
Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Agravado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe
2025169-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
00137991920218260053/03; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Negri Advogados Associados; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Agravado: São Paulo Previdência
- Spprev e outro; Advogado: Marcel Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP) (Procurador); Interessado: Elias Ribeiro Barros;
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP)
3001324-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027187-23.2024.8.26.0196; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP); Agravado:
Cinco Grãos Comércio Atacadista de Café Ltda; Advogado: Setimio Salerno Miguel (OAB: 67543/SP); Advogado: Marco Aurelio
Gilberti Filho (OAB: 112010/SP); Advogado: Lucas Pinto Miguel (OAB: 289824/SP); Advogada: Larissa Maia Freitas Salerno
Miguel (OAB: 343359/SP); Advogado: Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti (OAB: 426811/SP)
2025212-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000579-88.2022.8.26.0094; Assunto: Parcelamento do Solo; Agravante: Orestina
Cardoso Silva; Advogada: Alessandra Ramos Palandre (OAB: 208053/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
2025238-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0303816-17.1984.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Renata Maria Zago Izzi e
outros; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
César Trama (OAB: 479578/SP); Interessado: Maria Cecília Luciano Rodrigues; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Cais e Fonseca Advocacia (OAB: 3902/SP); Interessada: Marise Teresinha Sacchi Peres e outros;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Anderson Luiz Paloschi Andolfato e outros (herdeiros
de Antonieta Paloschi Andofalto); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Interessada: Rejane Fernandes
(Herdeiro de: Neusa Franzolin Fernandes) e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Interessada: Fernando Luiz Juliano de Castro (Herdeiro de: Lucy Juliano de
Castro) e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Interessado: Luiz Carlos Aguiar Negraes e outros; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP)
2025260-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0031124-07.2021.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Ricardo da Silva Gomes e outros; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada:
Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
2025278-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Comarca:
São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503184-24.2022.8.26.0581; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Requerente: Ldo Participações Ltda; Advogado: Luis Filipe Ornelas Innocenti (OAB: 277933/SP); Requerido:
Município de São Manuel; Advogada: Mônica Regina Vitale Micheletto (OAB: 325469/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2025128-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0016832-46.2023.8.26.005 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3; Assunto:
Voluntária; Agravante: Joao de Sousa Lima e outro; Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP); Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado:
Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Leonardo Castro
de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador)
2025132-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1040370-
07.2024.8.26.0602; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Maria Guaré de Souza; Advogada: Luana
Campos de Farias (OAB: 285715/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2025153-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000674-25.2025.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Agravante: Arielle da Silva Xavier e outros; Advogado: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP); Advogada: Ana Paula
Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Agravado: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe
2025169-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem:
00137991920218260053/03; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Negri Advogados Associados; Advogado: Wellington
Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Agravado: São Paulo Previdência
- Spprev e outro; Advogado: Marcel Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP) (Procurador); Interessado: Elias Ribeiro Barros;
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP)
3001324-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027187-23.2024.8.26.0196; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP); Agravado:
Cinco Grãos Comércio Atacadista de Café Ltda; Advogado: Setimio Salerno Miguel (OAB: 67543/SP); Advogado: Marco Aurelio
Gilberti Filho (OAB: 112010/SP); Advogado: Lucas Pinto Miguel (OAB: 289824/SP); Advogada: Larissa Maia Freitas Salerno
Miguel (OAB: 343359/SP); Advogado: Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti (OAB: 426811/SP)
2025212-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000579-88.2022.8.26.0094; Assunto: Parcelamento do Solo; Agravante: Orestina
Cardoso Silva; Advogada: Alessandra Ramos Palandre (OAB: 208053/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
2025238-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0303816-17.1984.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Renata Maria Zago Izzi e
outros; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
(OAB: 329796/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB:
331777/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
César Trama (OAB: 479578/SP); Interessado: Maria Cecília Luciano Rodrigues; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogado: Cais e Fonseca Advocacia (OAB: 3902/SP); Interessada: Marise Teresinha Sacchi Peres e outros;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Anderson Luiz Paloschi Andolfato e outros (herdeiros
de Antonieta Paloschi Andofalto); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Interessada: Rejane Fernandes
(Herdeiro de: Neusa Franzolin Fernandes) e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado:
Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP); Interessada: Fernando Luiz Juliano de Castro (Herdeiro de: Lucy Juliano de
Castro) e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB:
347258/SP); Interessado: Luiz Carlos Aguiar Negraes e outros; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP)
2025260-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0031124-07.2021.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Ricardo da Silva Gomes e outros; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/
SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada:
Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
2025278-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Comarca:
São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503184-24.2022.8.26.0581; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Requerente: Ldo Participações Ltda; Advogado: Luis Filipe Ornelas Innocenti (OAB: 277933/SP); Requerido:
Município de São Manuel; Advogada: Mônica Regina Vitale Micheletto (OAB: 325469/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º