Processo ativo
1023788-62.2025.8.26.0224
Improbidade Administrativa;
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Identificação
Nº Processo: 1023788-62.2025.8.26.0224
Vara: 2ª Vara da
Assunto: Improbidade Administrativa;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Correa Gouveia (OAB: 33 *** Leonardo Correa Gouveia (OAB: 334943/SP); Agravado: Município de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1023788-62.2025.8.26.0224; Assunto: Improbidade Administrativa;
Agravante: José Mario Stranghetti Clemente; Advogado: Leonardo Correa Gouveia (OAB: 334943/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravado: Município de
Guarulhos; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP)
2205663-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001672-74.2009.8.26.0019; Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: Ava - Auto Viação
Americana Ltda.; Advogado: Rafael Raposo Alves (OAB: 440937/SP); Advogado: Lucas Brancati (OAB: 330780/SP); Agravado:
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos Emtu de São Paulo S/A Emtu/sp; Advogado: Antonio Cesar Squillante (OAB:
177748/SP); Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Transp Rodoviários de Americana e Região; Advogado: Eduardo
Cabral Ribeiro (OAB: 206777/SP)
2205666-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0011390-36.2022.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Nelson Roberto de Andrade Leite e outros; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP)
2205670-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000479-31.2024.8.26.0073; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Agravante: Joselyr Benedito Silvestre; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Município de Avaré;
Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP)
2205675-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nova Odessa; Vara: SEF
- Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500705-03.2023.8.26.0394; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Nova Odessa; Advogado: Alexandre Azenha Barilon (OAB: 374695/SP); Agravado: Lugon
Representação Comerciais Ltda; Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ); Advogado: Renata Passos Berford
Guaraná (OAB: 112211/RJ); Advogada: Camila Pistille Martins (OAB: 467954/SP); Advogado: Luis Fellipe Costa e Costa Barros
(OAB: 173985/RJ)
2205676-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1010852-78.2024.8.26.0114; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Antonio Pinto da Silva; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP); Agravado: Universidade
Estadual de Campinas - Unicamp; Advogado: Caio dos Santos Carneiro (OAB: 226756/RJ); Interessado: Luci Meire Couri de
Almeida e outro; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP)
2205682-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002443-03.2023.8.26.0453; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Prefeito do Município
de Pirajuí; Advogado: Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB: 357960/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: Município de Pirajuí; Advogado: Ricardo Genovez Paterlini (OAB: 155868/SP); Advogada: Daniela Maria Rosa Foss
Barbieri (OAB: 170664/SP); Advogado: Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866/SP)
2205695-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052729-50.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: José Lenildo Rodrigues do Nascimento; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
3009103-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044063-60.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP); Agravado:
Ajapeg Industria e Comercio de Fibras Ltda Epp; Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP)
2205710-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512846-46.2022.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Soromed
Serviços Médicos Ltda; Advogado: Diego Junqueira Caceres (OAB: 278321/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogada:
Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP)
3009104-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006606-91.2017.8.26.0408; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Neves Funari (OAB: 43560/SP); Agravado: Luiz Carlos Leite;
Advogada: Déborah Guerreiro Alevato (OAB: 321866/SP)
2205713-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000718-81.2022.8.26.0301; Assunto: Ordem Urbanística; Agravante: E.j.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1023788-62.2025.8.26.0224; Assunto: Improbidade Administrativa;
Agravante: José Mario Stranghetti Clemente; Advogado: Leonardo Correa Gouveia (OAB: 334943/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravado: Município de
Guarulhos; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP)
2205663-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001672-74.2009.8.26.0019; Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: Ava - Auto Viação
Americana Ltda.; Advogado: Rafael Raposo Alves (OAB: 440937/SP); Advogado: Lucas Brancati (OAB: 330780/SP); Agravado:
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos Emtu de São Paulo S/A Emtu/sp; Advogado: Antonio Cesar Squillante (OAB:
177748/SP); Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Transp Rodoviários de Americana e Região; Advogado: Eduardo
Cabral Ribeiro (OAB: 206777/SP)
2205666-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0011390-36.2022.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Nelson Roberto de Andrade Leite e outros; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP)
2205670-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000479-31.2024.8.26.0073; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos;
Agravante: Joselyr Benedito Silvestre; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Município de Avaré;
Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP)
2205675-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nova Odessa; Vara: SEF
- Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500705-03.2023.8.26.0394; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Município de Nova Odessa; Advogado: Alexandre Azenha Barilon (OAB: 374695/SP); Agravado: Lugon
Representação Comerciais Ltda; Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ); Advogado: Renata Passos Berford
Guaraná (OAB: 112211/RJ); Advogada: Camila Pistille Martins (OAB: 467954/SP); Advogado: Luis Fellipe Costa e Costa Barros
(OAB: 173985/RJ)
2205676-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1010852-78.2024.8.26.0114; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Antonio Pinto da Silva; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP); Agravado: Universidade
Estadual de Campinas - Unicamp; Advogado: Caio dos Santos Carneiro (OAB: 226756/RJ); Interessado: Luci Meire Couri de
Almeida e outro; Advogada: Pauliane de Souza Ruela (OAB: 231470/SP)
2205682-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002443-03.2023.8.26.0453; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Prefeito do Município
de Pirajuí; Advogado: Eliakim Nery Pereira da Silva (OAB: 357960/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Interessado: Município de Pirajuí; Advogado: Ricardo Genovez Paterlini (OAB: 155868/SP); Advogada: Daniela Maria Rosa Foss
Barbieri (OAB: 170664/SP); Advogado: Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866/SP)
2205695-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052729-50.2025.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: José Lenildo Rodrigues do Nascimento; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP);
Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
3009103-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044063-60.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP); Agravado:
Ajapeg Industria e Comercio de Fibras Ltda Epp; Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP)
2205710-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512846-46.2022.8.26.0602; Assunto: Municipais; Agravante: Soromed
Serviços Médicos Ltda; Advogado: Diego Junqueira Caceres (OAB: 278321/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogada:
Erika Capella Fernandes (OAB: 330995/SP)
3009104-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ourinhos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006606-91.2017.8.26.0408; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Neves Funari (OAB: 43560/SP); Agravado: Luiz Carlos Leite;
Advogada: Déborah Guerreiro Alevato (OAB: 321866/SP)
2205713-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000718-81.2022.8.26.0301; Assunto: Ordem Urbanística; Agravante: E.j.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º