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Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Nicolau Jacob
Garcia; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante:
Maria Aparecida Demarchi Correa; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Leonardo Cavallaro
(OAB: 350265/SP); Agravante: Benedito Aparecido Correa; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado:
Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Antonio Nelson Demarchi; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB:
161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Marlene Demarchi da Silva; Advogada: Priscila Elia
Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Antenor Benedito Demarchi;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Ana
Paula Aparecida Baroni; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/
SP); Agravante: Ana Melissa Camargo Garcia; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo
Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Odair Garcia; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado:
Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Janaína Cesar Garcia Santos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB:
161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Katia Cesar Garcia; Advogada: Priscila Elia Martins
Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Adriano Aparecido Camargo Garcia;
Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante:
Samantha Aparecida Vieira; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB:
350265/SP); Agravante: Luiz Carlos dos Santos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo
Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Haroldo Garcia; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado:
Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Osvaldo Natale Vieira; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/
SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Alex Edgard Vieira; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo
(OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Soraia Vieira Garcia; Advogada: Priscila Elia
Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209406-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público;
EDUARDO PRATAVIERA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Desapropriação; 1079269-
77.2021.8.26.0053; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Eli Bernardete Sabatini Petrella;
Advogado: Bruno Mello Marques Banzoli (OAB: 308946/SP); Agravante: Roque Petrella Filho (Espólio); Advogado: Bruno Mello
Marques Banzoli (OAB: 308946/SP); Advogado: Francisnor Napoleao Benetti (OAB: 32338/SP); Agravante: Ercole Petrela Neto;
Advogado: Bruno Mello Marques Banzoli (OAB: 308946/SP); Agravante: Joao Carlos Renda; Advogado: Bruno Mello Marques
Banzoli (OAB: 308946/SP); Agravante: Pierina Petrella Renda; Advogado: Bruno Mello Marques Banzoli (OAB: 308946/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Jose Luiz Gouveia Rodrigues (OAB: 173028/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209407-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON
FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 1040559-46.2025.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Osni do Nascimento; Advogado: João Carlos Souza
Sidrão (OAB: 515905/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2209408-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
MARCELO BERTHE; Foro de Pedregulho; Vara Única; Embargos à Execução; 1000711-10.2024.8.26.0434; Ambiental;
Agravante: João Alves de Toledo Filho; Advogado: Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209430-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA
CÂMARA JUNIOR; Foro de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1041633-
93.2018.8.26.0114; Dano ao Erário; Agravante: Osvaldo Perezi Neto; Advogado: Hugo Martins Abud (OAB: 224753/SP);
Advogada: Renata Rossi Catalani Paulucci (OAB: 226249/SP); Agravante: Segamar Serviços Médicos Ltda Epp; Advogado:
Hugo Martins Abud (OAB: 224753/SP); Advogada: Renata Rossi Catalani Paulucci (OAB: 226249/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Interessado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri; Advogado: César Augusto
Carra (OAB: 317732/SP); Advogado: Paulo Eduardo Rocha Pinezi (OAB: 249388/SP); Interessado: Roberto Gimenes; Advogado:
Luciano Barbosa Petito (OAB: 283768/SP); Interessado: Clemente Guilhen Neto; Advogado: Yuki Hilton de Noronha (OAB:
316046/SP); Interessado: Ronaldo Foloni; Advogado: João Donizete Pizzutto (OAB: 352597/SP); Advogado: Joao Fernando
Pesuto (OAB: 303505/SP); Interessado: Thiago Sampaio de Oliveira Pena; Advogado: Rafael Antonielli (OAB: 480354/SP);
Advogado: Lucas Lima Grandotto (OAB: 391323/SP); Advogada: Aline Barbosa Bonatti (OAB: 440648/SP); Interessado: Alcir
Fernando Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Anesio Corat
Junior; Advogado: Anesio Corat Junior (OAB: 123370/SP); Interessado: Ramon Luciano da Silva; Advogado: Paulo Cesar da Silva
Braga (OAB: 232730/SP); Advogado: S/advogado (OAB: 9999/SP); Interessado: Município de Campinas; Advogado: André Luís
Leite Vieira (OAB: 176333/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2209470-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; LUCIANA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º