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2199454-53.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2199454-53.2025.8.26.0000
Vara: do Júri e das Execuções Criminais; Execução da Pena; 0001389-50.2023.8.26.0572; Ameaça; Impetrante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Cortese Secaf (OAB: 444092/SP); Fic *** Leonardo Cortese Secaf (OAB: 444092/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2199454-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE; Foro de
Ribeirão Preto; 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais; Execução da Pena; 0001389-50.2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0572; Ameaça; Impetrante:
Daiane Mariane Fucuta Lima Vieira; Impetrante: Erika Leoni Bernardo; Paciente: Frederico Cesar Barbosa Junior; Advogada: Daiane
Mariane Fucuta Lima Vieira (OAB: 336433/SP); Advogada: Erika Leoni Bernardo (OAB: 475342/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199468-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto;
Inquérito Policial; 1502321-45.2025.8.26.0393; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Leonardo Cortese Secaf; Paciente:
Francisco Edivaldo Farias,; Advogado: Leonardo Cortese Secaf (OAB: 444092/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199493-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro
de Guararapes; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500445-32.2024.8.26.0218; Extorsão; Impetrante: Ana Rita Pereira dos
Santos; Paciente: Renato Eugenio de Souza; Advogada: Ana Rita Pereira dos Santos (OAB: 331221/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199495-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro
de Guararapes; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500445-32.2024.8.26.0218; Extorsão; Impetrante: Ana Rita Pereira dos
Santos; Paciente: Maicon Alexandre Crespi; Advogada: Ana Rita Pereira dos Santos (OAB: 331221/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199506-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO;
Foro de Americana; 2ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1502827-76.2025.8.26.0019; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Jose Pedro Said Junior; Impetrante: Paulo Antonio Said; Impetrante: Gabriel Martins Furquim; Paciente: Ricardo de Oliveira
Justino; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP); Advogado: Gabriel
Martins Furquim (OAB: 331009/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199510-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Inquérito Policial; 1501067-33.2024.8.26.0050;
Estupro; Impetrante: L. R. V. D.; Paciente: P. H. V. de S.; Advogado: Luis Ricardo Vasques Davanzo (OAB: 117043/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199516-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0010038-93.2018.8.26.0502;
Homicídio Simples; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Moab dos Santos Dantas; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199522-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Bauru/
DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0006453-30.2023.8.26.0026; Estupro
de vulnerável; Impetrante: L. de O. R.; Paciente: A. M. de J.; Advogada: Lucimara de Oliveira Ribeiro (OAB: 323852/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199525-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE
AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500408-54.2025.8.26.0546;
Ameaça; Impetrante: Thamy dos Santos Castiglioni; Impetrante: Lívia Maria Francisca Pereira; Paciente: Guilherme de Oliveira Couto;
Advogada: Thamy dos Santos Castiglioni (OAB: 499550/SP); Advogada: Lívia Maria Francisca Pereira (OAB: 507541/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199535-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA LEONE; Juiz das
Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante;
1503390-15.2025.8.26.0393; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Paulo Sergio Severiano; Paciente: Pedro Henrique
Cintra; Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2199454-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE; Foro de
Ribeirão Preto; 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais; Execução da Pena; 0001389-50.2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0572; Ameaça; Impetrante:
Daiane Mariane Fucuta Lima Vieira; Impetrante: Erika Leoni Bernardo; Paciente: Frederico Cesar Barbosa Junior; Advogada: Daiane
Mariane Fucuta Lima Vieira (OAB: 336433/SP); Advogada: Erika Leoni Bernardo (OAB: 475342/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199468-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO
E SILVA DE ALMEIDA; Juiz das Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto;
Inquérito Policial; 1502321-45.2025.8.26.0393; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Leonardo Cortese Secaf; Paciente:
Francisco Edivaldo Farias,; Advogado: Leonardo Cortese Secaf (OAB: 444092/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199493-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro
de Guararapes; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500445-32.2024.8.26.0218; Extorsão; Impetrante: Ana Rita Pereira dos
Santos; Paciente: Renato Eugenio de Souza; Advogada: Ana Rita Pereira dos Santos (OAB: 331221/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199495-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro
de Guararapes; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500445-32.2024.8.26.0218; Extorsão; Impetrante: Ana Rita Pereira dos
Santos; Paciente: Maicon Alexandre Crespi; Advogada: Ana Rita Pereira dos Santos (OAB: 331221/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199506-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO;
Foro de Americana; 2ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1502827-76.2025.8.26.0019; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Jose Pedro Said Junior; Impetrante: Paulo Antonio Said; Impetrante: Gabriel Martins Furquim; Paciente: Ricardo de Oliveira
Justino; Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Advogado: Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP); Advogado: Gabriel
Martins Furquim (OAB: 331009/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199510-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Inquérito Policial; 1501067-33.2024.8.26.0050;
Estupro; Impetrante: L. R. V. D.; Paciente: P. H. V. de S.; Advogado: Luis Ricardo Vasques Davanzo (OAB: 117043/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199516-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FREITAS FILHO;
São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0010038-93.2018.8.26.0502;
Homicídio Simples; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Moab dos Santos Dantas; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199522-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Bauru/
DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0006453-30.2023.8.26.0026; Estupro
de vulnerável; Impetrante: L. de O. R.; Paciente: A. M. de J.; Advogada: Lucimara de Oliveira Ribeiro (OAB: 323852/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199525-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE
AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Mogi Guaçu; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500408-54.2025.8.26.0546;
Ameaça; Impetrante: Thamy dos Santos Castiglioni; Impetrante: Lívia Maria Francisca Pereira; Paciente: Guilherme de Oliveira Couto;
Advogada: Thamy dos Santos Castiglioni (OAB: 499550/SP); Advogada: Lívia Maria Francisca Pereira (OAB: 507541/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199535-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA LEONE; Juiz das
Garantias - 6ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto; Auto de Prisão em Flagrante;
1503390-15.2025.8.26.0393; Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Paulo Sergio Severiano; Paciente: Pedro Henrique
Cintra; Advogado: Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º